DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2025
PROCESSO Nº24001.100837/2024-91
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.385.248,70 (Um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta 
centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o n° 
11.807.245/0001-41, refere-se aos Médicos Anestesiologistas, referente ao período de 16 de outubro de 2024 a 15 de novembro de 2024. Fortaleza-CE, 31 
de janeiro de 2025.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2025
PROCESSO Nº24001.106946/2024-12
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 171.407,52 (Cento e setenta e um mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), junto a empresa 
COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND, inscrita no CNPJ sob o n° 01.540.765/0001-87, refere-se a prestação de 
serviços em horas de profissionais de saúde na categoria médicos endoscopistas, no período de 21 de novembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024, seguido 
do seu complemento de despesa de custo de produção em horas referente ao período de 21 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Fortaleza-CE, 
31 de janeiro de 2025.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 32.155,40 (trinta e dois mil e cento e cinquenta e cinco 
reais e quarenta centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função do anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico-administrativas da Saúde/ADS, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida 
e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DATA
VALOR
05316849/2023
RAUL ANTONIO BRITO DA SILVA
30006720
ASSISTENTE DE GESTÃO DA SAÚDE
22/05/2023 a 31/12/2024
R$ 6.249,64
05843938/2023
CARLOS VICTOR PINHEIRO LEITÃO
30006240
ANALISTA DE GESTÃO DA SAÚDE
13/06/2023 a 31/12/2024
R$ 10.134,02
06388142/2023
ANA PAULA BATTESINI
30003624
ANALISTA DE GESTÃO DA SAÚDE
26/06/2023 a 31/12/2024
R$ 9.929,96
06387901/2023
 PEDRO RENAN MENESES ROCHA
30007263
ASSISTENTE DE GESTÃO DA SAÚDE
11/09/2023 a 31/12/2024
R$ 5.841,78
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 32.155,40
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.053050/2023-42
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.496,61 (treze mil quatrocentos e noventa e seis 
reais e sessenta e um centavos), junto ao (a) requerente KARINY SANTOS CÂNCIO, que exerce o cargo de Farmacêutico, (a), pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30016343, lotado (a) no (a) Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica 
e Tecnologias em Saúde-SEPOS/COPAF, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sob seu 
vencimento base, pertinente ao período de 01 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.047570/2024-05
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.193,26 (doze mil e cento e noventa e três reais e 
vinte e seis centavos), junto ao (a) requerente ALINE VERAS MORAIS BRILHANTE, que exerce o cargo/função de Médico (a), pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 30004701, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da 
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 22 de junho de 2023 a 
31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.000295/2025-39
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 
9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a m de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO 
as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar - COAPH, inscrita 
no CNPJ n° 11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2024, RESOLVE, de acordo 
com a fundamentação legal do art. art. 37 e art. 63, §1º e §2º,da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986. Reconhece 
a dívida no valor de R$59.632,90 (Cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE REGIÃO FORTALEZA-SRFOR/SEADE
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