DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500059
59
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 13075.153342/2023-02.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação de
contrato firmado com a ENEL para fornecimento de energia elétrica nas ARF/ITP,
ARF/MAR, ARF/QUI e IRF/PEC pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 02/02/2025 a
01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.597,16. Data de Assinatura:
31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de
abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado
a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto do processo
abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .JOSÉ MARIA SOUZA SILVA
.11131.724181/2024-70
.***.147.643-**
CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10640.724094/2019-42.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 552.XXX.XXX-15 - FLAVIO LUIS GOMES. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 03/02/2025 a 02/02/2030.. Vigência:
03/02/2025 a 02/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 599.400,00. Data de
Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número da Nota de Empenho: 2024NE000448.
Nº Processo: 13031.539691/2024-05.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DA 
RFB 
NA 
6ª
RF. 
Contratado:
47.103.137/0001-35 - CITEMIG SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12/01/2025 até 13/03/2025. Valor Total: R$
39.778,00. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720353/2024-10.
Dispensa Nº 39/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, a serem executados
na unidades da Receita Federal do Brasil na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/02/2025 a
01/02/2026. Valor Total: R$ 1.684.488,12. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 32/2024.
Nº Processo: 13032.659129/2024-89.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 02.002.552/0001-64 - ECOCLIMA SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA .
Objeto: Acréscimo temporário de 2 postos de técnico mecânico de refrigeração, sendo que
um ficará sediado na DRF/SJC, e prestará serviços nessa delegacia, na DRF/GRU e suas
unidades jurisdicionadas, e outro sediado na DEINF/DEOPE.. Vigência: 10/02/2025 a
03/06/2026. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 41.131,10. Data de Assinatura:
31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10840.721105/2022-81.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 22.711.404/0001-26 - KW SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 01/04/2025 até 31/03/2027..
Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.741,20. Data
de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 10880.723343/2022-55.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
17.327.390/0001-01 - HERTZ COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao contrato DRF/RPO 21/2022, referente à sub-
rogação total do contrato para a SRRF08, em função da reestruturação da 8ª Região Fiscal,
conforme Portarias SRRF08 nº 479 e 480, ambas de 20 de fevereiro de 2024.. Vigência:
01/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.400,00. Data de
Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 15771.721624/2021-43.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Termo de Apostilamento ao
contrato ALF/SPO 03/2022, referente à sub-rogação total do contrato para a SRRF08, em
função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portarias SRRF08 nº 479 e 480,
ambas de 20 de fevereiro de 2024. Data de Assinatura: 13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 19/2014.
Nº Processo: 13830.722489/2014-57.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 032.XXX.XXX-19
- EUZA XXXX FRANCESCHI. Objeto: Sub-rogação contratual. Termo de Apostilamento ao
contrato DRF/MRA 19/2014, referente à sub-rogação total do contrato para a SRRF08, em
função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme Portarias SRRF08 nº 479 e 480,
ambas de 20 de fevereiro de 2024. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT.
A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista
no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .PATRICK MEYER-CLEMENT
.C3FL2MCRC
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 7 7 7 3 T EC AT 0 1
.13032.115890/2025-94
. .JENNIFER ALMINDA CANDELARIA ALVARADO
.528826484
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 7 0 2 8 T EC AT 0 1
.13032.115935/2025-21
. .OSCAR MAXIMILIANO
.665902593
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 0 9 1 2 T EC AT 0 1
.13032.116150/2025-75
. .JOSE MIGUEL DIAZ SALINAS
.G29070837
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 8 8 1 6 T EC AT 0 1
.13032.116754/2025-11
. .AXEL PEDRAZA ÁVILA
.G33069295
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 7 8 9 4 T EC AT 0 1
.13032.116804/2025-61
SILVIA SAYURI HINUY