DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
suíte de NUP 08012.012598/2025-19, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crateús, durante o período 
de 03/02/2025 a 14/02/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de 
janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JOSE LEUZOLON AGUIAR
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crateús
RONER SOARES DA CRUZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crateús
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.012313/2025-40, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 14/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Crato, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/01/2025 a 15/01/2025, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
HUANA MENDES DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº290/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012366/2025-61, RESOLVE INCLUIR na Portaria nº31/2025, de 20/01/2025 a qual concedeu GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS o servidor RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO, designado pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de 
Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Itapipoca/Ce, durante o período de 02/12/2024 a 13/12/2024 o valor 
de 480,00 (quatrocentos e oitena reais) referente a 08 turnos noturnos, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da 
dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº291/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.012316/2025-83, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 03/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Acaraú, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/01/2025 a 15/01/2025, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº291/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JOAB FONTELES RIOS
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº296/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012949/2025-91, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Acaraú, durante o período de 
03/02/2025 a 14/02/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de 
janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
ADVANIO WAGNER SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
JOAB FONTELES RIOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
*** *** ***
PORTARIA Nº297/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012951/2025-61, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES