DOE 04/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº024  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Aditivo de Prorrogação do Prazo ao Contrato: Nº 1203.01/2024 - SMDU - 04° 
Aditivo Contratual. Referente ao Processo Administrativo Tomada de Preços Nº 1512.01/2023-SMDU. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo rejuntado, em diversas 
ruas do Município de Fortim-CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Contratado Construtora Beija Flor LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
09.586.891/0001-84; Data do Aditivo: 06 de setembro de 2024. Ordenador de Despesas: Francisco Ribeiro da Costa - Sec. de Desenvolvimento Urbano. 
Fortim/CE, 03 de fevereiro de 2025.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Ata de Registro de Preços Nº 003/2025 - Pregão Eletrônico Nº. 2024.11.13.001- SRP. 
Órgão Gestor: Secretaria de Educação. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de óleo lubrificantes para os transportes e maquinas 
utilizados pelas Secretarias do Município de Camocim-CE. Empresa: Multipio Hold LTDA CNPJ: 32.655.354/0001-60, tendo menor Valor Global de R$ 
1.099.999,03. Gerenciador(a) da Ata: Marciana de Araújo Almeida - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Validade: 12 meses. Informações 
na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 03 de Fevereiro de 2025. 
Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 00010.20241205/0001-
62 - ARP Nº 202501310001. Origem: Pregão Eletrônico Nº 01.001.2025-SRPPE - Órgão Gerenciador: Secretaria da Educação Básica - Detentor da ARP): 
Newtech Distribuidora de Educacao Tecnologica LTDA Objeto: Aquisição de projetos e laboratório de Terceira Dimensão (3D), ciência e matemática 
para o ensino fundamental anos iniciais e anos finais, sob responsabilidade da Secretária de Educação do Município de Carnaubal - Ceará. Valor Total: R$ 
1.634.268,00 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais) - Vigência da ARP: 12 meses - Data da Assinatura: 31 de janeiro 
de 2025.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Anulação. O Pregoeiro Oficial do Município de Umari/CE, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.01.09.1, cujo objeto é a contratação de serviços especializados na locação de 
maquinário agrícola destinado ao preparo e corte de áreas de produção junto aos agricultores familiares cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura 
e Desenvolvimento Agrário de Umari/CE, fica anulada com fulcro na Lei Federal n°. 14.133/2021. Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios 
eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3578-1161. Umari/CE, 31 de janeiro 
de 2025. Cicero Anderson Israel Soares - Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2500012301-PERP. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 17/02/2025, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de 
preços visando futuras e eventuais aquisições de material de consumo (expediente, copa e cozinha), para atender as necessidades da secretaria municipal 
da saúde, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no 
endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.
quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Max Ronny Pinheiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Secretaria de Educação torna público que no próximo dia 17 de fevereiro 
de 2025, às 9h30min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br estará realizando o Pregão Eletrônico nº 003/2025.02, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada para a prestação de serviços na instalação, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças dos aparelhos de ar-
condicionado das diversas Secretarias e seus Setores vinculados do Município de Uruburetama. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá 
o pregão e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Uruburetama/CE, 03 de fevereiro de 2025. Elinaldo Dutra - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão eletrônico N.º 2025.01.17.1-PE. Julgamento: Menor Preço Por 
Lote. Objeto: Aquisição de material médico, hospitalar e odontológico de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte/CE. O prazo de 
cadastramento das propostas e abertura da sessão será às 08h30min do dia 17 de fevereiro de 2025. A íntegra do Edital e demais informações poderão ser 
obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta 
publicação. Horizonte/CE, 03 de fevereiro de 2025. Francisca Jorangela Barbosa Almeida – Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação/Pregoeiro comunica que estará abrindo licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico N° 002/2025 PE, cujo objeto Aquisição de combustível e lubrificante, destinados aos veículos da Câmara Municipal 
de Caucaia, para o exercício de 2025. O sistema receberá o cadastramento das propostas até 18 de fevereiro de 2025, às 08:30h, abertura e classificação 
das propostas às 09:30h, disputa de lances a partir das 10:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta 
publicação no site: compras.m2atecnologia.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Caucaia - CE, 03/02/2025.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Portaria Nº 03/2025 – CPSMS.  A Sra. Andréa Silveira de Assis 
Linhares, Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, no uso de suas atribuições legais conforme a Resolução 
N° 01/2025 de 08 de janeiro de 2025, ainda com base no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Resolve: Designar a servidora Alessandra Ponte de 
Queiroz Miranda, matricula nº 60561, para exercer a função de Fiscal do termo de Contrato N° 20237074. Sobral/CE, 28 de janeiro de 2025. Andréa 
Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva CPSMS.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Portaria Nº 01/2025 – CPSMS. A Sra. Andréa Silveira de Assis 
Linhares, Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, no uso de suas atribuições legais conforme a Resolução 
N° 01/2025 de 08 de janeiro de 2025, ainda com base no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Resolve: Designar a servidora Alessandra Ponte de 
Queiroz Miranda, matricula nº 60561, para exercer a função de Fiscal do termo de Contrato N° 20207063. Sobral/CE, 28 de janeiro de 2025.  Andréa 
Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva CPSMS.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Portaria Nº 04/2025 - CPSMS. A Sra. Andréa Silveira de Assis 
Linhares, Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, no uso de suas atribuições legais conforme a Resolução 
N° 01/2025 de 08 de janeiro de 2025, ainda com base no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Resolve: Designar a servidora Madeline Maria Frota 
de Amorim, matricula nº 60451, para exercer a função de Fiscal do termo de Contrato N° 20240008. Sobral/CE, 28 de janeiro de 2025.  Andréa Silveira 
de Assis Linhares - Diretora Executiva CPSMS.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Portaria Nº 05/2025 -  CPSMS. A Sra. Andréa Silveira de Assis 
Linhares, Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, no uso de suas atribuições legais conforme a Resolução 
N° 01/2025 de 08 de janeiro de 2025, ainda com base no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Resolve: Designar a servidora Alessandra Ponte de 
Queiroz Miranda, matricula nº 60561, para exercer a função de Fiscal do termo de Contrato N° 20240018. Sobral/CE, 28 de janeiro de 2025. Andréa 
Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva CPSMS.
*** *** ***