DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 17/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Aporá/BA, CNPJ/MF: 13.646.542/0001-88. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180047/2024-54 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Carine Dantas de Menezes, pela
Prefeitura Municipal de Aporá/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 92/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Belém/PB, CNPJ/MF: 08.928.517/0001-57. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180510/2024-68 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Aline Barbosa de Lima, pela
Prefeitura Municipal de Belém/PB, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 22/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Belmonte/BA, CNPJ/MF: 13.634.977/0001-02. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.011365/2025-57 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Igor Suzart Mega, pela Secretaria
Municipal de Belmonte/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 26/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Belo Campo/BA, CNPJ/MF: 00.394.544/0001-85. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.006190/2025-66 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Fábio Maia Prado, pela Secretaria
Municipal de Belo Campo/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 110/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Bertolínia/PI, CNPJ/MF: 06.554.034/0001-04. Objeto:
Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.008043/2025-21 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Rodrigo da Rocha Martins, pela
Prefeitura Municipal de Bertolínia/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 18/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa/BA, CNPJ/MF: 14.105.183/0001-14.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.005312/2025-05 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Edriano de Oliveira
Silva, pela Secretaria Municipal de Bom Jesus da Lapa/BA, e Adriano Massuda, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 28/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Botuporã/BA, CNPJ/MF: 13.782.479/0001-07. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180069/2024-14 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Edmilson Antônio Saraiva, pela
Prefeitura Municipal de Botuporã/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 93/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cabaceiras/PB, CNPJ/MF: 08.702.862/0001-78. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180516/2024-35 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ricardo Jorge Farias Aires, pela
Prefeitura Municipal de Cabaceiras/PB, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 32/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Camacã/BA, CNPJ/MF: 13.682.398/0001-35. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.006452/2025-92 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Paulo Cesar Bomfim, pela Prefeitura
Municipal de Camacã/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 749/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Camaçari/BA, CNPJ/MF: 14.109.763/0001-80. Objeto:
Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.179534/2024-74 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Rosangela Oliveira Santos de
Almeida, pela Secretaria Municipal de Camaçari/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 94/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, CNPJ/MF: 08.993.917/0001-46.
Objeto: Doação de 04 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 1.156.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180521/2024-48 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Carlos Marques Dunga
Junior, pela Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, e Adriano Massuda, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 756/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE, CNPJ/MF: 10.091.536/0001-13. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.179686/2024-77 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Nadja Kelly Martins de Menezes
Farias, pela Secretaria Municipal de Caruaru/PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 95/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Catingueira/PB, CNPJ/MF: 08.885.287/0001-96. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180525/2024-26 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Suélio Felix de Alencar, pela
Prefeitura Municipal de Catingueira/PB, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 3242024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu/GO, CNPJ/MF: 24.859.332/0001-94.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.154510/2024-11 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Fernanda de Souza
Iembo Barbosa, pela Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Céu/GO, e Adriano
Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data
de Assinatura: 21/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 38/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Chorrochó/BA, CNPJ/MF: 13.915.665/0001-77. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180091/2024-64 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Pascoal Almeida Lima Tercius, pela
Secretaria Municipal de Chorrochó/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 46/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cotegipe/BA, CNPJ/MF: 13.654.892/0001-96. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.011368/2025-91 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Gonçalo Teixeira Prado Filho, pela
Secretaria Municipal de Cotegipe/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 48/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cristópolis/BA, CNPJ/MF: 13.655.089/0001-76. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.011375/2025-92 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Erivaldo Conegundes da Câmara,
pela Prefeitura Municipal de Cristópolis/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 103/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Curimatá/PI, CNPJ/MF: 06.554.273/0001-64. Objeto:
Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007940/2025-17 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Giselly Pereira da Silva, pela
Secretaria Municipal de Curimatá/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 51/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Esplanada/BA, CNPJ/MF: 13.885.231/0001-71. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180104/2024-03 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Jose Naudinho Alves dos Santos, pela
Prefeitura Municipal de Esplanada/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 45/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA, CNPJ/MF: 16.233.439/0001-02. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180105/2024-40 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Livia Souza de Oliveira, pela
Secretaria Municipal de Eunápolis/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 24/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA, CNPJ/MF: 14.043.574/0001-51.
Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 578.000,00, visando à implan tação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.008878/2025-81 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Rodrigo Santos Matos,
pela Secretaria Municipal de Feira de Santana/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.