DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Estado nº201, de 23 de outubro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.057466/2024-00, referente à diferença salarial no período 
de 22/06/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº021/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor REGISLAUDO GONÇALVES DE FONTES CRISTINO, 
ocupante do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 112.740-1-3, o valor total de R$ 9.891,69 (Nove mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e nove 
centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 20 de abril de 2023, conforme fez público o Diário 
Oficial do Estado nº185, de 30 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.057866/2024-15, referente à diferença salarial 
no período de 20/04/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.
21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº93/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Diária por Reforço do Serviço Militar Operacional - DRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, 
referente de 21 de DEZEMBRO de 2024 à 20 de JANEIRO de 2025.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
H/T
V/H
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
ADEMIR DE SOUSA PINTO
11381111
12
R$ 32,51
R$ 507,15
SOLDADO
ADOLFO CARNEIRO MACIEL NETO
30042360
18
R$ 26,00
R$ 468,00
3º SARGENTO
AGERSON BARROSO DA CRUZ JUNIOR
20253517
4
R$ 32,51
R$ 169,05
3º SARGENTO
AGNALDO BARBOSA SOUSA
20258616
14
R$ 32,51
R$ 481,14
3º SARGENTO
ALAN AIRES VINHAS
20240318
6
R$ 32,51
R$ 253,57
SOLDADO
ALAN SAMIR RODRIGUES MENESES
30000846
13
R$ 26,00
R$ 384,80
3º SARGENTO
ALCIDES BARRETO DE LIMA
20258713
9
R$ 32,51
R$ 380,36
SUBTENENTE
ALEX BERNARDINO DE SENA
11384714
24
R$ 32,51
R$ 897,27
SUBTENENTE
ALEXANDRE DA SILVA LIMA
11384617
12
R$ 32,51
R$ 507,15
SUBTENENTE
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA
1138451X
72
R$ 32,51
R$ 2.808,84
2º TENENTE
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA
10438713
67
R$ 39,01
R$ 2.836,02
3º SARGENTO
ALLAN ANGELIM DE VASCONCELOS SANTOS
20249412
12
R$ 32,51
R$ 390,12
SOLDADO
ANA FABRINE RODRIGUES OLIVEIRA
30042255
12
R$ 26,00
R$ 351,00
SOLDADO
ANA KARLA MACHADO SAMPAIO
30037308
5
R$ 26,00
R$ 130,00
CABO
ANDELMO QUEIROZ MENDES
30021312
9
R$ 26,00
R$ 304,20
2º SARGENTO
ANDRE GOMES ADERALDO
20236515
27
R$ 32,51
R$ 1.141,08
SOLDADO
ANDRE LUIZ ALVES MELO
30037650
64
R$ 26,00
R$ 1.851,20
1º TENENTE
ANDRE LUIZ FERREIRA
30040546
12
R$ 39,01
R$ 608,54
SUBTENENTE
ANDRE LUIZ MENEZES DE FREITAS
10877911
70
R$ 32,51
R$ 2.334,21
CABO
ANDRE MARQUES GOMES
30029011
48
R$ 26,00
R$ 1.622,40
2º SARGENTO
ANDREIVY QUINTINO BRAGA
2024271X
72
R$ 32,51
R$ 2.438,25
SUBTENENTE
ANTONIO ALEXANDRE SOUSA HOLANDA
10914019
5
R$ 32,51
R$ 211,31
SUBTENENTE
ANTONIO CARLOS BARROSO MONTEIRO
10895812
64
R$ 32,51
R$ 2.236,68
SUBTENENTE
ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES
10438810
12
R$ 32,51
R$ 507,15
SUBTENENTE
ANTONIO CLOVIS LIMA
11383610
36
R$ 32,51
R$ 1.287,39
2º TENENTE
ANTONIO DE PADUA MENDES DE SOUZA
10887119
48
R$ 39,01
R$ 2.200,14
TENENTE-CORONEL
ANTONIO DE SOUSA JUNIOR
11607217
5
R$ 45,50
R$ 227,50
CABO
ANTONIO EDILSON CAVALCANTE FILHO
30019016
13
R$ 26,00
R$ 410,80
CAPITÃO
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
10672317
8
R$ 39,01
R$ 347,18
SOLDADO
ANTONIO EDUARDO DE SOUZA
30037626
9
R$ 26,00
R$ 304,20
SUBTENENTE
ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRAZ
11379516
36
R$ 32,51
R$ 1.404,42
SUBTENENTE
ANTONIO FLAVIO FREITAS
11383513
6
R$ 32,51
R$ 253,57
3º SARGENTO
ANTONIO FRANKLIN BARBOSA DA SILVEIRA
20244917
64
R$ 32,51
R$ 2.080,64
SUBTENENTE
ANTONIO HELDERI BARROSO DE OLIVEIRA
11379419
48
R$ 32,51
R$ 1.775,04
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
24
R$ 32,51
R$ 975,29
SUBTENENTE
ANTONIO JUNIOR FEITOSA BEZERRA
11378714
68
R$ 32,51
R$ 2.327,71
CAPITÃO
ANTONIO LINO GADELHA
10438314
24
R$ 39,01
R$ 1.076,66
SUBTENENTE
ANTONIO NUNES RODRIGUES
10963419
26
R$ 32,51
R$ 1.098,83
3º SARGENTO
ANTONIO RICARDO ALVES DA SILVA
20258411
66
R$ 32,51
R$ 2.262,69
SOLDADO
ANTONIO ROMULO MARTINS NETO
3003855X
48
R$ 26,00
R$ 1.372,80
2º SARGENTO
ANTONIO SIDERO DO NASCIMENTO JUNIOR
20250917
9
R$ 32,51
R$ 380,36
3º SARGENTO
ANTONIO VICTOR CASTELO KRICHANÃ DA SILVA
20239115
36
R$ 32,51
R$ 1.287,39
SUBTENENTE
ANTONIO WALDIMIR DE OLIVEIRA DIAS
10973112
72
R$ 32,51
R$ 2.340,72
1º SARGENTO
ANTONIO WALTER OLIVEIRA BANDEIRA
10651018
70
R$ 32,51
R$ 2.470,76
CABO
ARNALDO NOGUEIRA DO NASCIMENTO FILHO
30024915
72
R$ 26,00
R$ 1.872,00
3º SARGENTO
AUGUSTO CESAR FERNANDES COSTA
20242213
9
R$ 32,51
R$ 380,36
SOLDADO
BRUNO MELO SAMPAIO BEZERRA
30041968
15
R$ 26,00
R$ 390,00
3º SARGENTO
BRUNO OLIVEIRA CAMPELO
20258519
9
R$ 32,51
R$ 380,36
2º SARGENTO
CARLOS AERTON VASCONCELOS BARROS
20259019
27
R$ 32,51
R$ 1.141,08
SOLDADO
CARLOS DAWSON CAVALCANTE DA SILVA
30042182
24
R$ 26,00
R$ 702,00
SOLDADO
CARLOS DOUGLAS DUARTE PEREIRA
30041496
12
R$ 26,00
R$ 358,80
2º SARGENTO
CARLOS RONALD GOMES DE LIMA
20242914
27
R$ 32,51
R$ 1.141,08
SUBTENENTE
CARLOS SERGIO MOURA DE MELO
11377718
72
R$ 32,51
R$ 2.340,72
SUBTENENTE
CHARLES FEITOSA LIMA
11376118
24
R$ 32,51
R$ 897,27
SOLDADO
CHAYENNE BARBOSA COSTA
30039246
12
R$ 26,00
R$ 312,00
3º SARGENTO
CICERO THIAGO TAVARES GONCALVES
20254610
24
R$ 32,51
R$ 780,24
3º SARGENTO
CIRO DANIEL SAMPAIO LOPES
2024481X
66
R$ 32,51
R$ 2.321,20
SUBTENENTE
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA
11377513
11
R$ 32,51
R$ 464,88
CABO
CLAIRTON RODRIGUES DA SILVA
30013212
12
R$ 26,00
R$ 312,00