DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº204-62/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
TACILIO RIBEIRO DO CARMO
POLICIAL MILITAR
303.473-1-5
60,57
RAIMUNDO VIEIRA BARBOSA SOBRINHO
POLICIAL MILITAR
307.929-1-2
60,57
TOTAL
R$ 424,00
POLICIAIS: 7
VALOR GERAL: 424,00
REVÓLVER:1
MUNIÇÕES: 6
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº204-7/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
BRUNO LEONARDO CORREIA LIMA
POLICIAL MILITAR
587.902-1-4
1 REVÓLVER CAL.357; 10 
MUNIÇÕES CAL.38; 
10 MUNIÇÕES CAL.357
480,00
96,00
ITALO ALEXANDRE AMORIM DO NASCIMENTO
POLICIAL MILITAR
304.805-1-1
96,00
WELLINSTON LUZ CAVALCANTE ALVES
POLICIAL MILITAR
306.885-1-1
96,00
ANTONIO MARCELO DE AQUINO GONÇALVES
POLICIAL MILITAR
587.538-1-5
96,00
JOSÉ EDIKELSON CHAVES DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
308.538-1-4
96,00
TOTAL
R$ 480,00
POLICIAIS: 5
VALOR GERAL: 480,00
REVÓLVER:1
MUNIÇÕES: 20
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº204-607/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ROBSON BEZERRA MOTA
POLICIAL MILITAR
303.262-1-0
1 REVÓLVER CAL.38;
 6 MUNIÇÕES CAL.38
424,00
106,00
EDJAIR MONTEIRO DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
307.807-1-X
106,00
ANTONIO JOSE DE SOUSA BARBOSA
POLICIAL MILITAR
300.027-1-7
106,00
MARCIO PEREIRA LIMA
POLICIAL MILITAR
307.159-1-8
106,00
TOTAL
R$ 424,00
POLICIAIS: 4
VALOR GERAL: 424,00
REVÓLVER:1
MUNIÇÕES: 6
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº204-657/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO LIVAL CAVALCANTE FERREIRA
POLICIAL MILITAR
303.400-1-9
5 MUNIÇÕES CAL.12
20,00
5,00
JAKSON DA COSTA MACHADO
POLICIAL MILITAR
306.233-1-2
5,00
ANTONIO AGUIAR FREIRES FILHO
POLICIAL MILITAR
307.953-1-8
5,00
ISAIAS DA SILVA SOARES
POLICIAL MILITAR
308.980-0-1
5,00
TOTAL
R$ 20,00
POLICIAIS: 4
VALOR GERAL: 20,00
MUNIÇÕES: 5
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº204-98/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
CICERO MATEUS CAVALCANTE MOURAO
POLICIAL MILITAR
125.434-1-7
16 MUNIÇÕES CAL.38; 
1 REVÓLVER CAL.38
464,00
116,00
RAIMUNDO RAI DE OLIVEIRA FILHO
POLICIAL MILITAR
303.411-1-2
116,00
RAIMUNDO VIEIRA BARBOSA SOBRINHO
POLICIAL MILITAR
307.929-1-2
116,00
KASSIANO DE MELO MADEIRA
POLICIAL MILITAR
308.842-2-1
116,00
TOTAL
R$ 464,00
POLICIAIS: 4
VALOR GERAL: 464,00
MUNIÇÕES: 16
REVÓLVER: 1
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1348960000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17; CONTRATADA: RADNOR 
ENGENHARIA E TELECOMUNICACÃO LTDA – CNPJ Nº01.252.610/0001-45; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação do SERVIÇO 
DE DESINSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE TORRES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo 
de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº20240022 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº10001.009690/2024-91; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
Administrativo Nº04/2025 – SSPDS (SACC 1357094), será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei nº14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais) pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1091/PF 
1000010022024G), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - 10100001.06.183.196.20674.03.339039.1.5009100000.0 - 10100001.0
6.183.196.20674.05.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Manoel Hilário da Silva Neto – Representante Legal da CONTRA-
TADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de janeiro de 2025.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5785/2024 – PCCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro 
Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ sob nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon, S/N, Centro Integrado de Segu-
rança Pública (CISP), Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60.415-390 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE 
BENS PATRIMONIAIS Nº5785/2024, no valor total de R$ 89.452,00(oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). Nº DO PROCESSO: NUP 
10001.016929/2024-80 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela