DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
R$4.287,97 (quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e 
seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº227/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS, que exerce a função de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4.E, matrícula nº 037.819-1-7, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras  –  NUMAT, desta secretaria, a viajar 
ao município de Boa Viagem  - CE, no período de 18 a 19 de julho do corrente ano, para Diligência Fiscal de Urgência, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$197,15 (cento e noventa e sete reais e 
quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
22 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº230/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GABRIELA VIEIRA VENTURA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula 
300.014-4-3, lotada na Célula de Benefícios Fiscais - CEBEF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 16 de agosto do corrente 
ano, para participar da Reunião GT54 – Comércio Exterior, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.395,17 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.369,54 (mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total 
de R$4.119,55 (quatro mil cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e 
seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº231/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1.A, 
matrícula 800.329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília – DF, no período 
26 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de participar da Reunião GT26 – Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no período de 26 a 
30 de agosto do corrente ano, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor 
total de R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho RECIFE/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor 
de R$1.747,76 (mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$4.497,77 (quatro mil quatrocentos e noventa e sete 
reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº233/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, matrícula 497.612-
1-X, lotado no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos - NUSUT, desta secretaria, a viajar a cidade de Maceió - AL, no 
período de 21 a 23 de agosto do corrente ano, para participar da Reunião para reanálise da sistemática de fiscalização e arrecadação da ST nas operações 
de ICMS com farinha de trigo, misturas de farinha de trigo e derivados, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.197,59 (mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove 
centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$1.794,51 (mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), perfazendo 
um total de R$3.346,91 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, 
art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº235/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AULER GOMES DE SOUSA, que exerce o cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 497.673-1-5, lotado na Célula de Planejamento - CEPLAN, desta secretaria, a viajar a cidade de São Luís - MA, no período de 03 
a 05 de julho do corrente ano, para participar do 45º – COMSEFAZ, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$1.197,59 (mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/SÃO LUÍS/FORTALEZA, no valor de R$5.671,49 (cinco mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um 
total de R$7.223,92 (sete mil duzentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 
e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº239/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, que exerce a função de Coordenador DNS-2, matrícula 
nº 497.875-10, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, desta secretaria, a viajar ao município de Aracati– Ce, no dia 02 de agosto do 
corrente ano, a fim de realizar visita com RH Itinerante, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 
1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº248/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 
nº 101.446-1-2, lotado no Posto Fiscal Pecém, desta secretaria, a viajar ao município de Aracati  - CE, no dia 02 de agosto do corrente ano, para participar