DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 936646.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200327. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº
04615070000105. SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA. Valor Total: R$
352.594,90, Valor de Contrapartida: R$ 353,00, Vigência: 19/12/2022 a 19/06/2026.
Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº
***.461.035-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200604
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08016022202202340.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 14.972.268/0001-08 - BR
MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta — preço do termo de
contrato n.º 04/2024 (27544691), do processo 08016.022202/2023-40, o novo valor
contratual referente ao reajuste da prestação dos serviços, com vigência retroativa a
23/11/2024.. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
176.684,98 Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000451/2021-11.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 66.260.415/0001-02 - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender
as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de
operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança
pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência
(24407723)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2024 a 20/12/2025.
Valor Total: R$ 230.820,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000451/2021-11.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete)
para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da
diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de
segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência (24407723)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2024 a 20/12/2025.
Valor Total: R$ 269.500,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02008.000839/2019-11.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato administrativo
nº 04/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2025
a 04/08/2025, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/02/2025
a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.856,22. Data de Assinatura:
04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193099
Nº 
Processo: 
02001015525202441. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de
secretário
executivo
e secretário
executivo
bilíngue,
na
forma do
Decreto
nº
9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra nas Unidades do IBAMA no Distrito Federal e
outros locais de necessidade e interesse deste Instituto.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 05/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício
Sede Ibama,
- BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90001-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
05/02/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/02/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GABRIELA PAZ HIDALGO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 04/02/2025) 193099-19211-2024NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO:02002.002806/2023-42; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº
647.***.***-53 e de outro lado ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA LACERDA, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: suprir as necessidades relacionadas à aquisição de insumos
para a
reabilitação, tratamentos, manutenção,
destinação e
monitoramento dos
espécimes alojados no CETAS do Ibama, a partir de insumos adquiridos pelo autuados
após o deferimento do pedido Conversão de Multas referente à adesão ao serviço
ambiental a
ser executado
vinculado às
entregas de
insumos necessários
a
sobrevivência da fauna silvestre mantidos pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres
do Ibama, referente ao Projeto Institucional: Apoio aos Centro de Triagem (CETAS);
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.689,44 (Nove mil, seiscentos e oitenta e nove
reais e quarenta e quatro centavos) conforme Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses
a
contar da
data
de
assinatura. PLANO
DE
TRABALHO:
Anexo ao
TCCM
nº
21870833/2025-Supes-AC, DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.001568/2024-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº xxx.628.171-
xx, e de outro lado HIRAM VIEIRA PINTO, CPF/CNPJ Nº xxx.429.246-xx, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado de GOIÁS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.020,00
(três mil e vinte reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 03
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21623501/2025-SUPES-GO; DATA DAS
ASSINATURAS: 09/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02567.000032/2025-91
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
Edital, NOTIFICA a quem interessar acerca da abertura de prazo para apresentação de Recurso (defesa) referente a bem apreendido de autoria (propriedade) desconhecida. Salientamos que
os mesmos terão o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para protocolar Recurso (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do
IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos documentos:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº TERMO DE APREENSÃO/DEPÓSITO
.DATA/LAV. LOC.
.
D ES CO N H EC I D O
D ES CO N H EC I D O
02567.000070/2011-49
439867/C
26/06/2010 - QUERÊNCIA/MT
.
439868/C
.
.
.
.
.38,85 m3 de essências diversas
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 -
Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente da SUPES/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02567.000032/2025-91
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) acerca da abertura de prazo para pagamento de multa e/ou apresentação de defesa decorrente da existência de infração ambiental. Salientamos
que os mesmos terão o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para pagamento da Multa com 30% (trinta por cento) de desconto ou, naturalmente, se assim
o preferir, protocolar Requerimento (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura
dos referidos documentos:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO/T.A.D./T.E.I.
.DATA/LAV. LOC.
. VALTER TEIXEIRA DA MOTA
197.XXX.XXX-00
02548.000591/2023-68
RIX3HJZ5
24/05/2023 - ARAGUAIANA/MT
.
.
.
.
.5JYC3AXD
.
.
FLÁVIO ALMEIDA LIMA
JÚNIOR
016.XXX.XXX-05
02548.000674/2023-57
QVOI6KY
02/06/2023 - ARAGUAIANA/MT
.
.
.
.
.M4SQYK30
.