DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GdO9J14, FRMEP00274322024,
683-11; USIGESSO
LISO LTDA,
00.885.021/0001-31,
HOB4E89, FRMEP00274372024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBX5E41, FRMEP00278872024, 683-11; VIACAO
RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00246982024, 683-11; SHI8J48,
FRMEP00260952024, 683-11; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA ,
33.890.542/0001-36, RPB9F63, FRMEP00272742024, 683-12; TTX EQUIPAMENTOS E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 08.086.182/0001-77, RNG2G45, FRMEP00271432024,
683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33374/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00720682024,
773-0; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO,
03.221.297/0001-03,
, FREVP00720762024,
773-0;
AGUA
CLARA TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL LTDA, 09.330.987/0001-87, , FREVP00719772024, 773-0;
ALVARO ALVES, ***.915.901-**, , FREVP00718712024, 773-0; AMANDA BORGES SILVA ,
***.922.981-**, , FREVP00721342024, 773-0; A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.,
05.014.171/0001-93, , FREVP00722872024, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA,
29.696.799/0001-84, ,
FREVP00725312024, 773-0;
ALEXSANDRA DO
NASCIMENTO
CONCEICAO, ***.572.385-**, , FREVP00744902024, 773-0; ACEDILIO MONTEIRO DE LIMA
NETO,
***.958.389-**, ,
FREVP00743662024,
773-0;
, FREVP00744182024,
773-0;
ADAILSON
FERREIRA
NASCIMENTO,
***.641.805-**,
,
FREVP00745432024,
773-0;
23.440.081
RICARDO
FREDERICO
DA
SILVA
BONIFACIO,
23.440.081/0001-46,
,
FREVP00727712024, 773-0; ABR LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 21.399.444/0001-11, ,
FREVP00733782024,
773-0;
ALSUELI
DOS ANJOS
CAMARGO,
95.800.025/0001-86,
,
FREVP00751982024, 773-0; ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA, ***.546.828-**, ,
FREVP00757152024,
773-0;
ALEXANDRE
MORAIS
DA
SILVA,
***.704.288-**,
,
FREVP00735082024, 773-0; ALEX DE PAULA PESSE, ***.214.397-**, , FREVP00780692024,
773-0; ALAN MACHADO DOS SANTOS, ***.378.617-**, , FREVP00783242024, 773-0;
ALCINEIA DE MORAIS ARAUJO, ***.642.448-**, , FREVP00787472024, 773-0; ALES S A N D R A
COELHO ODORISSI, ***.207.198-**, , FREVP00792712024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33377/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMAURI JOSE PIFFER, 28.716.145/0001-02,
, FREVP00717932024, 773-0;
ANDERSON ALMEIDA DE BARROS, ***.095.906-**, , FREVP00718412024, 773-0; BB . L EA S I N G
S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, , FREVP00718292024, 773-0;
ANDERSON DE FREITAS, ***.076.509-**, , FREVP00702852024, 773-0; ANDRADE VITORINO
DISTRIBUIDORA LTDA, 36.728.714/0001-68, , FREVP00724952024, 773-0; ANA P AU L A
SOARES RODRIGUES ROSA, ***.412.698-**, , FREVP00724822024, 773-0; ANDERSON ALVES
DOS SANTOS, ***.263.158-**, , FREVP00724802024, 773-0; ANTONIO TEIXEIRA GANDRA ,
***.405.207-**, , FREVP00738212024, 773-0; ARMANDO PEREIRA DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA, 11.069.995/0001-63, , FREVP00738452024, 773-0; ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA
RODRIGUES, ***.457.057-**, , FREVP00739142024, 773-0; ARTHUR ALVES DINIZ DA SILVA,
***.418.367-**, , FREVP00736972024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, ,
FREVP00738742024,
773-0;
BR
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
15.593.787/0001-10,
,
FREVP00733362024, 773-0; BRENDA STANESCO, ***.639.188-**, , FREVP00742712024, 773-
0; BRISOLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 42.053.607/0001-80, , FREVP00757502024, 773-
0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00755172024, 773-0; ANDRE
LUIZ KLEIM OGGIONI, ***.006.787-**, , FREVP00753452024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI
LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00755012024, 773-0; BENICIO ALVES DA CRUZ NETO,
***.318.843-**, , FREVP00787662024, 773-0; AUTO FOSSA MELLO LTDA, 02.037.770/0001-
34, , FREVP00781352024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33378/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ***.687.268-**, , FREVP00724472024, 773-0; C.
A.
S.
SANTOS
MARMORES
GRANITOS
E
TRANSPORTES,
15.656.034/0001-06,
,
FREVP00725652024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-
42, , FREVP00725432024, 773-0; , FREVP00746032024, 773-0; , FREVP00773882024, 773-0;
BRUNA ROSA DE ARAUJO, ***.449.486-**, , FREVP00724052024, 773-0; CARLOS MAG N O
DA SILVA OLIVEIRA, ***.236.537-**, , FREVP00736872024, 773-0; BRUNA RAFAELA DE
SOUZA SILVA FERNANDES, ***.515.711-**, , FREVP00738072024, 773-0; CARBONIFERA
BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00743532024, 773-0; , FREVP00732752024,
773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00748402024,
773-0; ,
FREVP00760072024, 773-0; CELMA
FRANCISCA DE
OLIVEIRA DOURADO,
***.722.188-**, , FREVP00757482024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE
LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00755562024, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00758612024,
773-0; BRUNA VERENA LICORINI, ***.885.409-**, , FREVP00773652024, 773-0; BRUNO
SOUZA DE OLIVEIRA, ***.127.037-**, , FREVP00773932024, 773-0; CARLOS MAGNO DE
JESUS DE SOUZA PEREIRA, ***.678.608-**, , FREVP00781592024, 773-0; CARMELIO ALVES
DA SILVA, ***.142.826-**, , FREVP00777972024, 773-0; CASA SUL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 24.037.104/0001-39, , FREVP00787202024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33380/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO
DE
MADEIRA
SERRANA
LTDA,
03.777.027/0003-45,
,
FREVP00703342024,
773-0;
D.J.M
TRANSPORTE
DE
CARGAS
EM
GERAL
LTDA,
16.713.874/0001-26,
,
FREVP00736772024,
773-0;
DANIEL
BITTENCOURT
MEDAS,
***.199.837-**, , FREVP00737062024, 773-0; , FREVP00739192024, 773-0; CORNELIO DOS
SANTOS, ***.418.357-**, , FREVP00737122024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETT O,
41.766.946/0001-40, , FREVP00744162024, 773-0; CRISTIAN HENRIQUE DA SILVEIRA ,
***.323.659-**, , FREVP00748152024, 773-0; , FREVP00748282024, 773-0; DANIEL JOAO
DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00732812024, 773-0; , FREVP00793452024, 773-0;
D ZELINSKI TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, ,
FREVP00748322024,
773-0;
DANILO
CESAR DE
ALMEIDA
SILVA,
***.909.366-**,
,
FREVP00756832024,
773-0;
DENIS
DOS
ANJOS
NEVES,
***.408.098-**,
,
FREVP00757162024,
773-0;
CLAYTON
ALEXANDRE
DA
SILVA,
***.323.868-**,
,
FREVP00773392024,
773-0;
CELSO
RODRIGUES
DOS
SANTOS,
***.431.197-**,
,
FREVP00774052024, 773-0; CGP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 32.559.732/0001-02, ,
FREVP00772842024, 773-0; COMERCIAL DE RACOES SUL LTDA, 53.539.487/0001-41, ,
FREVP00783572024, 773-0; DANIEL LOPES LEAL, ***.111.258-**, , FREVP00788782024,
773-0; CEME MEDICINE LTDA, 17.621.136/0001-11, , FREVP00789882024, 773-0; DALCICIO
OLIANI, ***.110.148-**, , FREVP00794222024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33382/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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