DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               177 
 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:2B3E526D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0402004/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE 
EM 
SUBSTITUIÇÃO 
AO 
PERÍODO 
DE 
CONCESSÃO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO 
TITULAR DO MUNICÍPIO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – 
Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; 
Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do 
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 
2014; 
Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe 
sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar 
no Munícipio de Santana do Cariri-CE; 
CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro 
tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a 
continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a 
preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no 
ECA Lei nº 8069/90; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 2701039/2025 do 27 de JANEIRO 
de 2025, que deferiu a concessão de férias da servidora Maria 
Wderlania Bezerra Silva; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR conselheiro tutelar, o sr. MATHEUS HOMEM 
DE OLIVEIRA, CPF 077. ***. ***-26, classificado como 
Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio 
2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028). 
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1° será 
pelo período de 03/02/2025 a 04/03/2025, em substituição da 
Conselheira Tutelar Sra. Maria Wderlania Bezerra Silva, período a 
qual encontra -se em gozo de férias, devidamente protocolado na 
Divisão de Recursos Humanos desta prefeitura. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 03 
de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
04 de fevereiro de 2025 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:FC296A57 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0402003/2025 DO 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO o ofício nº 20012025.001 – SMS advindo da 
Secretária Municipal de Saúde de Santana do Cariri, solicitando a 
revogação da Portaria de nº 2701021/2025; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 2701021/2025 de 27 de janeiro de 
2025, que trata sobre a nomeação da servidora ANDREIA 
RODRIGUES GONÇALVES, portadora do CPF nº 077.***.993-**, 
no Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 
08, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma 
da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 06 
de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 04 de 
fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:C8C53A97 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 033/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, 
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.158, de 16 de dezembro de 
2011, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Nomear a senhora ROSA RONIKELE DE ARAÚJO 
SARAIVA para exercer em comissão o cargo de Coordenadora do 
Departamento de Planejamento, Controle e Avaliação, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, pertencente à Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
Art. 2º - Nomear o senhor PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE 
ALMEIDA, para exercer em comissão o cargo de Gerente de Núcleo 
de Atenção Primária, Mobilização Social e Educação em Saúde, com 
lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, pertencente à 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do 
Norte - Ceará 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:095C5BFD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.24.01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
AS 
SECRETARIA 
VINCULADAS 
AO 
FUNDO 
GERAL; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DA 
SAÚDE; DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, torna público o