DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos
;
2)
Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por
meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao
link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do
cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias,
prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá
utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e
defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese
alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o
intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta)
dias, contados da publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o pagamento,
será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de julho de
2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição
em Dívida Ativa.
Para informações sobre parcelamento,
acesse www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e
o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão
ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Digital: 107/24-80 - RLE (SRP) Nº 31/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços
nº 004/2025, datada de 30/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada - APS e FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: Fornecimento de
equipamentos e materiais de TIC para o Concurso Público e demais necessidades da
Autoridade Portuária de Santos (APS) - Lote 01, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor
Total Registrado: R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais). Fundamento Legal:
Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Igor Nunes Sartori,
Procurador da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Digital nº: 319/24-58 - RLE (SRP) Nº 78/2024. Espécie: Ata de Registro de
Preços nº 005/2025, datada de 30/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. , denominada - APS e WOOD STEEL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - EPP.
Objeto: Fornecimento de mesas, cadeiras e bancos para os diversos setores da
Autoridade Portuária de Santos (APS) - Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, pelo prazo de
12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 1.063.345,03 (um milhão e sessenta e três
mil e trezentos e quarenta e cinco reais e três centavos). Fundamento Legal: Lei nº
13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Eliandra Zanini Ferreira
Pescuite, Sócia Administradora da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/ADLI-3/SEDE/2025
Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de botina, a serem utilizadas
nos aeroportos
da rede
Infraero, pelo
sistema de
registro de
preços -
S.R.P.
Data/hora/local: 17/02/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1064424). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
3457/3066.
CELSO P CERQUEIRA
Coordenador da ADLI-3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0073-PA/2024/0062
3º TA ao TC nº 0101-PA/2022/0062, Contratada: KARUANA SERVIÇOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AÉREO LTDA, CNPJ: 13.389.550/0001-96 Objeto: Prorrogação Contratual por
mais 30 meses, com início em 23/02/2025 e término previsto para 22/08/2027, Alteração
contratual da cláusula 7ª - Obrigações da Contratada, ref. às Avaliações Diárias e Mensais
do Termo de Contrato e Alteração dos dados cadastrais passando o nome empresarial para
Karuana Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Fonte de Recursos 062.31105.036-9
- 20.128-5. Fund. Legal: Art. 100 e 101 do RILCI.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL N° 006/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00027 - Contratação da empresa para o
fornecimento de acesso anual à ferramenta denominada "FONTE DE PREÇOS". Contratada:
PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 16.538.909/0001-38. Valor Global: R$
10.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 85, II, do novo RILCI. Fontes
de recursos: 001.311.07.030-1.20.188-7. Homologação em 03/02/2025. PAULA ROBERTA
DOS REIS STRAGLIOTTO/ADCC. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 004/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00010. Objeto: Assinaturas dos
periódicos em suas versões digitais ( GLOBO DIGITAL PREMIUM). Contratada: Editora Globo
S.A - CNPJ nº 04.067.191/0001-60. Valor global: R$ 418,80. Fundamento legal: Inciso II, artigo
85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo
29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311070016/201149 - Autorização em
04/02/2025 por RENATA MARTINS TEIXEIRA- Gerente de CAPACITAÇÃO E DESENVOLV I M E N T O.
VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 004/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00014. Objeto: Assinaturas dos
periódicos em suas versões digitais ( JORNAL VERSÃO DIGITAL VALOR ECONÔMICO).
Contratada: Editora Globo S.A - CNPJ nº 04.067.191/0001-60. Valor global: R$ 586,80.
Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso:
001/311070016/201149 - Autorização em 04/02/2025 por RENATA MARTINS TEIXEIRA-
Gerente
de CAPACITAÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO.
VANESSA PALOMBO
SANTANA
RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
PROCESSO Nº.:50903.003446/2024-76; NOME DO CREDOR: BUYSOFT DO BRASIL LTDA .;
CNPJ Nº.: 10.242.721/0001-61; OBJETO: Contratação de licenciamento regular para uso de
produtos e soluções da plataforma MICROSOFT Office 365 Business Standard, com
fornecimento da plataforma TEAMS, pelo período de 12 meses pela Companhia das Docas
do Estado da Bahia-CODEBA.; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição
de Bens e Contratação de Serviços.; VALOR ESTIMADO: R$2.295,00 (dois mil duzentos e
noventa e cinco reais); PRAZO: 12 (doze) meses; ). DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025.
SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, ARISELMA PEREIRA, DIANA ASSIS DOS
SANTOS E SANTOS (DIRETOR, GERENTE E ANALISTA PORTUÁRIO DA CODEDA).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001877/2021-55. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao
Contrato de Administrativo N° 038/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
CEB SEGURANÇA LTDA., CNPJ n°
15.525.326/0001-00. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 26/01/2025. OBJETO: O presente
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato
Administrativo nº 038/2021 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/01/2025. -
Realizar o acréscimo de postos de trabalho a 22,4747% do calor do contrato. DATA DE
ASSINATURA: 29/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA
CASTRO, (Diretores da Codeba); CARMELITO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Sócio-Diretor).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 - SEI 9340864
PROCESSO SEI: 50903.003446/2024-76.
NOME DO CREDOR: BUYSOFT DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº: 10.242.721/0001-61.
OBJETO: Contratação de licenciamento regular para uso de produtos e soluções da
plataforma MICROSOFT Oce 365 Business Standard, com fornecimento da plataforma
TEAMS, pelo período de 12 meses pela Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA .
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei
13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços.
VALOR ESTIMADO: R$ 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da autorização de fornecimento. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrava e Financeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 - SEI 9315556
PROCESSO SEI: 50903.000049/2025-23.
NOME DO CREDOR: FLEXMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E
SERVICOS EIRELI. CNPJ Nº: 13.068.543/0001-92. OBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras
para suprir necessidade imediata de acomodação de novos colaboradores e reposição de
itens desgastados na Gerência Administrativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na
Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 7.760,00 (sete
mil, setecentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD.
Salvador, 24 de janeiro de 2025.
LEANDRO GAUDENZI
Diretor
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2025
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE
ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E DE
TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER A SEDE DA CODERN (PRÉDIO
ADMINISTRATIVO) E O PORTO DE NATAL. O Edital encontra-se disponível nos sítios
www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início
em 05/02/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 25/02/2025, às
09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84)
4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR
Presidente da CPL
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