DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950922.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PO R F I R I O,
CNPJ nº 05421110000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -3.689,00, Valor de Contrapartida: R$ -3,69, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: DIRCEU BIANCARDI, CPF nº ***.290.532-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944331.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE GET U L I O,
CNPJ nº 83102434000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -3.850,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.106,16, Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NELSON VIRTUOSO, CPF nº ***.320.289-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941819. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIA, CNPJ
nº 26791074000187. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 2.387.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/05/2025 a 24/01/2026. Data de Assinatura:
24/11/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE SEIXAS LOURENCO, CPF nº ***.190.912-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958204/2024 - MIDR;
Processo nº
59000.003186/2024-87. Partícipes:
A UNIÃO,
pelo MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº
13.937.032/0001-60, tendo como Unidade Executora a Companhia de Engenharia Hídrica e
de Saneamento da Bahia, CNPJ/MF nº 13.529.136/00001-35. Objeto: readequação do plano
de trabalho, bem como a ampliação do valor total do repasse do Termo de Compromisso
mediante aumento do valor do REPASSADOR, alterando-se a CLÁUSULA SÉTIMA - DO
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Termo de Compromisso, que passam a vigorar
com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo
de Compromisso, neste ato fixados em R$ 123.165.596,20, serão alocados de acordo com
o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária: I - R$ 10.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à
conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822,
de 22/01/2024, publicada no D.O.U de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de
Empenho
nº
2024NE000037,
vinculada
ao
Programa
de
Trabalho
nº
18.544.2321.00TB.000B, PTRES 247796, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de
ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no
Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que
não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O
RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente
aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A
indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo
REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 113.165.596,20, será
realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de
desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às
despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano
plurianual ou em prévia lei que os autorize." Data e Assinaturas: 04/02/2025. Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº
**148**, Jerônimo Rodrigues Souza - Governador, matrícula funcional nº **0841** e
Jayme de Souza Vieira Lima Filho - Diretor Presidente da Companhia de Engenharia Hídrica
e de Saneamento da Bahia, matrícula funcional nº **62615**
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
02501002032202418. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de empresa
especializada em Manutenção e Assistência Técnica com camada de segurança para o Sistema
Integrado de Segurança MSIS atualmente operante nas acomodações internas da ANA
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 04/02/2025) 443001-44205-2025NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 4/2019/ANA
Nº Processo: 02501.002984/2018-85. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO. Contratada: 02.367.108/0001-42 - ALIANÇA TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS E TURISMO LTDA.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável. Fundamento Legal: Art. 79, da Lei nº 8.666, de
21/06/1993. Data da Rescisão: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 443001
Nº Processo: 02501002032202418. Objeto: Prestação de serviços de empresa
especializada em Manutenção e Assistência Técnica com camada de segurança para o
Sistema Integrado de Segurança - MSIS atualmente operante nas acomodações internas da
ANA.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 05/02/2025 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às
17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/02/2025) 443001-44205-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL
DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, por intermédio do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CNPJ nº
10.598.957/0001-35; Objeto: Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e o INEA para apoio ao planejamento e
à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações
no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-
científicas e capacitação, visando a apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo
o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura; Data da
assinatura: 16/01/2025; e Subscrição: Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora-
Presidente, Substituta da ANA, Renato Jordão Bussiere, Presidente do INEA, e Cauê
Bielschowsky, Diretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do INEA.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação DNOCS/DG, Processo nº 59400.003504/2016-97; O
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, promove, pelo presente Edital,
a notificação da Sra. ANA CATARINA BACURAU, representante legal dos sócios da empresa
Santa Bárbara Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 05.075.784/0001-30, que se encontram em
local incerto e não sabido, uma vez que o Aviso de Recebimento da Notificação nº
166/2024/DG/DNOCS foi devolvida pelos Correios por motivo de "Objeto não entregue -
prazo de retirada encerrado", impossibilitando a comunicação via correspondência
referente ao processo administrativo 59400.003504/2016-97. Portanto, esse edital visa
comunicar sobre a necessidade de atendimento da Notificação nº 166/2024/DG/DNOCS, a
qual trata de recomposição de prejuízo ao Erário, no valor original de R$ 25.554,43 (valores
originais), identificados no Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União nº
201203490 que constatou sobrepreço na tabela praticada pela empresa para execução do
Convênio 05/2010, celebrado com o Município de Pedra Grande/RN, objetivando a
construção de 3 passagens molhadas nos acessos dos distritos de Barreiros, Cauã,
Assentamento Boca do Campo e Assentamento Bom Sucesso, naquele município. Portanto,
será concedido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse edital em Diário
Oficial da União, para apresentação de defesa ou comprovação do recolhimento do débito
apurado, a ser feito por Guia de Recolhimento da União. Esse débito é passível de inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, com
posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso não seja regularizado. A cópia da Notificação
ou a GRU poderão ser solicitados junto ao Serviço de Contabilidade do DNOCS, localizado
na Avenida Duque de Caxias, 1700, 5º Andar, Bairro Centro, Fortaleza/CE, pelo telefone
(85) 3391-5346, ou por endereço eletrônico contabilidade@dnocs.gov.br.
Em 4 de fevereiro de 2025
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor-Geral do DNOCS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1/2025
Contrato n° 05/2020. N° Processo: 59800.000513/2018-85. Contratante: Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: VIP
SERVICE CLUB E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001/22. Objeto: Prorrogação
Excepcional, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal n°
8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Valor do
Contrato: R$ 309.371,87. Fonte: 1000- Recursos Livre da União- Exercício Corrente. Data da
Assinatura: 03/02/2025
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 533014
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 59336.003536/2023-32.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato original.. Vigência: 06/02/2025 a
06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.578.280,60. Data de Assinatura:
04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000259/2025-29.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0233.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JSL
Industria E Imports Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP,
de equipamentos para fabricação de farinha de mandioca para o estado Pernambuco (15ª
SR), conforme descrito no Grupo 13 do Edital nº 90026/2024. PRAZO: Os prazos para
execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do
Termo de Referência, que integra o Edital nº 90026/2024, e nos subitens abaixo. VALOR:
O valor global deste contrato é de R$ 97.300,00 (noventa e sete mil e trezentos reais)
obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da contratada.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº
15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- No Estado de Pernambuco, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da
Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf, conforme Nota de
Empenho nº 2024NE471206, emitida em 20 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA:
24/01/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. MANOEL VIEIRA DA CRUZ JUNIOR - JSL Industria
E Imports Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000464/2024-11.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0315.00/2024, que entre
si fazem a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. OBJETO: Realização de inspeção (inclusive
subaquática), plano de trabalho e substituição das comportas tipo segmento da
barragem Boacica, situada no município de Igreja Nova, no estado de Alagoas. PRAZO:
Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no
item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90038/2024, e nos
subitens abaixo. O prazo máximo para execução do objeto deste Edital é de 240
(duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da Ordem
de Serviço, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes.
Enquanto o prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias consecutivos,
contado a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante