DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.001475/2025-38
O DIRETOR GERAL DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital 
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro 
Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indenização, 
no valor de R$ 8.258,98 (oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é serviços de impressão, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de DEZEMBRO/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 
31 de janeiro de 2025.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
CORRIGENDA DO CONTRATO Nº1528/2024,
PUBLICADO NO D.O.E DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024
VIPROC Nº06703927/2023
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) CONVENENTE: HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES HCASG/SESA OBJETO: Contratação de material de manutenção, em conformidade com o Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO:
VALOR UNITÁRIO “R$ 22,20 (vinte e dois reais e vinte centavos); ”.
COD. 
CATÁLAGO 
COD. ITEM 
DESCRIÇÃO DO ITEM 
UND
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
91
1405130
PREGO, 3/4” X 18 7 X 9, COM CABECA, SACO 1.0 QUILOGRAMA
SACO 1.0 QUILOGRAMA
80
R$22,2000
R$ 1.816,00
Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: VALOR UNITÁRIO “R$ 22,70 (vinte e dois reais e setenta centavos).”.
COD. 
CATÁLAGO 
COD. ITEM 
DESCRIÇÃO DO ITEM 
UND
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
91
1405130
PREGO, 3/4” X 18 7 X 9, COM CABECA, SACO 1.0 QUILOGRAMA
SACO 1.0 QUILOGRAMA
80
R$22,7000
R$ 1.816,00
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0019/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037850/2024-88, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0019/2025-GS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº201-405/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
DIEGO FARIAS BONFIM
POLICIAL MILITAR
303.547-1-0
1 REVÓLVER CAL.38; 
2 MUNIÇÕES CAL.38
408,00
68,00
JESIEL ABREU SANTIAGO MOTA
POLICIAL MILITAR
300.031-7-9
68,00
PLINIO LUNA LUCAS
POLICIAL MILITAR
300.175-5-2
68,00
JOÃO GABRIEL PEDRO MARCELINO
POLICIAL MILITAR
300.109-8-1
68,00
DENILSON NUNES SOUZA
POLICIAL MILITAR
300.220-8-4
68,00
DAVID DOS SANTOS SILVA
POLICIAL MILITAR
300.156-8-1
68,00
TOTAL
R$ 408,00
POLICIAIS: 6
VALOR GERAL: 408,00
REVÓLVER:1
MUNIÇÕES: 2
*** *** ***
PORTARIA Nº0020/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037908/2024-93, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0020/2025-GS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº446-402/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
PAULO SERGIO LEANDRO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
118.862-1-3
1 PISTOLA CAL.380; 
1 CARREGADOR; 
36 MUNIÇÕES CAL.380
966,00
193,20
ROSENILDO SILVA DAMASCENO
POLICIAL MILITAR
136.040-1-0
193,20
MADSON SIDNEY OLIVEIRA SILVA
POLICIAL MILITAR
301.604-1-X
193,20
CRISTIANO RABELO FERREIRA
POLICIAL MILITAR
301.995-1-0
193,20
FRANCISCO ELDEVANIO SALES DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
307.294-1-2
193,20
TOTAL
R$ 966,00
POLICIAIS: 5
VALOR GERAL: 966,00
PISTOLA:1
MUNIÇÕES: 36
CARREGADOR: 1
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