DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 27 de janeiro de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.013.545-2
LIA COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES, GRANITOS E LOCACOES LTD
02
07.170.686-0
MN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2025
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 27 de janeiro de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº013/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.162.580-1
ELEVE AMBIENTACOES LTDA - ME
02
07.177.754-7
LINKI DENTAL TECH LTDA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0036/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE  EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, 
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às 
penalidades previstas na legislação.-
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0036/2024, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/ RAZÃO SOCIAL
01
06.248261-0
R N MENDES JUNIOR LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo 21 de janeiro de 2025. Atenciosamente,
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE- CE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2025
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.28225
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21608
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ 
SABER, que o contribuinte TARCIZIO TAVARES SILVA ME, CGF 06.350.973-3, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsá-
vel(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 
2024.28225, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.21608, do período fiscalizado de 01/01/2019 A 29/10/2024, a regularizar pendências 
que foram encontradas de falta de recolhimento de ICMS Diferencial de Alíquota – DIFAL no período citado, conforme relatórios anexados ao MAF. Caso o 
contribuinte tenha efetuado o recolhimento dos ICMS em atraso, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, apresente os documentos comprobatórios 
do recolhimento do ICMS. A partir da ciência, cessam os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional, 
sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 16 de janeiro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2025
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2025.20791
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202420819
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 58, § 1º, 
inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte L PONTES FAÇANHA ME, CGF nº 06.641.787-2, fica INTI-
MADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61 e art. 62, inciso IV, do Decreto nº 
35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2025.20791, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 202420819, ou RECOLHER 
o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente 
Edital, do inteiro teor das informações complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2025
AUTOS DE INFRAÇÃO NOS2025.20644 E 2025.20653
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202421326
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 58, § 1º, inciso 
III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte F. F. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA , CGF nº 06.785.046-4, fica 
INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61 e art. 62, inciso IV, do Decreto nº 
35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2025.20644 e 2025.20653, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 202421326,