DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº0021/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.039305/2024-26, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0021/2025-GS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº201-605/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
MARCELO MOREIRA MARCELINO
POLICIAL MILITAR
303.829-1-9
3 REVÓLVERES CAL.38; 
20 MUNIÇÕES CAL.38
720,00
42,35
SANDRO SETUBAL FREITAS
POLICIAL MILITAR
300.032-7-6
42,35
LUCAS MESQUITA COSTA
POLICIAL MILITAR
308.848-7-6
42,35
FRANCISCO ERNIDIO PEREIRA DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
843.956-2-5
42,35
FELIPE LIMA COSTA
POLICIAL MILITAR
843.963-7-0
42,35
FRANCISCO ANGELO DA ROCHA NETO
POLICIAL MILITAR
843.967-6-1
42,35
SHIRLENIO RODRIGUES ALBUQUERQUE
POLICIAL MILITAR
307.036-1-8
42,35
JOSE RAFAEL PEREIRA NERIS
POLICIAL MILITAR
308.696-0-5
42,35
ANDRESSA RIBEIRO LIRA
POLICIAL MILITAR
300.050-4-X
42,35
YURI DE MOURA MEDEIROS
POLICIAL MILITAR
300.238-9-7
42,35
ERIVELTO MARINHO PINHEIRO JUNIOR
POLICIAL MILITAR
588.038-1-2
42,35
FABIO SAUDERS REBOUÇAS MOTA PEREIRA
POLICIAL MILITAR
300.197-9-2
42,35
MARIA THAYS OLIVEIRA MIGUEL DO PRADO 
POLICIAL MILITAR
300.049-0-6
42,35
AMAURI RODRIGUES DA ROCHA
POLICIAL MILITAR
305.381-1-0
42,35
ANAXIMANDRO PASSOS DA SILVA
POLICIAL MILITAR
304.826-1-1
42,35
RAILDO CARNEIRO ALVES
POLICIAL MILITAR
308.747-9-X
42,35
EDUARDO DA SILVA ALVES
POLICIAL MILITAR
308.658-3-9
42,35
TOTAL
R$ 720,00
POLICIAIS: 17
VALOR GERAL: 720,00
REVÓLVER: 3
MUNIÇÕES: 20
*** *** ***
PORTARIA Nº46 -D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de a instalação de torres de radiocomunicação, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº52/2025, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº46-D/2025-GS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SIDNEY ALVES CAVALCANTE
Orientador de Celula
10597013
II
10/02 a 14/02/2025
Sobral-CE
4,5
131,43
R$ 591,44
EDUARDO ARAUJO MONTENEGRO
Tenente Coronel
11106013 
II
10/02 a 14/02/2025
Sobral-CE
4,5
131,43
R$ 591,44
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Supervisor de Núcleo
10435013
II
10/02 a 14/02/2025
Sobral-CE
4,5
131,43
R$ 591,44
TOTAL
R$ 1774,32
*** *** ***
PORTARIA Nº0162/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.036100/2024-16, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 
26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0162/2025-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº420-56/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
SABRINA LEMOS DE OLIVEIRA
POLICIAL CIVIL
300.113-6-8
1 PISTOLA CAL.380; 
2 CARREGADOR CAL.380; 
15 MUNIÇÃO CAL.380; 
8 MUNIÇÃO CAL.9MM
1.086,00
271,50
JOÃO PAULO DE AMORIM MORAES
POLICIAL CIVIL
300.098-6-X
271,50
JOÃO ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA
POLICIAL CIVIL
300.113-2-5
271,50
MATHEUS PINHEIRO GOMES SIEBRA
POLICIAL CIVIL
300.123-8-0
271,50
TOTAL
1.086,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 1.086,00
MUNIÇÃO: 23
PISTOLA: 01
CARREGADOR: 02
*** *** ***
PORTARIA Nº0289/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10001.009538/2022-47, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.