DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para fins de instalar base operacional
para fiscalização, com área destinada a armazenamento de bens.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2025, assinado no sistema do MGC - Módulo
de
Gestão
de
Contratos
-
CONTRATO
DE
CESSÃO
DE
USO
GRATUITA
0 1 0 1 . ES . 0 0 0 0 0 2 / 2 0 2 5
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo:00361.000731/2013-89
Instrumento: Entrega
Outorgante: União
Outorgado: Ministério da Pesca e Aquicultura
Objeto: espaço físico em corpos d'água sob domínio da União localizada no Reservatório da
UHE Furnas, Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, e cadastrada sob o
RIP 0724.00002.500-5
Área: 2.131.294.605,00 m²
Valor do imóvel: R$ 10.294.152.90
Finalidade: desenvolvimento de atividade de aquicultura
Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo
I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023, e
art. 36, do Anexo, da Portaria ME n° 335, de 02/10/2020; art. 20, inciso III, da Constituição,
na INI nº 01, de 10/10/2007;
Lavratura: MGC 0203.MG.000001/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de cessão de uso da Superintendência do Patrimônio da União do
Paraná, processo nº 10154.058878/2024-10, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2025, Seção 3, pág. 75,
Onde se lê: "14 de janeiro de 2024.",
Leia-se: "14 de janeiro de 2025.".
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 04936.001424/2018-29
INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 01/2025 - Documento SEI/MGI nº 48074334.
INTERESSADO: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº **.*89.828/0009-**, por intermédio da
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua José Loureiro, nº 361, Curitiba, no Estado do Paraná,
com área de 465 m² de terreno e 3.096 m² de área construída, devidamente registrado sob
os números de matrículas 78.105, 78.106, 78.107, 78.108 e 78.109, do 4º Registro de
Imóveis da Comarca de Curitiba.
FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 07/12/2018, lavrado às fls.
183/186, do Livro Doação SPU-PR- 04, da Superintendência do Patrimônio da União do
Paraná, em razão de descumprimento de encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, §2º, da Lei nº 9.636/1998.
DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 04/02/2025, lavrado às fls. 107/108, do Livro Aquisição
SPU-PR-10, da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04962.005442/2009-71 INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de
Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público Militar-
Procuradoria de Justiça Militar - CNPJ: 26.989.715/0004-55
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Medeiros de Albuquerque, nº 117, bairro das Graças, no
Município do Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP SPIUNET nº
2531.00888.500-4 .
ÁREA DE TERRENO: 720,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 747,44 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 733.180,80 ( Setecentos e trinta e três mil, cento e oitenta reais e
oitenta centavos).
FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Sede da Procuradoria de Justiça Militar, no
Recife/PE.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/01/2025,
no Livro nº 01 de Apostilamentos, às folhas 139, da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.041421/2024-70; INSTRUMENTO: Doação com Encargo;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
DNIT-DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAEST
DE
T R A N S P O R T ES ;
OBJETO: Doação com encargo do imóvel situado na Avenida MARANHAO, nº 1890, SANTOS
DUMONT, Aracaju, Sergipe
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.191,52 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.068.222,95 (um milhão, sessenta e oito mil, duzentos e vinte e
dois reais, noventa e cinco centavos);
FINALIDADE: Ampliação da área edificada da Autarquia, através da construção de guarita,
recepção, estacionamento, entre outros equipamentos visando modernizar suas instalações
físicas contribuindo para a melhoria no desenvolvimento das atividades desenvolvidas do
órgão.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrumento: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
Dispensa de licitação: art. 76, inc. I, alínea b, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021;
Delegação de competência ou autorização para o ato: PORTARIA SPU/MGI Nº 8.825, DE 13
DE NOVEMBRO DE 2024
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado;
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
27/01/2025,
no
processo
SEI-MGI
nº
19739.041421/2024-70, Documento (SEI n°47955748);
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.134990/2022-04 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO,
***.005.055-**
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado conceituado como
"terreno acrescido de marinha", situada no Rua Euclides Paes Mendonça, S/N, Cep: 49020-
070 - Aracaju (SE), matriculado na 4ª Circunscrição Imobiliária, sob a matricula 20.008 RIP
n° 3105.0105421-52.
Área total do imóvel: 778.42 m² de área total e 778.42 m² de área da União, cuja Fração
Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº
10586.000311/97-77);
VALOR DO IMÓVEL: R$1.062.784,61 (um milhão, sessenta e dois mil setecentos e oitenta
e quatro reais e sessenta e um centavos).
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: Com base nos itens "1º" e "4" do art. 105 do Decreto-Lei n°
9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item I, da Instrução Normativa
SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/10/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.060995/2024-47; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE:
União OUTORGADO/INTERESSADO:
JOSÉ BENEDITO
VIEIRA -
CPF:
***.367.895 -**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo, 400.
Esquina com Avenida Inácio Barbosa. Condomínio Sol e Mar, Etapa 2, Quadra 03, Lote 03,
Bairro Mosqueiro, CEP: 49006-430, cadastrado sob RIP nº 3105.0126178-42.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,26m²; Área do
Lote: 300m².
VALOR DO IMÓVEL: R$3.939,05 (três mil novecentos e trinta e nove reais e cinco
centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em
31/01/2025; processo SEI 19739.060995/2024-47; Certidão (SEI nº 48074021).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170085
A Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais comunica a
ANULAÇÃO do item 03 do Pregão Eletrônico nº 08/2023, conforme Decisão da Pregoeira,
ratificada pela Autoridade Competente, constante do Processo SEI nº 12600.103063/2022-51.
WALÉRES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10480.102084/2022-37.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 10.875.601/0001-00 - LIDERANCA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
03/2023 por mais 12(doze) meses. Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$61.771,56. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio
administrativo com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização
contratual, por meio de aplicação web, com vistas a apoiar os servidores e dirigentes no
cumprimento eficiente das suas atribuições e competências, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
05/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar SAO PAULO -
SP.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
05/02/2025
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/02/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARGARETE PEREIRA
Chefe de Licitações e Contratos
(SIDEC - 04/02/2025)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000739/2024-71.
Inexigibilidade
Nº
28/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Fornecimento e distribuição de energia elétrica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 228.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 47513.000021/2016-84.
Dispensa.
Nº
1/2017.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: ELOISA PERRONE SIMAO.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 01/2017.. Vigência: 27/01/2025 a 26/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 46.221,96. Data de Assinatura: 09/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2024).
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