DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
36.126.073/0001-71, BCN9D05, FRMEV02362152024, 606-82; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA
ALVES, 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV02217332024, 606-82; 55.299.340 JOSE
EDUARDO DAS MERCES, 55.299.340/0001-57, CLU4C18, FRMEV02231072024, 606-82;
55.439.928 ELTON DA SILVA JUNIOR, 55.439.928/0001-69, ISH8H83, FRMEV02381762024,
606-82; ISH8H83, FRMEV02429212024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-
81, SPE1I06, FRMEV02434672024, 606-82; SPG6F28, FRMEV02456362024, 606-82;
SPE1I26,
FRMEV02466782024,
606-82;
51.940.273
JOAO
TOMAZ
DE
OLIVEIRA,
51.940.273/0001-57, AFT3J29, FRMEV02473322024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A
G
COMERCIO
DE UTILIDADE
DOMESTICA
LTDA,
07.311.725/0001-40,
OQA2324, FRMEV02220972024, 606-82; A L C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA,
08.283.961/0001-62, TAZ2C10, FRMEV02246142024, 606-82; A L J H TRANSPORTES LTDA,
33.201.313/0001-67,
NEF3D37,
FRMEV01168792024,
606-82;
A
C
A
FOLLMANN
TRANSPORTES LTDA, 42.995.044/0001-49, QVU6C24, FRMEV01265322024, 606-82; A C
RIBEIRO TRANSPORTES, 11.479.365/0001-67, BDU9C41, FRMEV01578972024, 606-82; A &
C
COMERCIO E
PRESTACAO DE
SERVICOS
LTDA, 07.044.358/0001-65,
FNT4C78,
FRMEV01881282024, 606-82; FNT4C78, FRMEV02382542024, 606-82; A FILHO E N FILHO
LTDA, 00.634.601/0001-56, OIM7I38, FRMEV02048142024, 606-82; 8B TRANSPORTES LTDA,
42.245.512/0001-68, SPC7C09, FRMEV02254632024, 606-82; A J B TRANSPORTES LTDA,
78.724.135/0001-97, ABJ2D95, FRMEV02264942024, 606-82; A L P TRANSPORTES LTDA,
13.903.981/0001-29, AIQ1D37,
FRMEV02315122024, 606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RXY1I61, FRMEV02238452024, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS
LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV02293492024, 606-82; A L RAMOS LOGISTICA
- TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 43.305.714/0001-10, JHM5B74, FRMEV01848642024, 606-
82; A A DE SOUSA EVANGELISTA - TRANSPORTES, 12.428.501/0001-52, DHP4078,
FRMEV01311262024, 606-82; A J TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.130.608/0001-33,
SCI6D76, FRMEV02449812024, 606-82; A & C TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ,
24.678.889/0001-29, QVN4A04, FRMEV02217912024, 606-82; A LAZAROTTO LTDA,
23.509.918/0001-66, PUR7171, FRMEV02249582024, 606-82; A & C TRANSPORTES LTDA,
20.931.704/0001-95, SGT0A05, FRMEV02288222024, 606-82; A L VARGAS & CIA LTDA ,
12.563.620/0001-18, IOE2J16, FRMEV02311712024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32427/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00429112024, 773-0; , FREVP00673442024, 773-0; , FREVP00693712024, 773-0; ,
FREVP00692712024, 773-0; , FREVP00737922024, 773-0; , FREVP00703562024, 773-0;
COMINDRE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, 29.293.826/0001-78, , FREVP00719252024,
773-0;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0061-09,
,
FREVP00736612024, 773-0; , FREVP00737362024, 773-0; , FREVP00512062024, 773-0; ,
FREVP00511932024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30,
,
FREVP00685062024,
773-0;
CLODOALDO
NEVES
FIAUX,
***.714.871-**,
,
FREVP00737862024, 773-0; , FREVP00737902024, 773-0; , FREVP00737872024, 773-0; ,
FREVP00752642024, 773-0;
COMERCIO DE MOVEIS
E TRANSPORTE
FENIX EIRELI,
26.627.756/0001-59, ,
FREVP00774352024, 773-0;
COMFRIO TRANSPORTES
LTDA,
13.039.120/0001-44,
,
FREVP00752532024,
773-0;
,
FREVP00754132024,
773-0;
COMERCIO DE PECAS ROTA 239 LTDA, 94.615.804/0001-49, , FREVP00727352024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32428/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINA
MACHIESKI,
***.768.389-**,
,
FREVP00450832024,
773-0;
CLODOALDO NEVES FIAUX, ***.714.871-**, , FREVP00453972024, 773-0; CLEITON FANTINI,
***.439.769-**, , FREVP00411162024, 773-0; CLAUDIO MIRANDA FILHO, ***.946.188-**, ,
FREVP00286102024, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, ***.432.607-**, , FREVP00670072024,
773-0; CLAUDIA APARECIDA SOARES, ***.384.797-**, , FREVP00690692024, 773-0; CLEIDE
CAMILLO MACHADO, ***.952.239-**, , FREVP00724412024, 773-0; , FREVP00724242024,
773-0; CLEIDE ALVES DE SOUZA LIMA, ***.543.126-**, , FREVP00731842024, 773-0;
CLAUDIO ROBERTO MARINHO DA CONCEICAO, ***.452.457-**, , FREVP00690142024, 773-
0; CLAUDIO MATHEUS GUIMARAES, ***.799.098-**, , FREVP00735042024, 773-0; CLINICA
CKL MEDICA LTDA, 07.914.504/0001-66, , FREVP00744582024, 773-0; CLAUDIO DA SILVA
MACHADO, ***.475.237-**, , FREVP00728102024, 773-0; CLEUSA JUNQUEIRA MACIEL
DIAS, ***.968.136-**, , FREVP00731242024, 773-0; CLERH PARTICIPACOES LTDA ,
19.774.197/0001-44, , FREVP00722572024, 773-0; CLEBERSON RODRIGUES, ***.595.438-
**,
,
FREVP00760162024,
773-0;
CLAUDINEI
SOUZA
MAIER,
***.062.949-**,
,
FREVP00760422024,
773-0;
BENEDITO
CLEMENTE
DE
SOUZA,
***.619.468-**,
,
FREVP00764402024, 773-0; BORA DE MOURA TRANSPORTES LTDA, 28.787.532/0001-30, ,
FREVP00764682024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**,
, FREVP00755652024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.S.
ALVES
COMERCIO
DE
BEBIDAS,
18.865.781/0001-42,
BED1I99,
FRMEV01279372024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55,
FXD6J34,
FRMEV01324172024,
606-82;
EZU6D44,
FRMEV01268052024, 606-82; EHU6C72, FRMEV01286082024, 606-82; A.R. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, MMJ5B54, FRMEV01539182024, 606-82; A.T.
COMERCIO E TRANSPORTES DE
MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFO0F37,
FRMEV02364922024, 606-82; A. MEDEIROS TRANSPORTES, 28.589.780/0001-76, OYH8I36,
FRMEV02066632024, 606-82; AAN TRANSPORTES LTDA, 13.928.578/0001-54, RHH2F91,
FRMEV01972552024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57,
FRMEV02358622024, 606-82; RTC4C57, FRMEV02181942024, 606-82; A.C.M TRAN S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLO1G60, FRMEV02421262024, 606-82; A.J.
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, CUB5209, FRMEV02430722024, 606-82;
A.S. SOUZA TRANSPORTES LTDA., 08.874.903/0001-03, BDF4D86, FRMEV02180062024, 606-
82; AZX9545, FRMEV02256142024, 606-82; ABASTECEDORA GRAL LTDA, 05.830.793/0001-
90, MKT9876, FRMEV02180732024, 606-82; A.T. LOCACOES E TRANSPORTES LTDA,
15.278.263/0001-34, MDG4B47, FRMEV02309732024, 606-82; ABATTI NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 28.567.418/0001-02, JCR4E59, FRMEV02373792024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA
LTDA,
06.964.444/0001-23,
OOA2127,
FRMEV02422492024,
606-82;
A.MENDONCA
CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 03.505.212/0001-19, QHF3I35, FRMEV02464482024, 606-82;
A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV02217882024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
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