DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
GLAUBER CAPISTRANO CAMURÇA
103.594-14
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
28 A 
30/08/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES
100.606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
28 A 
30/08/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
SÉRGIO RICARDO ALVES BARROS
105.809.1.9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
II
28 A 
30/08/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
TOTAL 1.642,90
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PORTARIA Nº284/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO DANIEL FOLTZ, que exerce função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula 800.334-8-6, lotado 
na Célula de de Contabilidade Geral do Estado, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 22 a 25 de setembro do corrente ano, 
para participar da 81ª Reunião Ordinária do GEFIN representando o Coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias 
e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$1.862,91 (mil 
oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO/ FORTALEZA, no valor de R$1.165,90 (mil cento e sessenta 
e cinco reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$3.383,65 (três mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o 
art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art., arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
10 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº287/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, que exerce a função de Coordenador DNS-3, 
matrícula nº 497.631-1-5, lotado na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período 
de 24 a 27 de setembro do corrente ano, para participar da 88ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário – GDFAZ, concedendo-lhe 
3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de 
R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO/ FORTALEZA, no valor de R$2.023,54 (dois mil 
vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$4.241,29 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), de 
acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art., arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº010/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS  FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 16.01.2025, da Portaria nº049/2024, de 15.02.2024, publicada no D.O.E de 23.02.2024, que designou o servidor SILVIO 
DE ALBUQUERQUE SANTOS FILHO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300029-4-6, para 
a Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto e designá-lo para o Núcleo de Suprimentos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA N°014/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no 
art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: I - delegar competência a ROBERTA DE ALENCAR PITA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 497821-1-X, Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, lotada na Secretaria Executiva do 
Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda, para baixar portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos 
servidores em geral; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2025 a 31.12.2025. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA N°017/2025.
DELEGA COMPETÊNCIA AOS GESTORES ABAIXO QUALIFICADOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Constituição Estadual, 
em seu art. 93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em seu art. 17, incisos VI, VII e VIII e no Decreto nº 33.882, de 30 de dezembro de 
2020, em seu art. 5º, inciso XIV; Considerando as competências atribuídas ao Secretário da Fazenda quanto à gestão financeira dos órgãos públicos estaduais 
oriunda do Tesouro do Estado e de outras fontes de recursos e considerando o desempenho de outras tarefas que lhe são determinadas pelo Governador do 
Estado, nos limites de sua competência constitucional e legal, RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência aos gestores da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, integrantes da estrutura da Secretaria 
da Fazenda, relacionados no art. 2º desta Portaria, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, praticar os seguintes atos em relação à gestão 
financeira do Estado do Ceará ou da Secretaria da Fazenda, nas seguintes situações:
I. autorizar abertura, realizar movimentações e fechamento de contas bancárias junto às instituições financeiras em nome da Administração Direta 
e Indireta do Estado do Ceará;
II. assinar contratos de câmbio e movimentar recursos, incluindo fechamentos de câmbio, de contas bancárias de titularidade do Estado do Ceará 
ou da Secretaria da Fazenda;
III. ter acesso a saldos e extratos bancários de todas as contas da Administração Direta e Indireta;
IV. ter acesso a sistemas de Internet Banking.
Art. 2º Gestores delegados:
NOME
FUNÇÃO
Roberta de Alencar Pita
Secretária Executiva
Takeshi Cardoso Koshima
Coordenador
Saulo Araújo Toscano Junior
Coordenador
Talvani Rabelo Aguiar
Coordenador
Pedro Miguel dos Santos Barros
Orientador
Paulo Sérgio Rocha
Orientador
Francisco Xavier de Vasconcelos
Orientador
Neuton Tavares de OLiveira
Orientador
Daniel Albuquerque e Silva
Orientador