DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LUCILMA ELIAS MELO
CARVALHO
256.XXX.XXX-15
02548.000665/2023-66
KYVJ8SP3
02/06/2023 - ARAGUAIANA/MT
. .
.
.
.M J 7 KG 8 FA
.
.
CORIVALDO NOGUEIRA DA
S I LV A
240.XXX.XXX-53
02567.000115/2024-08
6 M FS 2 R V L
29/05/2024 - PONTE BRANCA/MT
.
.
.
.
.6U1YPLK8
.
. .VALCIR 
MACHADO 
DE
MOURA
.911.XXX.XXX-68
.02013.003006/2023-10
.A6JI2RIX
.30/10/2023 - VILA RICA/MT
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini,
176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente da IBAMA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02567.000032/2025-91
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) acerca da abertura de prazo para apresentação de Recurso (defesa) decorrente de Decisão em 1ª Instância. Salientamos que os mesmos terão
o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para pagamento da Multa com 30% (trinta por cento) de desconto ou, naturalmente, se assim o preferir, protocolar
Recurso (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos
documentos:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO/T.A.D./T.E.I.
.DATA/LAV. LOC.
.
.ELISETE STEIN
.026.XXX.XXX-95
.02013.001052/2011-41
.654635/D
451769/C
.30/06/2011 - SÃO FÉLIX DO
A R AG U A I A / M T
. .JOSÉ DOS SANTOS ALVES
.696.XXX.XXX-34
.02567.000577/2012-83
.439600/C
.16/04/2008 - SANTANA DO
A R AG U A I A / M T
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini,
176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente IBAMA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02567.000032/2025-91
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
considerando que não foi localizado no endereço mencionado no Auto de Infração ou estando em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado abaixo
relacionado acerca da abertura de prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para apresentação de Reposição Florestal Obrigatória (RFO), conforme dispõe a Lei n°
12.651/2012, Art. 33, §1º, e Instrução Normativa MMA n° 06/2006, junto ao Órgão Ambiental do Estado onde ocorreu a supressão da vegetação natural.
O não cumprimento das obrigações supracitadas, nas condições e prazos acima estabelecidos, implicará: na Propositura de Ação Civil Pública, conforme dispõe a Lei n°
7.347/85; em bloqueio cautelar no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), conforme o Art. 9º, § 4º, da Instrução Normativa n° 01/2017/IBAMA, persistindo a restrição
até a comprovação da obrigação citada, em função da regra contida no Art. 11 da IN MMA n° 06/2006; em autuação, nos termos do Art. 53, parágrafo único do Decreto n°
6.514/2008.
Informamos ainda que a devida comprovação deverá ser juntada aos autos do respectivo Processo Administrativo sancionador:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO/TAD
.DATA/LAV. LOC.
. .W. G. ROSA MADEIREIRA -
ME
.04.104.670/0001-09
.02567.000407/2005-70
.540843-D
.20/07/2005 - CONFRESA/MT
.
MARCILEI DE OLIVEIRA
A R AU J O
938.XXX.XXX-91
02567.000105/2008-44
407276-D
21/02/2008 - CANARANA/MT
.
.
.
.
.062639-C
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini,
176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável,
com
seus respectivos
e-mails. Demais
informações
no endereço:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-
informacoes-sei.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente IBAMA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02567.000032/2025-91
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA do
INDEFERIMENTO do pedido de retificação/desembargo do TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO nº ETWVOK1F, localizado PARCIALMENTE sobre áreas da denominada Fazenda JARAGUÁ
(CAR MT6259/2018), município de Gaúcha do Norte/MT.
Fica NOTIFICADO também da possibilidade de apresentar pedido de revisão a qualquer tempo, desde que comprovada a integral regularidade ambiental (CAR, PRA, APF,
devidamente aprovados e validados, da integralidade da área embargada), nos termos do Art. 4º da IN Ibama nº 08/2024, Art. 56, § 2º da IN Ibama nº 19/2023 e Art. 127 do
Dec. 6.514/2008.
A apresentação de pedido deve ser realizada através de protocolo direto no processo eletrônico - Sistema Eletrônico de Informação (SEI/IBAMA), nos termos do Art. 4º
da IN 19/2023:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO/T.A.D./T.E.I.
.DATA/LAV. LOC.
. EVANILCE SOUZA DA SILVA
038.XXX.XXX-26
02567.000130/2022-86
O4TDI9IZ
20/12/2021 - GAÚCHA
DO NORTE/MT
.
.
.
.
.ETWVOK1F
.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini,
176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente IBAMA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02054.001449/2007-70
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital,
NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a
apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em
pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail
diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.