DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº024 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2025
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo
79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte NK COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME, CGF nº 06.383.655-6, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2025.20021, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de
15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março
de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às pena-
lidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,
em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2025
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2025.20287
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2025.20029
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21619
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte MATIAS DE SOUSA
SILVA – ME, CGF nº 07.097.541-8, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO
NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias
após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, a IMPUGNAR o AUTO
DE INFRAÇÃO nº 2025.20287, lavrado no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2024.21619, ou RECOLHER os lançados correspondentes
Créditos Tributários, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2024.20029, das Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 16 de janeiro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2025
AUTOS DE INFRAÇÃO NOS2025.20284 E 2025.20285
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2025.20028
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21620
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte EDSON ALVES DE
ARAÚJO ME, CGF Nº 06.704.680-0, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO
NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias
após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, a IMPUGNAR os AUTOS
DE INFRAÇÃO nºs 2025.20284 e 2025.20285, lavrados no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2024.21620, ou RECOLHER os lançados
correspondentes Créditos Tributários, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do
inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2025.20028, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os
termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 16 de janeiro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2025
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2025.20791
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202420819
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 58, § 1º,
inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte L PONTES FAÇANHA ME, CGF nº 06.641.787-2, fica INTIMADO
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a
partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61 e art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022,
para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2025.20791, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 202420819, conforme Termo de Conclusão nº
2025.20096 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização
ou publicação do presente Edital, do inteiro teor das informações complementares ao Auto de Infração e anexos, incluindo o Termo de Conclusão para os
termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2025
AUTOS DE INFRAÇÃO NOS2025.20361 E 2025.20362
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2025.20045
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21610
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte JOSÉ LUCIANO
PIERRE ME, CGF Nº 06.409.275-5, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO
NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias
após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, a IMPUGNAR os AUTOS
DE INFRAÇÃO nºs 2025.20361 e 2025.20362, lavrados no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2024.21610, ou RECOLHER os lançados
correspondentes Créditos Tributários, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do
inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2025.20045, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os
termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 20 de janeiro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2025 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº
18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no Anexo Único deste Edital, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento que o processo
de restituição dos autos de infração relacionados foram deferidos em 1a instância. Em face da decisão proferida, fica extinta a relação contenciosa ,sendo o
processo enviado à Célula de Programação e Execução Financeira - CEPEF, para a devida restituição. Fortaleza – Ce, 09 de janeiro de 2025.
Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira
SECRETÁRIA-GERAL DO CONAT
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