DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Todas as avaliações terão 09 quesitos, sendo que 07 (sete) dos quesitos avaliados valerão 1,0 (um) ponto, e 02 (dois) dos quesitos valerão 1,5 (um e meio) 
pontos, totalizando 10 (dez) pontos; As técnicas que deverão ser executadas durante cada avaliação, serão encaminhadas para os Instrutores através dos 
Coordenadores ou Monitores dos pelotões, todas com base no material didático da disciplina; As provas serão realizadas em duplas de alunos, de forma que 
a nota será de acordo com o desempenho da dupla. A dupla deverá obter no mínimo nota 7,00 (sete) nas provas práticas de Procedimentos Operacionais da 
PMCE - III para que seus integrantes sejam considerados APROVADOS; A dupla que não obtiver a nota final no mínimo 7,00 (sete) na prova prática terá 
resultado “NÃO SATISFATÓRIO” e realizará uma segunda tentativa, em caráter de recuperação, em data a ser estabelecida pela AESP/CE; Caso a dupla 
vá para a segunda tentativa (recuperação), a avaliação terá os mesmos parâmetros da primeira avaliação, de acordo com os critérios objetivos da prova; 
Será considerado REPROVADO quem obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na segunda tentativa (recuperação), e consequentemente seus integrantes serão 
desligados do curso, conforme item 8.11.1.4 do PAE Nº 148/2024-COENI/DG/AESP. As avaliações práticas simularão 2 (duas) abordagens veiculares, 
sendo a PRIMEIRA AVALIAÇÃO consistindo em: Deslocamentos em Patrulha Dinâmica / Utilização das Técnicas Siamesas / Utilização das Técnicas de 
Varredura / Deslocamentos em Alto Risco (Através do Lanço) / Passagens de Alto Risco / Progressão Sob Fogo / Retração Sob Fogo / Observação das Regras 
de Segurança no manuseio do Armamento / Domínio das Técnicas e Postura Tática Durante a Execução dos Exercícios, e a SEGUNDA AVALIAÇÃO 
constituída de: Técnicas de Aproximação da Edificação / Técnicas de Abertura de Porta / Técnicas de Varredura Primária / Técnicas de Transposição de 
Porta / Posicionamento Correto Dentro do Cômodo Após Entrada / Realização Correta da Varredura Secundária / Posicionamento Correto Dentro do Cômodo 
Frente a Novas Ameaças / Observção Atenta às Regras de Segurança no Manuseio do Armamento / Demonstração do Domínio das Técnicas e Postura Tática 
Durante a Execução dos Exercícios, ambas realizadas em duplas, podendo os mesmos estarem de posse de material ilícito ou em desacordo com a legis-
lação, ou simulando um mandado de prisão em aberto. Será avaliado o procedimento ensinado na disciplina de Procedimentos Operacionais da PMCE – III, 
primando pela segurança de todos os envolvidos na abordagem e o respeito aos Direitos Humanos. Os alunos deverão estar devidamente equipados com os 
EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): Coletes Balísticos, Simulacros, Algemas, Faixas com Coldre Ostensivo e Bandoleiras. As provas não terão 
marcação de tempo, porém a dupla deverá executar todos os itens das provas e informar aos avaliadores que finalizou todos os procedimentos, conforme 
modelo a ser fornecido pela CEPRAE. 9. Execução: LOCAL / DATA / HORÁRIOS: PROVA LOCAL DATA HORÁRIO 1ª AESP/CE Conforme Sessões 
17 e 18 do QTS. Conforme QTS 2ª AESP/CE Conforme Sessões 35 e 36 do QTS. Conforme QTS UNIFORME Instrutores: Uniforme de Instrução Tática; 
Discentes: Uniforme de sala de aula do curso. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº16/2025- COENI/DG/AESP - NUP Nº 10041.000321/2025-48 
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da polícia civil do Ceará, no emprego de técnicas eficazes para Investigar os Crimes Violentos Letais Intencionais. 
2.Desenvolvimento do Curso: 03/02/2025 a 10/02/2025. 2.1 Vagas: 40(quarenta ) vagas 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à 
capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS-2024
H/A
1
Aspectos Práticos Voltados a Investigação dos CVLI’s
8
2
A importância do Isolamento, Preservação e Análise do Local de Crimes Violentos Letais Intencionais
8
3
Papel da Inteligência na Investigação de CVLI
8
4
Protocolos Adotados pelo DHPP na Investigação de Crimes Violento Letais Intencionais
5
5
Técnicas de Entrevista e Interrogatório (Suspeitos e Testemunhas)
5
6
O Papel da Perícia Criminal na Investigação do CVLI
5
7
A Preservação da Cadeira de Custódia como Ferramenta de Garantia da Idoneidade da Investigação Criminal
8
8
A importância da Perícia Necroscópica para o deslinde da Investigação Criminal.
5
TOTAL
52
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3.Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4.Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5.Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Recursos didáticos
A cargo do docente
Local
AESP/CE e outros adequados a instrução
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº27/2025 – NUP Nº10041.000348/2025-31
CURSO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR – OFICIAIS/2025
1. Finalidade: Desenvolver a atuação institucional na área do curso, elevando a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos oficiais quando incumbidos 
da missão de autoridade de Polícia Judiciária Militar. Capacitar oficiais ocupantes dos postos de tenente e capitão na área do Direito Penal Militar, por meio 
da fomentação dos conhecimentos e práticas necessários ao desenvolvimento de suas atividades profissionais na referida área, quais sejam: comportamental; 
técnico-científica e estratégica, promovendo assim, a integração, aperfeiçoamento institucional e valorização pessoal e profissional. 2. Desenvolvimento do 
Curso: 03/02/2025 a 26/02/2025. 2.1 Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - 
AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR - OFICIAIS/2025.
H/A
1
Palestra de Abertura
04
2
Direito Penal Militar Aplicado
32
3
Direito Processual Penal Militar Aplicado
36
4
Direito Administrativo Disciplinar
20
5
Técnicas de Investigação
32
6
Perícia Aplicada às Atividades de Polícia Judiciária Militar
20
7
Visitas Técnicas
20
8
Palestra de Encerramento
04
TOTAL (INSTRUTORIA)
168
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Destinadas aos oficiais componentes da PMCE eCBMCE. 3.Do Regime Escolar – RE: Os discentes, 
durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD
CURSO DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR OFICIAIS/2025
AVALIAÇÃO
1
Palestra de Abertura
Presença
2
Direito Penal Militar Aplicado
Avaliação Teórica