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DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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24
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025
Processo: 23123.003991/2024-77
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2025, celebrado entre o Ministério da
Educação - MEC e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão -Abratel.
OBJETO: Regulamentar o tempo obrigatório e gratuito que as emissoras de rádio de
Frequência Modulada - FM, de Amplitude Modulada - AM em ondas curtas, médias e
tropicais, e, ainda, as emissoras de televisão - TV associadas à Abratel devem destinar à
transmissão de programas educacionais.
VIGÊNCIA: dez anos, a partir da data de sua publicação.
RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos entre os Partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 4 de fevereiro de 2025
ASSINAM: Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, e Márcio Silva
Novaes, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 150002
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 23000.015055/2019-38.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIV O S / M EC .
Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM
MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44
horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº
17/2020, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 - itens 1, 2, 3 e 4.
Vigência: 30/01/2025 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.101.904,36.
Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 150002
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 23000.022946/2021-65.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIV O S / M EC .
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reduzir a jornada de
trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do
contrato nº 04/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de
2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 - item 5.
Vigência: 30/01/2025 a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.505.000,00.
Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 150002
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23000.022946/2021-65.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIV O S / M EC .
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços
contínuos, objeto do contrato nº 01/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de
11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro
de 2024 - item 6. Vigência: 30/01/2025 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 11.481.496,32. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003097/2024-59.
Pregão
Nº 90052/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço continuado em manutenção preventiva e
corretiva de elevador, visando atender às necessidades da Uned Maria da Graça do
CEFET/RJ, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à eficácia do
serviço, a serem executados, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a
31/01/2026. Valor Total: R$ 10.999,92. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002675/2024-30.
Pregão
Nº 90033/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de empresa
para prestação do serviço de assistência e apoio a alunos com deficiência/necessidades
educacionais especiais, para fins de atendimento às demandas institucionais do campus
Nova Friburgo do CEFET/RJ, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a
31/01/2026. Valor Total: R$ 62.981,75. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.001581/2024-43.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA .
Contratado: 
47.149.673/0001-71
- 
5G
COMERCIO 
DE
ENERGIA 
SOLAR,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Contratação de fornecimento de
peças, componentes e serviços para instalação de usina solar fotovoltaica, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total: R$ 2.794.000,00. Data de Assinatura:
31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003917/2024-11.
Pregão
Nº 90056/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 20.222.439/0001-76 - REOBOOT 101 SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de limpeza e conservação de áreas externas do campus Maria da Graça
do CEFET/RJ, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo, ferramentas,
utensílios e equipamentos necessários à eficácia do serviço, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total: R$
97.920,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004198/2024-47.
Concorrência Nº 90079/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA .
Contratado: 43.392.221/0001-65 - MDC CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na construção da ampliação do prédio horizontal
destinado ao uso compartilhado das equipes de protagonismo estudantil do CEFET/RJ
campus Angra dos Reis, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2025 a
31/01/2026. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 23063.004646/2023-21.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.303.589,96. Data de Assinatura: 01/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23063.002352/2022-84.
Pregão. Nº 74/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 20.928.948/0001-19 - PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/03/2025 a
07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.430.209,32. Data de Assinatura:
01/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2025).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO EDITAL Nº 12 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de
outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas
as inscrições para– – o Processo Seletivo Simplificado, nos termos da Lei nº 8.112/1990,
Lei nº 11.892/2008, Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, Inciso IV do Art. 2º
da Lei nº 8.745/1993, Art. 3º da Lei nº 8.745/1993, Inciso II do Art. 7º do Decreto nº
7312/2010, Decreto no 9.739/2019, IN nº 1/2019, IN MGI nº 23/2023 e Decreto no
9.508/2018, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público
do Colégio Pedro II, destinado à contratação de Professor/a Substituto/a por tempo
determinado, em regime de 20h ou 40h semanais, o qual será definido no momento
da contratação, de acordo com o interesse da Administração, na área de Educação
Musical.
1. QUADRO DE ÁREA E FORMAÇÃO EXIGIDAS
. .CARGO
.T I T U L AÇ ÃO
. .PROFESSOR DE EDUCAÇÃO MUSICAL .a) Licenciatura ou Licenciatura Plena em Música; OU
.b) Licenciatura ou Licenciatura Plena em Educação Musical; OU
c) Licenciatura ou Licenciatura Plena em Educação Artística
com habilitação em Música.
2. DAS VAGAS
. .Á R EA / D I S C I P L I N A
.TOTAL DE VAGAS
.AC
.PCD
.CER
. .EDUCAÇÃO MUSICAL
.4
.3
.0
.1
2.1. As inscrições se realizarão exclusivamente via internet no período de
14h do dia 05/02/25 às 23h e 59 min do dia 19/02/25, considerando-se o horário de
Brasília/DF, exclusivamente pela internet, na página eletrônica de Concursos e Seleções
do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br);
2.2. 
Para
inscrição 
o/a 
candidato/a
deverá 
adotar
os 
seguintes
procedimentos:
I) Ler e tomar ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital
conforme orientação disponível na página eletrônica de Concursos e Seleções do
Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br), e acessar o link para inscrição correlato ao
Processo Seletivo Simplificado;
II) Certificar-se que atende a todos os requisitos exigidos para a inscrição,
e, se aprovado, para posterior contratação.
III) Cadastrar-se no período previsto
no Cronograma, por meio do
requerimento de inscrição disponível na página citada.– –
IV) Imprimir, logo após a transmissão dos dados, o Comprovante Provisório
de Inscrição.
V) 
Imprimir 
a 
Guia 
de
Recolhimento 
da 
União 
(GRU) 
gerada
automaticamente ao final do preenchimento do Requerimento de Inscrição para
pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser efetivado
exclusivamente em qualquer
agência do Banco do
Brasil, até às 22h
do dia
20/02/2025.
3. DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O Processo Seletivo Simplificado compreenderá três etapas, a saber:
a) Etapa I: Prova Escrita de Redação - Eliminatória e classificatória;
b) Etapa II: Prova de Desempenho Didático - Eliminatória e classificatória;
c) Etapa III: Prova de Títulos - Classificatória.
3.2. Este Processo Seletivo Simplificado NÃO constitui Concurso Público para
ingresso na Carreira do Magistério do COLÉGIO PEDRO II.
4. DA VALIDADE
4.1. O presente Edital terá validade de 1 (um) ano, após a homologação dos
resultados, 
podendo 
ser 
prorrogado 
por 
igual 
período, 
no 
interesse 
da
administração.

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