DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 0302016/2025 - ATO DE NOMEAÇÃO - 
THIAGO GONÇALVES E SÁ 
 
PORTARIA Nº 0302016/2025 
  
ATO DE NOMEAÇÃO 
  
APRESIDENTADA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 232, inciso II do 
Regimento Interno. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr.THIAGO GONÇALVES E SÁ, para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
provimento 
em 
comissão 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR - DAS 4, junto à Câmara Municipal de Mombaça. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça, 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO 
Vereadora Presidenta -BIÊNIO 2025/2026 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:CA5B5087 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS CONTRATUAIS DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO DO PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 29122301SME.PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O presente aditivo é a 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Os recursos para a 
execução do objeto do presente aditivo correrão à conta da(s) 
Dotação(ões) 
Orçamentária(s) 
abaixo: 
Programa(s): 
1003.12.12.2.0004.2.034 
(Manutenção 
das 
atividades 
da 
Secretaria) 
1003.12.364.0016.2.045 
(Apoio 
à 
Formação 
Acadêmica) 1003.12.361.0016.2.038 (Manutenção do Transporte 
Escolar educação Básica) 1003.12.361.0016.2.042 (Rede Pública de 
Ensino 
Fundamental), 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.01 e serão pagas com Recursos da Receita de Imposto e 
Transferência - Educação, Transferências do FUNDEB 30% e 
Recursos 
não 
Vinculados 
de 
Impostos. 
DO 
VALOR 
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do 
presente aditivo de prazo é de R$ 1.997.750,71 (um milhão, 
novecentos e noventa sete mil, setecentos e cinquenta reais e 
setenta e um centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial 
do contrato será prorrogado por mais 02 (dois) meses, com 
vigência à partir de 01/01/2025 e término em 28/02/2025.ASSINA 
PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – 
Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
JOSÉ CUSTÓDIO MOREIRA NETO, sócio administrador da 
empresa IRMÃOS BRAGA LTDA - EPP. Mombaça - CE, 30 de 
dezembro de 2024. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA- 
Secretária de Educação. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 29122301SMS. PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O presente aditivo é a 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Os recursos para a 
execução do objeto do presente aditivo correrão à conta da(s) 
Dotação(ões) 
Orçamentária(s) 
abaixo: 
Programa(s): 
0901.10.122.0004.2.023 
(Manutenção 
das 
Atividades 
da 
Secretaria) 0901.10.302.0009.2.029 (Serviço Especializado em 
Saúde) 0901.10.301.0009.2.025 (Manutenção da Atenção Básica), 
0901.10.304.0009.2.032 
(Vigilância 
Sanitária) 
0901.10.305.0009.2.033 (Vigilância em Saúde), Elemento de 
Despesa 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.01 e serão pagas com Recursos 
Destinados a Receita de Impostos e Transferência – Saúde/SUS 
Bloco de Manutenção. DO VALOR DECORRENTE DA 
PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de 
prazo é de R$ 1.389.008,31 (um milhão, trezentos e oitenta e nove 
mil, oito reais e trinta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 02 (dois) 
meses, com vigência à partir de 01/01/2025 e término em 
28/02/2025.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ CUSTÓDIO MOREIRA 
NETO, sócio administrador da empresa IRMÃOS BRAGA 
LTDA - EPP. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2024.  
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - 
Secretária de Saúde. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 29122301SDS.PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O presente aditivo é a 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Os recursos para a 
execução do objeto do presente aditivo correrão à conta da(s) 
Dotação(ões) 
Orçamentária(s) 
abaixo: 
Programa(s): 
1401.08.122.0004.2.055 
(Manutenção 
das 
Atividades 
da 
Secretaria) 1401.08.244.0013.2.057. (Conselho Tutelar), Elemento 
de Despesa 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.01 e serão pagas com Recursos 
Não Vinculados de Impostos. DO VALOR DECORRENTE DA 
PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de 
prazo é de R$ 100.704,60 (cem mil, setecentos e quatro reais e 
sessenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do 
contrato será prorrogado por mais 02 (dois) meses, com vigência à 
partir de 01/01/2025 e término em 28/02/2025.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de 
Desenvolvimento Social.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
JOSÉ CUSTÓDIO MOREIRA NETO, sócio administrador da 
empresa IRMÃOS BRAGA LTDA - EPP. Mombaça - CE, 30 de 
dezembro de 2024. 
  
JÔNATAS MACHADO LIMA- 
Secretário de Desenvolvimento Social. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 29122302SDS.PROCESSO DE 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023DIVE-PE – 
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: O presente aditivo é a 
Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.CRÉDITO 
PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Os recursos para a 
execução do objeto do presente aditivo correrão à conta da(s) 
Dotação(ões) 
Orçamentária(s) 
abaixo: 
Programa(s): 
1402.08.244.0013.2.060 
(Média 
Complexidade), 
(1402.08.244.0013.2.061, 
(Proteção 
Social 
Básica), 
1402.08.244.0013.2.062 (Cadastro Único), 1402.08.243.0013.1.123 
(Criança Feliz) Elemento de Despesa 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.01 e 
serão pagas com Recursos FNAS. DO VALOR DECORRENTE DA 
PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo 
é de R$ 821.016,00 (oitocentos e vinte e um mil e dezesseis 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por mais 02 (dois) meses, com vigência à partir de 
01/01/2025 
e 
término 
em 
28/02/2025..ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de 
Desenvolvimento Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
JOSÉ CUSTÓDIO MOREIRA NETO, sócio administrador da 
empresa IRMÃOS BRAGA LTDA - EPP. Mombaça - CE, 30 de 
dezembro de 2024.