DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
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V – 03 (três) Assessores Especiais do Pacto Municipal pela Primeira Infância; 
VI – 01 (um) Chefe de Gabinete da Secretaria; 
VII – 01 (um) Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro; 
VIII – 01 (um) Diretor do Departamento de Recursos Humanos; 
IX – 01 (um) Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado; 
X – 01 (um) Diretor do Departamento de Arquivo e Patrimônio; 
XI – 01 (um) Coordenador de Gestão Pedagógica; 
XII – 01 (um) Diretor de Educação Inclusiva; 
XIII – 01 (um) Coordenador de Programas e Projetos Educacionais; 
XIV – 01 (um) Coordenador de Inovação do Governo Digital; 
XV – 01 (um) Coordenador do Programa de Incentivo à Leitura; 
XVI – 01 (um) Coordenador do Núcleo de Estatística e Informação; 
XVII – 01 (um) Coordenador do Programa de Alimentação Escolar; 
XVIII – 30 (trinta) Diretores Pedagógicos; 
XIX – 04 (quatro) Assessores Especiais de Planejamento, Controle e Avaliação; 
XX – 04 (quatro) Gerentes de Controle e Avaliação; 
XXI – 01 (um) Gerente das Bibliotecas Escolares; 
XXII – 04 (quatro) Assessores de Supervisão Educacional; 
XXIII – 01 (um) Assessoria Técnico Educacional; 
XXIV – 01 (um) Assessoria Pedagógica de Comunicação e Novas Mídias; 
XXV – 01 (um) Diretor do Departamento de Transporte Escolar; 
XXVI – 01 (um) Coordenador de Logística e Transporte; 
XXVII – 01 (um) Coordenador de Desenvolvimento de Políticas Intersetoriais; 
XXVIII – 01 (um) Coordenador de Inovação e Transformação Digital na Educação; 
XXIX – 01 (um) Diretor da Escola de Música; 
XXX – 01 (um) Diretor do Centro de Idiomas; 
XXXI – 01 (um) Diretor do Centro de Atendimento Multiprofissional de Milagres; 
XXXII – 01 (um) Fiscal de Contrato. 
  
Art. 35 As escolas públicas municipais contarão obrigatoriamente com um núcleo gestor que 
será integrado por Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico pelos seguintes critérios: 
I – A escola que possuir até 200 (duzentos) alunos poderá ter nomeado um Diretor Escolar 
Nível I e um Coordenador Pedagógico; 
II – A escola que possuir entre 201(duzentos e um) alunos a 400 (quatrocentos) alunos poderá 
ter nomeado um Diretor Escolar Nível II e um Coordenador Escolar; 
III – A escola que possuir acima de 401 (quatrocentos e um) alunos poderá ter nomeado um 
Diretor Escolar Nível III e dois Coordenadores Escolares; 
IV – As escolas que ofertarem o Ensino em Tempo Integral poderá ter nomeado um diretor 
nível III e dois Coordenadores Pedagógicos; 
V – Nas escolas que tem extensão de matrículas em outros prédios o diretor será nomeado de 
acordo como número de alunos matriculados, descritos nas alíneas a, b ou c e poderão ter um 
coordenador na sede e outro na extensão. 
  
SEÇÃO IX 
DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS 
  
Art. 36 Compete à Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos: 
I – formular, executar e avaliar as políticas municipais de cultura e turismo, em consonância 
com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente; 
II – formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes ao 
desenvolvimento da cultura e turismo no âmbito do Município; 
III – promover o acesso a bens culturais materiais e imateriais à população do Município, de 
forma equânime e participativa, visando o fortalecimento da identidade local e a valorização 
da diversidade cultural; 
IV – formular e executar programas e ações que visem o tombamento, registro e preservação 
dos bens materiais e imateriais com valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e 
afetivo para a população de Milagres, em consonância com as diretrizes gerais do Governo 
Municipal e da legislação vigente; 
V – formular e executar programas e ações que visem à promoção da produção cultural nas 
suas diversas manifestações como música, teatro, dança, pintura, gravura, fotografia, 
audiovisual, cinema, literatura, artesanato, entre outras, visando o fortalecimento da 
identidade local e a valorização da diversidade cultural do Município; 
VI – promover, coordenar e executar programas e ações, relativos ao desenvolvimento da 
economia cultural do Município, visado a integração social e produtiva das comunidades, 
famílias e pessoas com vocação cultural, artística e artesanal; 
VII – promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a 
assegurar a coordenação e a execução de programas culturais de qualquer iniciativa; 
VIII – promover o intercâmbio cultural, artístico e literário com entidades públicas e 
particulares regionais, estaduais, nacionais e internacionais; 
IX – definir, promover e divulgar a Agenda Cultural Oficial do Município de forma 
articulada e participativa com as organizações culturais, sociais e comunitárias do Município, 
em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente; 
X – administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e unidades 
que compõem a rede pública municipal de cultura;