DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 50902003057202451. 01 (primeiro) Termo Aditivo de alteração
cadastral ao Contrato n° 002/2024, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE M AC E I Ó
- APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52 e Contratado: AM Montagens Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n° 02.932.386/0001-03; Objeto: alteração cadastral, conforme
alteração do contrato social junto a JUCEPE, a empresa Arlete Montagem de Feiras e
Eventos Ltda, alterou seu nome empresarial para AM Montagens Ltda; Data da Assinatura:
30.01.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Benedito Jonas Braga
- Contratada. Maceió/AL,31 de janeiro de 2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do
Porto de Maceió.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 002/2024. Processo nº 1340/2023; Contrato nº 019/2024,
Contratante: 
Administração 
do 
Porto 
de 
Maceió-APMC, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº
34.040.345/0003-52; Contratada: MTX TERMOPLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
30.752759/0001-91; Objeto: fornecimento e instalação dos sistemas de defensas 1000H
nos berços 02, 03 e 04 do Porto de Maceió;; Preço anual R$ 8.450.000,00 (oito milhões
quatrocentos e cinquenta mil reais); Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura:
20.12.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Carlos Eduardo
Candido do Nascimento- Contratada. Maceió, 31. de janeiro de 2025. Diogo Holanda
Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 002/2024. Processo nº 1340/2023; Contrato nº 020/2024,
Contratante: 
Administração 
do 
Porto 
de 
Maceió-APMC, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº
34.040.345/0003-52; Contratada: COPABO INFRA Estrutura Marítima LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.406.691/0001-530; Objeto: fornecimento e instalação dos sistemas de defensas
1600H a serem utilizadas no Terminal de Granéis Líquidos (berço 06) do Porto de Maceió;
Preço anual R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais); Prazo: 12 (doze) meses; Data
da Assinatura: 20.12.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Marcos
Borin Guedes Palaia- Contratada. Maceió, 31. de janeiro de 2025. Diogo Holanda Pinheiro.
Administrador do Porto de Maceió.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 209/2023.
Nº Processo: 08769.000818/2021-95.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 18.843.645/0001-51
- TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem
por objeto a retificação dos itens 17 e 19, com base nos valores de velocidade indicados
na relação de itens do Pregão nº 2/2023, alterando de 20 Mb para 40 Mb o item 1.2. da
Cláusula Primeira do Contrato nº 209/2023, visando à regularização dos itens licitados, no
âmbito das unidades vinculadas à Coordenação Regional de Manaus, em conformidade
com o Edital do Pregão Eletrônico nº 2/2023 - UASG 194006. Data de Assinatura:
03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.001475/2024-48.
Inexigibilidade Nº 28/2025. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto
sanitário para a Coordenação Técnica Local de Teófilo Otoni e para a Coordenação Técnica
Local de Resplendor.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2025 a
indeterminado. Valor Total: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 194085
Nº Processo: 08126.000354/2024-25.
Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS.
Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de água
encanada e coleta e tratamento de esgotos a ser realizado pela contratada, de imediato,
nas cidades de ponta porã/ms, onde funciona a sede da coordenação regional de ponta
porã, situada na rua guia lopes, nº 1671 - centro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a
indeterminado. Valor Total: R$ 5.198,31. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 08128.000395/2019-34.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogação do contrato nº 29/2022 por um ano, permanecem
inalteradas as demais cláusulas contratuais. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 37.731,00. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 08128.000395/2019-34.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: 4º termo aditivo
ao contrato nº 29/2022 de prestação de serviços de limpeza na ctl paranaguá,
considerando que a contratada se encontra em situação irregular no cadastro informativo
de créditos não quitados do setor público federal (cadin), as partes acordam que a
contratada deverá regularizar sua situação perante o referido cadastro no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste termo aditivo.
caso a contratada não proceda com a regularização da pendência no prazo estipulado, o
presente contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação
adicional, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no contrato original e no
presente
termo
aditivo, além
de
eventuais
perdas
e danos
decorrentes
do
descumprimento.. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 08128.000445/2022-89.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do Contrato nº 30/2022 por um ano,
estabelecendo o período de 31.01.2025 a 31.01.2026, no valor total de R$ 49.861,00
(quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais), a partir de 31/01/2025, inclusos
todos os custos e despesas contratuais. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.861,00. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 08128.000445/2022-89.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: Inclusão da
CLÁUSULA RESOLUTIVA, considerando que a contratada se encontra em situação irregular
no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), as
partes acordam que a contratada deverá regularizar sua situação perante o referido
cadastro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste
Termo Aditivo. Caso a contratada não proceda com a regularização da pendência no prazo
estipulado, o presente contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de
notificação adicional, sujeitando-se a contratada às penalidades previstas no Contrato
Original e no presente Termo Aditivo, além de eventuais perdas e danos decorrentes do
descumprimento. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Milton Soares de Santana (NB:
6195928554, CPF: 554*****91, Protocolo: 569801867) comparecer às 09:20 do dia
03/04/2025 no INSS (AVENIDA ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS, VIT. DA CONQUISTA-BA) para
Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Pedro Santos Lisboa
(NB:
1994052063, CPF:
450*****72, Protocolo:
335641857);
Airton Cardoso
(NB:
5338529439, CPF: 206*****87, Protocolo: 1442760824); Carlos Eduardo Goncalves dos
Santos (NB: 1891218473, CPF: 073*****80, Protocolo: 580705859, Representante Legal:
Karina Goncalves dos Santos, CPF 027*****77); Jose Avelino (NB: 5338811517, CPF:
351*****72, Protocolo: 1932252560); Tereza de Jesus Souza (NB: 1379406495, CPF:
396*****00, Protocolo: 691727487); Olario Johann (NB: 5379337712, CPF: 616*****87,
Protocolo: 267362682); Gabriel Armando Tomasi (NB: 5383164258, CPF: 178*****97,
Protocolo: 1385534382); Americo Lopes (NB: 7141302744, CPF: 593*****00, Protocolo:
1619795721); Veronica Ramos dos Santos (NB: 7142816687, CPF: 044*****29, Protocolo:
2002950902); Jorge Carlos Alves da Silva (NB: 1760927632, CPF: 812*****20, Protocolo:
1365019124);
Arzenio 
Kutinski
(NB: 
5337161080,
CPF: 
141*****34,
Protocolo:
1532610274); Elita Macedo de Souza (NB: 7132126319, CPF: 456*****63, Protocolo:
910961569); Maria Das Gracas Ferrer (NB: 7142703602, CPF: 009*****99, Protocolo:
1385540448); Leonardo Luiz Silva Santos (NB: 6446473404, CPF: 142*****06); Natividade
Dias Torres (NB: 1815476890, CPF: 720*****49, Protocolo: 1044292419); Marcos Antonio
Pereira (NB: 1962568277, CPF: 886*****53, Protocolo: 677206965); Maria Lourdes Gomes
(NB: 2035917470, CPF: 052*****12, Protocolo: 1908104252); Ilma Braga dos Santos (NB:
7135068654, CPF: 628*****91, Protocolo: 1664534292); Angelo Balbino Filho (NB:
6448414278, CPF: 703*****59, Protocolo: 406150157); Antonio Aparecido Alves dos
Santos (NB: 0683428950, CPF: 643*****20, Protocolo: 1785946816); Alessandra Cordeiro
Moraes Lima (NB: 6445354630, CPF: 172*****99); Helio Leite Chagas (NB: 7139802395,
CPF:
678*****06,
Protocolo:
1996281598); Sandro
Fernandes
de
Moraes
(NB:
7045152478, CPF: 704*****06, Protocolo: 1225802144); Patricia de Aguiar Barbosa (NB:
6447605070,
CPF: 148*****83);
Thaina
Fonseca
Ramos (NB:
1918114169,
CPF:
097*****00, Protocolo: 370216410); Eliabe da Silva Trindade (NB: 1150528670, CPF:
866*****20, Protocolo: 1033501338, Representante Legal: Benedita da Silva Trindade, CPF
150*****15); Elias Tirso Claros Encinas (NB: 7131294544, CPF: 916*****15, Protocolo:
358297598); Albertina Jose de Souza (NB: 5445953439, CPF: 938*****15); Daniel Lucas
Miranda Santa Rosa (NB: 6453837750, CPF: 705*****01, Protocolo: 1367673246); Jean
Paul Goergen (NB: 7131144615, CPF: 748*****15, Protocolo: 452268825); Maria de
Lourdes Rodrigues de S Soares (NB: 1223265681, CPF: 038*****00, Protocolo:
2019473646); Aura
Maria Rosales
Gonzalez (NB:
7152716286, CPF:
110*****50,
Protocolo: 53201770); Kauana Vitoria Sanches (NB: 2048508582, CPF: 146*****88,
Protocolo: 627403145); Edivan Santos da Silva (NB: 6448266759, CPF: 152*****85,
Protocolo: 2074933149); Suzanny Suelen da Silva Batista (NB: 1079603643, CPF:
079*****43, Protocolo: 950582435, Representante Legal: Marilene Matias da Silva, CPF
188*****04); Ione de Oliveira (NB: 2089931773, CPF: 094*****96, Protocolo: 388052817);
Kaua Negrao
Pinheiro (NB:
7032480153, CPF:
705*****03, Protocolo:
203475027,
Representante Legal: Maristela Marques Negrao, CPF 611*****00); Avanildo Ribeiro de
Barros (NB: 1032207733, CPF: 500*****87, Protocolo: 2023537135); Elias Gomes da Silva
(NB: 7128429957, CPF: 234*****20, Protocolo: 1632161051); Thalia Aparecida Petranski
Loures (NB: 2097740248, CPF: 110*****80, Protocolo: 507727981); Barbara Aparecida
Araujo dos
Santos (NB: 5303495201,
CPF: 095*****04,
Protocolo: 1158963176,
Representante Legal: Marcia Maristela Das Dores Araujo, CPF 722*****04); Joao Vitor
Teixeira Nunes (NB: 5203640366, CPF: 097*****73, Protocolo: 1162404816); Filismina
Pereira Costa (NB: 1096021380, CPF: 372*****00, Protocolo: 94816346); Maria Joaquina
Rodrigues (NB: 0572570929, CPF: 032*****05, Protocolo: 25204296); Amelia Galdino de
Alencar Matias (NB: 0543026531, CPF: 679*****72, Protocolo: 1148650777); Maria de
Nazare Machado da Silva (NB: 0476251940, CPF: 684*****04, Protocolo: 1376676289);
Helio Gomes da Silva (NB: 5001195035, CPF: 007*****43, Protocolo: 2017239805); Adejair
de Souza (NB: 7140669687, CPF: 006*****76, Protocolo: 1786156013); Luciano Jose
Limeira (NB: 6327134894, CPF: 027*****94, Protocolo: 2021535014); Miriam da Silva
Conceicao (NB: 0476239567, CPF: 331*****00, Protocolo: 1903133516); Sinval de
Medeiros Dantas (NB: 6312868757, CPF: 006*****43, Protocolo: 470709291); Julio Cesar
Avance (NB: 5440327378, CPF: 152*****83, Protocolo: 1545119249); Andre Roberto da