DOMCE 05/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3645 
 
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8.1.4 Período para interposição de recursos da primeira etapa: 09 de fevereiro de 2025. 
8.1.5 Divulgação do Resultado Final da primeira etapa: 12 de fevereiro de 2025. 
  
8.2 Segunda etapa: 
8.2.1 Divulgação da data, do horário e das entrevistas dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: 12 de fevereiro de 2025. 
8.2.2 Entrevista dos(as) candidatos(as) selecionados(as) na primeira etapa: entre os dias 
13 de fevereiro e 14 de fevereiro de 2025. 
8.2.3 Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa: 15 de fevereiro de 2025. 
8.2.4 Período para interposição de recursos: 16 de fevereiro de 2025. 
8.2.5 Divulgação do Resultado Final da segunda etapa: 17 de fevereiro de 2025. 
  
9. DOS RECURSOS 
9.1 O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso à Comissão Julgadora, no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de publicação dos 
resultados das 1ª e 2ª etapas da seleção, na sede da Secretaria Municipal de Educação e ou pelo e- mail educacao@tarrafas.ce.gov.br 
9.2. O Resultado Final será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Tarrafas (https://tarrafas.ce.gov.br), por meio de uma relação, em ordem 
alfabética, com os nomes dos(as) candidatos(as) considerados(as) aptos(as) neste processo seletivo. 
  
10. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS 
10.1 Após a divulgação do resultado final da presente seleção, será constituído, por meio de portaria da Secretaria da Educação, um banco de 
candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas do Programa PAIC Integral, o qual terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual 
período uma 
  
única vez. 
  
10.2 A aprovação na presente seleção e a participação no banco de 
  
candidatos(as) aptos(as) a serem bolsistas do Programa PAIC Integral não geram direito adquirido ao 
  
recebimento de bolsa do programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordo com as necessidades da 
Administração. 
  
10.3 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses, podendo ser prorrogado pela Secretaria de Educação, conforme limite máximo 
previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC 
Integral. 
  
10.4 Em concordância com o Art.11º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a COPEM/SEDUC poderá cancelar ou suspender o pagamento 
da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista das obrigações constantes no Termo de Compromisso 
e/ou Plano de Trabalho. 
  
11. DISPOSIÇÕES GERAIS 
11.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral. 
  
11.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Comissão de Seleção e divulgados no site da Prefeitura Municipal. 
  
11.3 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) serão convocados(as) pela Secretaria de Educação, e, caso necessário, haverá atualização do Plano de 
Trabalho, para a definição do tempo de execução das ações e dos valores das Bolsas. 
  
11.4 Fica reservado à Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública. 
  
11.5 A Comissão não se responsabilizará por inscrições não recebidas devido a problemas técnicos dos(as) usuários(as). 
  
Tarrafas,CE, 04 de fevereiro de 2025. 
  
JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA SOUZA  
Secretária da Educação do Município de Tarrafas - CE 
  
ANEXO I - DETALHAMENTO QUANTO À TIPIFICAÇÃO E AO VALOR MÁXIMO DA BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA 
  
*Valores destinados para dedicação de 40 horas semanais, podendo sofrer alterações, conforme necessidade de atualização do Plano de Trabalho. 
  
TIPO DE BOLSA 
DESCRIÇÃO 
VALOR* 
Bolsa de 
Profissionais, servidores 
R$ 600,00 
Extensão 
públicos ou não, para 
Tecnológica 
capacitação contínua quanto às 
Nível IV 
metodologias empregadas no 
  
âmbito do MAIS PAIC e/ou 
  
do Programa Mais Infância 
  
Ceará, no que se refere a 
  
conteúdos e estratégias 
  
formativas, acompanhamento, 
  
supervisão, organização e 
  
avaliação de estratégias de 
  
formação dirigidas às equipes 
  
municipais. 
  
 

                            

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