DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
da Visita ao Posto Fiscal Aracati, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº250/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDO GLISON PINHEIRO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 
102.884-1-X, lotado na Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal - COPAF, desta secretaria, a viajar a cidade de Maceió - AL, no período de 19 a 23 de 
agosto do corrente ano, para participar do 20º ENIF – Encontro Nacional de Inteligência Fiscal, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário 
de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco 
reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$2.163,79 (dois mil cento e sessenta e três reais e setenta e nove 
centavos), perfazendo um total de R$4.674,28 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 
2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº251/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO ROCHA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula 104.310-1-8, 
lotado na Célula de Gestão de Dívida Pública - CEDIP, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período 06 E 07 agosto do corrente ano, a 
fim de Participar da Reunião sobre Operações DE Crédito e Nota CAPAG, Assessorando o Secretário Executivo do Tesouro Estadual de Metas Fiscais - 
SECEX – Tesouro, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos 
de 50%, no valor total de R$946,31 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$4.772,85 
(quatro mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 6.139,74 (seis mil cento e trinta e nove reais e setenta e 
quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº255/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servido JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrí-
cula 101.446-1-2, lotado no Posto Fiscal Pecém – PF Pecém, desta secretaria, a viajar a cidade de Maceió - AL, no período de 21 a 24 de agosto do corrente 
ano, para participar do Projeto de Integração da Fiscalização de Trânsito do NE, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$1.676,62 (mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e 
dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total 
de R$2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 
7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº258/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TALES MOTA DE FREITAS, que exerce a função de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 800.329-00, 
lotado na Célula de Acompanhamento e Cobrança– CEACO, desta secretaria, a viajar ao município de Limoeiro do Norte - CE, no dia 24 de setembro do 
corrente ano, para participar do Curso de Autorregularização no Simples Nacional, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº266/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER, que exerce a função de Auditor Fiscal de Tecnologia da 
Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 497.871-1-1, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas  –  CEDEP, desta secretaria, a viajar ao 
município de Aracati  - CE, no dia 02 de agosto do corrente ano, para participar do RH Itinerante, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo 
com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº271/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de RUSSAS/ ARACATI/ 
FORTALEZA - Ce, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; 
art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado sem Passagem
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº271/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
REJANE DAMASCENO RODRIGUES
032.970-12
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
28 A 
30/08/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO 
DE VASCONCELOS
107.523-10
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
28 A 
30/08/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58