DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               129 
 
  
§ 1º - A declaração de impedimento de membro da comissão de 
avaliação, monitoramento e prestação de contas não obsta a 
continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a 
organização da sociedade civil e o órgão ou a entidade pública. 
§ 2º - Na hipótese do §1º, o membro impedido deverá ser 
imediatamente substituído por membro substituto nomeado através do 
presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do 
processo de seleção. 
  
Art.4º - para subsidiar seus trabalhos, a comissão de avaliação, 
monitoramento e prestação de contas poderá solicitar assessoramento 
técnico de especialista que não seja membro desse colegiado. 
  
Art.5º - A comissão de avaliação, monitoramento e prestação de 
contas bem como a nomeação de seus membros terá vigência até 
31/12/2025. 
  
Art.6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de 
janeiro de 2025. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:ECB25189 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 020201/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - RODRIGO 
BENEVIDES SABINO MENDES 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, Estado Do Ceará, ORLANDO 
BENEVIDES CAVALCANTE FILHO no uso da atribuição que lhe 
confere a Lei Orgânica Municipal. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 964/2019, de 11 de março de 
2019, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e 
do adolescente e da outras providências; 
  
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiros Tutelares 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Nomear o Conselheiro Tutelar Sr. RODRIGO 
BENEVIDES SABINO MENDES, eleito suplente em 01 de outubro 
de 2023, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do 
Adolescente de Mombaça, em substituição aos Conselheiros Tutelares 
titulares, em ordem de escala, que estarão gozando de férias entre os 
meses de fevereiro a junho. 
  
Art. 2º - A presente portaria vigorará a partir do dia 01 de fevereiro de 
2025 com vigência até 30 de junho de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:C0CD4386 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20220318 -ORIGEM: PREGÃO 
PRESENCIAL 
nº.PP-001/2022-SEFIN 
-CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN -
CONTRATADA(O): INTERSOL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA -EPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO 
DE GESTÃO PÚBLICA EM PLATAFORMA TOTALMENTE 
ONLINE, COM USO DE BANCO DE DADOS LIVRE, 
HOSPEDADA 
EM 
SERVIDOR 
WEB 
LINUX, 
COMPREENDENDO 
SUA 
INSTALAÇÃO, 
MIGRAÇÃO 
E 
CONFIGURAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS 
E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E SUPORTE 
OPERACIONAL, COM ARMAZENAMENTO EM DATACENTER 
SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS, DESTE MUNICÍPIO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, inciso IV da Lei Nº. 8.666/93.VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 
2025 a 02 de janeiro de 2026.DATA DA ASSINATURA: 02 de 
janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:A2F02C34 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20250113/0004-24 - 
CONTRATO 
Nº 
202501240004 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
200101.2025-IPREMNCONTRATANTE: 
IPREMN-INST.DE 
PREVIDENCIA 
DOS 
SERV.DE 
MORADA 
NOVA 
- 
CONTRATADA(O).....: L P SOUSA CONTABILIDADE OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ELABORAÇÃO E ENVIO DA REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL 
DE 
RETENÇÕES 
E 
OUTRAS 
INFORMAÇÕES 
FISCAIS) PARA ATENDER NECESSIDADES DO IPREMN - 
INST.PREV. DOS SERV. DE MORADA NOVA - VALOR TOTAL: 
R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 1302.09.271.0140.2.060 - Gestao e Manutencao dos 
Servicos Adminis trativos do IPREMN, R$ 31.200,00 no elemento de 
despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:25076140 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
Declara luto oficial, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica declarado luto oficial, pelo período de três dias, em sinal 
de pesar, pelo falecimento, ocorrido nesta data, do Sr. LUIZ 
DAMASCENO GIRÃO NETO, ex-servidor público municipal, com 
relevante trabalho em nosso Município. 
  
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
03 de fevereiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:AF88D8FA