DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
**, ,
FREVP00763932024, 773-0; JOSE
ANTONIO GONCALVES,
***.130.488-**, ,
FREVP00772032024,
773-0;
JOSE
FERNANDES
JUNIOR,
***.742.158-**,
,
FREVP00778672024,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00789982024, 773-0; , FREVP00793592024, 773-0; , FREVP00793732024, 773-0; ,
FREVP00793662024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33391/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARCIO ALVES DA SILVA, ***.712.856-**, , FREVP00717402024, 773-0;
JULIO CESAR GONCALVES, ***.207.238-**, , FREVP00717592024, 773-0; JOSE FR A N C I S CO
RIBEIRO, ***.477.361-**, , FREVP00721982024, 773-0; , FREVP00745062024, 773-0; JOSE
MARCELINO MARTINS, ***.407.196-**, , FREVP00723522024, 773-0; JULIANO FR A N C I S CO
AGUIAR, ***.296.959-**, , FREVP00723402024, 773-0; JOSE SAMPAIO DO NASCIMENTO
JUNIOR, ***.872.277-**, , FREVP00738302024, 773-0; JULIO CEZAR PACHECO DA SILVA,
***.341.907-**, , FREVP00738952024, 773-0; JULLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
03.019.119/0001-02, , FREVP00740572024, 773-0; JOSE ROBERTO ALVES LINCOLN NETO,
***.085.498-**, , FREVP00743742024, 773-0; , FREVP00748142024, 773-0; JOSE ISRAEL DO
NASCIMENTO, ***.010.198-**, , FREVP00741242024, 773-0; JOSLOG LOCACOES DE MEIOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
09.501.336/0001-02,
,
FREVP00748092024,
773-0;
,
FREVP00768512024, 773-0; JR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 52.753.717/0001-08,
, FREVP00757882024, 773-0; JULIO CESAR VIEIRA, ***.876.766-**, , FREVP00756802024,
773-0; JOSIVAN SILAS MACEDO, ***.263.338-**, , FREVP00769792024, 773-0; JULIO CESAR
SILVA DE SOUZA, ***.239.017-**, , FREVP00776702024, 773-0; , FREVP00780712024, 773-
0; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, ,
FREVP00778502024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33393/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.V.R.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.123.092/0001-68,
,
FREVP00697922024,
773-0;
L
&
J
CACAMBAS
LTDA,
10.233.616/0001-66,
,
FREVP00722162024,
773-0;
LEANDRO
DE
OLIVEIRA
SANTOS,
***.130.996-**,
,
FREVP00721442024, 773-0; , FREVP00721482024, 773-0; L F VEICULOS MULTIMARCAS
LTDA, 49.974.700/0001-76, , FREVP00723562024, 773-0; LARISSA APARECIDA DE JESUS
CARVALHO, ***.079.808-**,
, FREVP00723882024,
773-0; LEANDRO
GUIMARAES
FERREIRA, ***.781.417-**, , FREVP00722812024, 773-0; JULLYA NALANDA VOSS DE
LARA, ***.925.789-**, , FREVP00726862024, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPO R T ES
LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00724432024, 773-0; L R ALEGRIA DE BRINCAR LTDA,
37.510.809/0001-73,
,
FREVP00724602024,
773-0;
LC
LOCACAO
SERVICO
DE
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001-72, , FREVP00726072024, 773-0; ,
FREVP00726012024, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MANKUT, ***.258.328-**, ,
FREVP00742212024, 773-0; KASSIO DE MATOS PEREIRA 07859081610, 27.133.275/0001-
50,
,
FREVP00755772024,
773-0; KAIANE
CORDEIRO
MARCOS,
***.094.029-**,
,
FREVP00766832024,
773-0;
KAUE
MARTINS
LOURENCO,
***.196.138-**,
,
FREVP00763492024, 773-0; KEELA WEE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.306.076/0001-02,
,
FREVP00764722024,
773-0;
JUNIO
JOSE
DA
SILVA,
***.106.698-**,
,
FREVP00767452024,
773-0;
JUSTINIANO
SEVERINO
NETO,
***.966.684-**,
,
FREVP00774142024,
773-0;
KIT
HOUSE
EMPREENDIMENTO
SUSTENTAVEL
E
TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00781112024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33394/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO VIANA BORGES, ***.910.398-**, , FREVP00719602024, 773-0;
LEANDRO JOSE DE CARVALHO BELAS, ***.552.448-**, , FREVP00719092024, 773-0;
LINDOMAR DA SILVA REIS, ***.627.346-**, , FREVP00718272024, 773-0; LM TRAN S P O R T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00719292024,
773-0; LEONARDO JOSE SEDLAK, ***.026.529-**, , FREVP00721782024, 773-0; LEVI NUNES
DE OLIVEIRA, ***.201.959-**, , FREVP00723472024, 773-0; LEONARDO DA SILVA E SILVA,
***.508.487-**, , FREVP00739292024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA ,
***.293.297-**, , FREVP00750762024, 773-0; LOC BH LOCADORA DE VEICULOS DE B E LO
HORIZONTE LTDA, 03.350.577/0001-11, , FREVP00748712024, 773-0; , FREVP00748932024,
773-0; LIGIA ANTONIA DA SILVA, ***.742.386-**, , FREVP00752332024, 773-0; LIBERIO
SCULCER, ***.925.697-**, , FREVP00759262024, 773-0; LM TRANSPORTES INTER ES T A D U A I S
SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00763852024,
773-0; ,
FREVP00764132024, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, ,
FREVP00768642024, 773-0; LIFE HEALTH ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS
LTDA, 03.210.149/0001-93, , FREVP00781812024, 773-0; LENI SAMPAIO DOS SANTOS,
***.684.578-**, , FREVP00779812024, 773-0; LHORRANY MENDES DA SILVA, ***.792.326-
**, , FREVP00777012024, 773-0; LNE
MARCENARIA LTDA, 21.842.424/0001-73, ,
FREVP00792492024,
773-0;
LETICIA
ROGATTI
GOMES,
***.382.018-**,
,
FREVP00778312024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33395/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00721042024, 773-0; ,
FREVP00723582024, 773-0; LUIS FELIPE
GIMENES FERNANDES, ***.254.401-**,
,
FREVP00721392024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0010-90,
,
FREVP00723192024, 773-0; , FREVP00769422024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
, FREVP00725142024,
773-0;
,
FREVP00725482024, 773-0; ,
FREVP00757322024, 773-0; , FREVP00762012024, 773-0; , FREVP00772202024, 773-0; LUIZ
EDUARDO
TORRES TOMAS,
***.258.427-**, ,
FREVP00725182024, 773-0;
LUCAS
GONCALVES PIRES, ***.457.527-**, , FREVP00737012024, 773-0; LUIS EDGAR VE L A S CO
CORREA, ***.105.008-**, , FREVP00747142024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS,
***.686.453-**, , FREVP00733732024, 773-0; LUCILENE SOARES DINIZ, ***.914.039-**, ,
FREVP00760342024, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-
45,
,
FREVP00765932024,
773-0;
LUIZ
FELIPE
DE
LIMA,
***.699.198-**,
,
FREVP00766392024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00775072024, 773-0; LUIZ FERNANDO DIAS DE FREITAS, ***.613.046-**, ,
FREVP00772482024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, ,
FREVP00787912024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33396/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
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