DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500041
41
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 23/2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso de
suas atribuições, e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal
do Paraná, conforme Portaria nº 2.590 de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fica retificado o Edital nº 019/25 - PROGEPE, publicado no Diário Oficial da
União de 29/01/2025, Seção 3, página 52, referente à homologação do resultado para a seleção
de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, do Departamento de
Engenharia Elétrica, conforme segue:
Onde se lê:
(...) em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Leia-se:
(...) em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Em 31 de janeiro de 2025
DULCILEIA GONCALVES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA
EXTRATO DE DISTRATO
Processo 
nº
23076. 
008830/2025-68. 
Contratante: 
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DE
PERNAMBUCO. Contratado como PROFESSOR SUBSTITUTO: BRUNO RAFAEL VIEIRA SOUZA
SILVA. Objeto: distratar o referido contrato de locação de serviços, a partir de 06.02.2025,
produzindo, este distrato, efeitos futuros, não contando com efeitos pretéritos à data de
sua assinatura, para os quais é dada plena, geral e recíproca quitação pelas partes
contratantes. Data da assinatura: 29.04.2024.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 23076.097906/2024-37. / Protocolo de Intenções nº 01/2025-UFPE, celebrado em
10.01.2025, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE - AECISA, FPS, CNPJ: 05.834.842/0001-62. / OBJETO: O presente Protocolo
tem por objeto o estabelecimento das intenções da UFPE e FPS, na realização conjunta de
atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, com intercâmbio de informações técnicas
e científicas, em especial na área de Tecnologia da Informação e Comunicação. / VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos a contar da data de sua assinatura. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo
Gomes - Reitor; FPS: Sr. José Pacheco Martins Ribeiro Neto- Diretor-Presidente.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11434/2025 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.171149/2024-60.
Dispensa Nº 49/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e
financeira da contratada ao projeto acadêmico na vertente de extensão - curso de
capacitação - "projeto alvorada, ciclo 2 - inclusão social e produtiva de pessoas egressas do
sistema prisional "..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/01/2025 a
28/11/2025. Valor Total: R$ 671.350,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PRIMEIRO ACORDO DE PARCERIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. CNPJ/MF
sob o n.º 00.623.904/0001-73. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA .
CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Prorrogar o final da vigência do Acordo de Parceria para
01/03/2026, adicionar resultados esperados, adicionar recursos financeiros. Valor adicionado
R$ 1.819.867,56 (hum milhão, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
cinquenta
e
seis 
centavos).
Data
de
assinatura: 
03/02/2025.
PROCESSO
Nº
23077.000612/202571. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Lei 10.973/2004, Lei 13.243/2016.
ASSINAM: pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela APPLE: João Marco Ribeiro
Meneghel, (Representante Legal) e Pedro Sergio Murari Pace (Representante Legal), pela
FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Geral).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PRIMEIRO ACORDO DE PARCERIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. NOVA SMART S/A. CNPJ/MF sob o n.º
29.321.094/0001- 82. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ:
08.469.280/0001-93. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência final para o dia 27 de dezembro de
2025; aditivar plano de trabalho; e aditivar valor, conforme o Plano de Trabalho. Valo
adicionado: R$ 259.957,50 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete
reais
e
cinquenta
centavos).
Data 
de
assinatura:
23/01/2025.
PROCESSO
Nº
23077.170443/2024-54. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, Lei 10.973/2004, Lei 13.243/2016.
ASSINAM: pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela SMAR: Libânio Carlos de Souza
(Diretor Presidente), Ricardo Max Kowalski Argolo (Diretor Executivo) e Rogério Lima de Araújo
(Diretor Executivo), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Geral) e Antônio
Eduardo Martinelli (Vice-Diretor).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153103
Número do Contrato: 11306/2024.
Nº Processo: 23077.000107/2025-26.
Dispensa. Nº 45/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. Objeto: Prorrogar o final da vigência para 30/06/2025, conforme plano de
trabalho.. Vigência: 04/02/2025 a 03/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.500,00. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90023/2024
O pregoeiro da UFRN comunica o resultado do pregão n¨ 90023/2024. A partir desta data
ficam convocadas as empresas vencedoras para assinarem as atas de registro de preço no prazo estipulado
no edital. Foram consideradas vencedoras as empresas: VICENTE XISTO CUPERTINO LTDA, nos itens:
12(R$12.395,00), 13(R$15.857,49), 14(R$15.886,00), 15(R$1.783,30), 16(R$2.762,22), 17(R$1.526,66),
18(R$1.872,57); MKM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E MAQUINAS PARA GASTRONOMIA
LTDA, no item: 19(R$11.153,92); DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDA, nos itens: 20(R$1.561,65),
31(R$1.101,83); AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, no item: 21(R$10.362,49); CHC ORGANIZACAO COMERCIO
E SERVICO LTDA, nos itens: 23(R$14.000,00), 42(R$7.448,00); SANTOS COMERCIO E NEGOCIOS LTDA, nos
itens: 26(R$2.516,66), 44(R$8.417,68), 45(R$7.535,69); B10 LICITA LTDA, no item: 29(R$19.828,30); EGIDE -
COMERCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMESTICOS LTDA, no item: 46(R$2.405,46).
DIEGO BRITO CRUZ
Pregoeiro
(SIDEC - 04/02/2025) 153103-15234-2025NE800002
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO IAP: 003065
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação de
Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. RESUMO DO OBJETO: Contratação da
FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Projeto "ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO EM
SUBSTRATOS PARA PLANTAS 2025". VIGÊNCIA: 20/01/2025 a 20/01/2027. VALOR: R$
50.000,00. (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025. Nome do
representante pela UFRGS:Prof. Paulo Vitor Dutra de Souza, Nome do representante pela
FUNDAÇÃO: Prof. Ana Rita Facchini e Nome do Coordenador: Prof. Gilmar Schäfer. Nº DO
PROCESSO: 23078.584404/2024-21.
EXTRATO DE CONTRATO IAP: 003118
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação de
Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. RESUMO DO OBJETO: Contratação da
FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Projeto "Investigações de Interação Patógeno-
hospedeiro no contexto de fitopatologia". VIGÊNCIA: 17/01/2025 a 17/01/2029. VALOR: R$
450.000,00. (quatrocentos cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. Prof.
Paulo Vitor Dutra de Souza, Diretor da Faculdade de Agronomia da UFRGS, Sr. Marco
Aurélio dos Santos Benites, Diretor Administrativo da Fundação e Prof. Roberto Lanna
Filho, Coordenador do Projeto. Nº DO PROCESSO: 23078.585637/2024-41.
EXTRATO DE CONTRATO IAP: 003037
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação
Empresa Escola de Engenharia FEENG. RESUMO DO OBJETO: Contratação da FUNDAÇ ÃO
para apoiar a realização do Projeto "RS RESILIENTE: teorias, políticas e ações para o
Planejamento Urbano e Regional". VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 27/07/2025. VALOR: R$
80.000,00. (oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. Profa. Eliane
Constantinou, Diretora da Faculdade de Arquitetura;Profa. Luciani Somensi Lorenzi,
Diretora Presidente da Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS e Profa. Luciana
Ines Gomes Miron, Coordenadora do Projeto.. Nº DO PROCESSO: 23078.581207/2024-50.
EXTRATO DE CONTRATO IAP: 003017
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação
Empresa Escola de Engenharia da UFRGS-FEENG. RESUMO DO OBJETO: Contratação da
FUNDAÇÃO para apoiar a realização do Projeto "Pesquisa, desenvolvimento e consultoria
na área de produtos para terapias avançadas". VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 24/01/2029.
VALOR: R$250.000,00. (duzentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025.
Prof. Ruy Carlos Ruver Beck, Diretor da Faculdade de Farmácia; Professora Luciani Somensi
Lorenzi, Diretora da Fundação e Prof. Helder Ferreira Teixeira, Coordenador do Projeto. N.º
DO PROCESSO: SEI 23078.579666/2024-73.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação
Empresa Escola de Engenharia da UFRGS-FEENG. RESUMO DO OBJETO: Contratação da
FUNDAÇÂO para apoiar a realização do Curso de Especialização Tratamento da Dor e
Medicina Paliativa, da Faculdade de Medicina da UFRGS, aprovado pelo Parecer nº
1495/2024, da Câmara de Pós-Graduação do CEPE. VALOR FINANCEIRO: R$ 469.200,00
(quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 17/01/2025 a 03/06/2027.
DATA E ASSINATURA: 17/01/2025. N.º DO PROCESSO: 23078.577484/2024-68.
CONTRATO IAP: 002976
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação
Empresa Escola de Engenharia da UFRGS - FEENG. RESUMO DO OBJETO: Contratação da
FUNDAÇÂO para apoiar a realização do "Prestação de serviços nas áreas de Obras de
Infraestrutura Hídrica e Segurança de Barragens". VALOR FINANCEIRO: R$.475.000,00
(Quatrocentos e Setenta e Cinco mil Reais ). VIGÊNCIA: 17/01/2025 a 17/01/2030. DATA E
ASSINATURA: 17/01/2025. Prof. Alfonso Risso, Diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas,
Profa. Luciani Somensi Lorenzi, Diretora da Fundação e Prof. Eder Daniel Teixeira,
Coordenador do Projeto. N.º DO PROCESSO: 23078.580653/2024-47.
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação
Empresa Escola de Engenharia da UFRGS-FEENG. RESUMO DO OBJETO: Contratação da
FUNDAÇÂO para apoiar a realização do Curso de Especialização Design Gráfico - 4 Edição..
VALOR FINANCEIRO: R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos
reais). VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 30/05/2027. DATA E ASSINATURA: 27/01/2025. N.º DO
PROCESSO: 23078.580268/2024-08.
CONTRATO IAP: 002449
CONTRATANTE: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CONTRATADA: Fundação Luiz
Englert - FLE. RESUMO DO OBJETO: Contratação da FUNDAÇÂO para apoiar a realização do
Projeto "Atividade de Prestação de Serviços na Área Siderúrgica". VALOR FINANCEIRO:
R$.700.000,00 (setecentos mil Reais). VIGÊNCIA: 30/01/2025 a 30/01/2027. DATA E
ASSINATURA: 30/01/2025. Prof. Alfonso Reguly, Diretor da Escola de Engenharia da UFRGS,
Prof. André Cezar Zingano, Diretor Presidente da Fundação e Prof. Wagner Viana Bielefeldt,
Coordenador do Projeto. N.º DO PROCESSO: 23078.582203/2024-99.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 153114
Nº Processo: 23078.560921/2024-12.
Dispensa Nº 664/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 22.183.893/0001-90 - DANIELA PEREIRA STRACK. Objeto: A contratação de
empresa para a realização de cineclube para atingidos pela enchente do rio grande do sul,
em abrigo e na cinemateca capitólio, na cidade de porto alegre.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/01/2025 a
20/07/2025. Valor Total: R$ 49.980,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 153114
Nº Processo: 23078.545460/2024-40.
Inexigibilidade Nº 288/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 31.768.256/0001-77 - MARIA CRISTINA FERRONY. Objeto: Contratação de
serviço técnico altamente especializado de restauro de obras de arte da pinacoteca barão
de santo ângelo, do instituto de artes, da UFRGS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: G. Vigência:
20/01/2025 a 20/01/2026. Valor Total: R$ 92.800,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2024 - UASG 153114
Nº Processo: 23078.529556/2024-61.
Pregão Nº 90278/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de auxiliar de lavanderia no hospital de clínicas veterinárias,
hcv, da ufrgs, com o objetivo de garantir o atendimento da demanda nas atividades práticas e
acadêmicas do hcv, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026.
Valor Total: R$ 126.999,84. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).

                            

Fechar