DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), em face da diferença do auxílio transporte referente aos meses de novembro e dezembro/2024. 2. LEVI 
DE SOUZA ALVES DA SILVA – Matrícula nº 30003926, o valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), em face da diferença do auxílio transporte 
referente aos meses de novembro e dezembro/2024. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida 
acima reconhecida, em função da portaria nº417/2024, que concedeu auxílio transporte em pecúnia aos estagiários supracitados, sob a Dotação Orçamentária: 
19100001.04.122.421.20161.03.33904900.1.500.9100000.0.2.01. Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2025.
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E METAS FISCAIS
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece 
expressamente que deve os ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados: 1. FRANCISCO LINDEMBERG ARAUJO DO NASCIMENTO – Matrícula nº 
30003918, o valor de R$ 585,01 (quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo), em face da diferença de bolsa de estágio referente aos meses de novembro 
e dezembro/2024. 2. LEVI DE SOUZA ALVES DA SILVA – Matrícula nº 30003926, o valor de R$ 585,01 (quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo), 
em face da diferença de bolsa de estágio referente aos meses de novembro e dezembro/2024. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, em função da portaria nº417/2024, que concedeu bolsa de Estágio aos estagiários supracitados, 
sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20161.03.33903600.1.500.9100000.0.2.01. Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2025
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E METAS FISCAIS
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº005/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece 
expressamente que deve os SERVIDORES relacionados em anexo, referente a diferença de férias do PDF do mês de dezembro/2024. Compromete-se, 
portanto, a Secretária Executiva do Tesouro e Metas Fiscais, a pagar a dívida abaixo reconhecida, em função da incorporação de 10% da VPNI, conforme 
LEI Nº 19.077 de 05 de dezembro de 2024, sob a Dotação Orçamentária:.19100001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 
21 de janeiro de 2025.
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E METAS FISCAIS
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
COORDENADORA DA COGEP
Aline Marie Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CEGEP
ANEXO DO RECONHECIMENTO DE DIVIDA 005/2025
MATRÍCULA
NOME
VALOR
MATRÍCULA
NOME
VALOR
0033951-2
MARCUS AUGUSTO S FERREIRA
R$ 76.50
1074241-2
ANTONIO CESAR P DE ALMEIDA
R$ 76.50
0041631-2
VICENTE DE PAULO M BARRETO
R$ 76.50
1074271-4
EDUARDO MONTEIRO DE ASSIS
R$ 76.50
0062291-5
FERNANDO ANTONIO D LIMA
R$ 72.36
1074331-1
ANTONILDA DA SILVA SIMAO
R$ 76.50
0065701-8
MARIA JOSE SOMBRA MOREIRA
R$ 76.50
1074341-9
CELIA DE SOUZA LIMA CARNEIRO
R$ 76.50
0569411-6
JOSE WILTON BESSA M SA
R$ 76.50
1074591-8
FRANCISCO TEIXEIRA S JUNIOR
R$ 72.36
0629531-2
MANOEL MARCELO A M NETO
R$ 72.36
1075071-7
FLAVIO CANDIDO DA ROCHA
R$ 76.50
0692151-5
ROBERTO AFONSO DE B DA SILVA
R$ 76.50
1075191-8
CARLOS RAIMUNDO R GONDIM
R$ 76.50
0840041-5
JANIO MOREIRA DE CARVALHO
R$ 76.50
1075231-0
FRANCISCO JOSE N DE VASCONCELOS
R$ 76.50
0961641-1
RICARDO LIMA DE AGUIAR
R$ 76.50
1075241-8
TERESA HELENA CREBOUCAS PORTO
R$ 76.50
1004971-7
CELSO ALVES DA R JUNIOR
R$ 76.50
1075311-2
LIZIERY DE BRITO F LIMA
R$ 76.50
1005931-3
MARIA ELINEIDE M DE SOUSA
R$ 76.50
3000257-1
DENIO RODRIGUES DE LIMA
R$ 72.36
1006041-9
FRANCISCO EDILSON T JUNIOR
R$ 76.50
3000280-6
LUCAS NOGUEIRA FROTA
R$ 72.36
1006101-6
SUSIE DE PONTES LIMA MARINO
R$ 76.50
3001271-2
DANIEL CUNHA GUIMARAES
R$ 72.36
1013961-9
LUIZ CRISPIM A JUNIOR
R$ 76.50
3002171-1
FERNANDO CASTRO DE MESQUITA
R$ 72.36
1013991-0
LUCIO FLAVIO ALVES
R$ 76.50
3004953-5
ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
R$ 72.36
1014011-0
EMIRTON DA SILVA LIMA
R$ 76.50
4975611-9
JOSE ALEXANDRE DE SOUSA FILHO
R$ 72.36
1014021-8
MARIA ROZELHA PONTES CUNHA
R$ 76.50
4975671-2
GONCALO GERVAZIO B GOMES
R$ 72.36
1014081-1
FRANCISCO JUSCELIO DE BARROS
R$ 76.50
4975731-X
SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES
R$ 72.36
1014091-9
JOSE EDVAL BARBOSA
R$ 76.50
4975821-9
UBIRATAN MACHADO DE C JUNIOR
R$ 72.36
1014291-1
RAIMUNDO NONATO PEREIRA
R$ 76.50
4975831-6
SABRINA ANDRADE GUILHON
R$ 72.36
1014301-2
RAIMUNDA DE FATIMA F FREIRE
R$ 76.50
4975841-3
JOAO MARCOS DE CAMPOS LOUZADA
R$ 72.36
1014341-1
FRANCISCA IRIS DOS REIS
R$ 76.50
4975871-5
FABIO MOISES C DA FONSECA
R$ 72.36
1014421-3
ANTONIO ROBERTO A SOUZA
R$ 76.50
4975891-X
PEDRO HENRIQUE X DE PONTES
R$ 72.36
1014461-2
JOSE DE SOUSA PINHEIRO
R$ 76.50
4975921-5
JOAQUIM GOMES NETO
R$ 72.36
1014491-4
JOELINA AMELIA DE S S BARROS
R$ 76.50
4976011-6
ELIANE CORREA BATISTA
R$ 72.36
1015691-2
MARIA DEISIVANIA P REIS COSTA
R$ 76.50
4976111-2
SILVIA ANDREA SOARES B CIDRAO
R$ 72.36
1039341-8
FELIPE GOMES GARCIA
R$ 76.50
4976121-X
FELIPE FURTADO LIMA
R$ 72.36
1039491-0
FRANCISCO HELIO R PAGEU
R$ 76.50
4976211-9
ANTONIO TORQUATO A GONCALVES
R$ 72.36
1040511-4
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
R$ 72.36
4976281-X
FABRIZIO GOMES SANTOS
R$ 72.36
1040601-3
FRANCISCA HELENA P DE SOUZA
R$ 72.36
4976291-7
PEDRO PAULO MOTA RIBEIRO
R$ 72.36
1040701-X
ROBERTA MARIA MELO VIANA
R$ 72.36
4976301-8
FABIO SILVA DUARTE
R$ 72.36
1057801-9
SARIS PINTO MACHADO JUNIOR
R$ 72.36
4976361-1
VALERIA ALVES RANGEL
R$ 72.36
1058081-1
KATIA HERLANE N RAMOS
R$ 72.36
4976461-8
IVAN SOUTO DE OLIVEIRA NETO
R$ 72.36
1058151-6
ANTONIO ERIVAN MAIA DE ANDRADE
R$ 72.36
4976771-4
KATIANE SOUZA CAVALCANTE
R$ 72.36
1058411-6
ROCHELE WALKER DE LIMA
R$ 72.36
4976911-3
MARCO AURELIO CLEMENTE DA CRUZ
R$ 72.36
1058491-4
AFONSO NUNES M DE CARVALHO
R$ 72.36
4977071-5
ANTONIO CRISTIANO DE O COSTA
R$ 72.36
1058551-1
ANTONIO CESAR PINHEIRO DA SILVA
R$ 72.36
4977141-X
DIEGO SMITH CHUVA
R$ 72.36
1058591-0
FABIO RENATO ARRUDA COELHO
R$ 72.36
4977151-7
PEDRO JOSE LIMA SILVA
R$ 72.36
1060081-2
RICARDO WILSON DE SOUZA BESSA
R$ 76.50
4977161-4
AMARILDO ANTONIO DO COUTO
R$ 72.36
1060101-0
MARIA LAENES DE F RODRIGUES
R$ 76.50
4977181-9
IDEMAR JORGE GUIMARAES DA SILVA
R$ 72.36
1060221-1
ROMULO SERJO RODRIGUES
R$ 76.50
4977211-4
MATHEUS DE LIMA FAHEINA
R$ 72.36
1060321-8
IRAMAR HOLANDA DE SOUSA
R$ 76.50
4977221-1
MAURICIO BASTOS MASCARENHAS
R$ 72.36