DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00697932024, 773-0; ,
FREVP00698012024, 773-0; , FREVP00698202024, 773-0; , FREVP00698212024, 773-0; ,
FREVP00727172024, 773-0; , FREVP00727322024, 773-0; , FREVP00732452024, 773-0; ,
FREVP00732552024, 773-0; , FREVP00732612024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA ,
39.670.000/0001-34,
,
FREVP00698302024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0002-93, , FREVP00698662024, 773-0; , FREVP00732772024, 773-0; LUIZ SILVA
OLIVEIRA, ***.753.566-**, , FREVP00721432024, 773-0; LV WELTER TRANSPORTES LTDA,
09.307.295/0001-18, , FREVP00757722024, 773-0; , FREVP00757832024, 773-0; LUIZ
VANDERLEY LONGEN, ***.635.739-**, , FREVP00764182024, 773-0; LUIZ FERNANDO SILVA
MEDEIROS, ***.878.597-**, , FREVP00767922024, 773-0; M. DE PAULA CAVALHEIRO & CIA.
LTDA., 17.419.717/0001-75, , FREVP00767442024, 773-0; LUIZ JUNIOR DE VASCO N C E LO S
BARBOZA, ***.461.384-**, , FREVP00734652024, 773-0; LV COUTINHO COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP00773972024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33398/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO PERETI, ***.974.518-**, , FREVP00718532024, 773-0; MARCIO DA
SILVA BRITO, ***.431.151-**, , FREVP00722792024, 773-0; MARCOS PAULO DE LUCENA ,
***.776.597-**,
,
FREVP00725062024,
773-0; MARCIO
HENRIQUE
DA
SILVA
REIS,
***.574.127-**, ,
FREVP00725852024, 773-0;
, FREVP00753612024,
773-0; MAHO
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00735722024, 773-0;
MANOEL MESSIAS SILVA OLIVEIRA, ***.555.635-**, , FREVP00735692024, 773-0; MARCAS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.685.278/0001-61, , FREVP00739362024, 773-0; ,
FREVP00767842024, 773-0; , FREVP00768012024, 773-0; MARCIA APARECIDA ARCARDE
DOS
SANTOS
SILVA,
***.013.609-**,
,
FREVP00730952024,
773-0;
MALAQUIAS
TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, , FREVP00732972024, 773-0; MAIARA JESSICA
SCHEIDT,
***.212.089-**,
,
FREVP00766412024, 773-0;
MARCO
AURELIO
SENRA
MARENDINO, ***.554.466-**, , FREVP00767632024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0003-74,
, FREVP00767012024,
773-0;
,
FREVP00795042024, 773-0; ,
FREVP00794992024,
773-0;
MAITE
MELANIA
DE
CARVALHO
05791123906,
19.268.308/0001-40,
,
FREVP00779102024,
773-0;
MARCIEL
JAQUES
RAFFAELLI,
***.801.310-**, , FREVP00785242024, 773-0; MARCELO DIMAS DOS SANTOS, ***.857.808-
**, , FREVP00769272024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33399/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCUS
VINICIUS
DUARTE
MOREIRA
DA
SILVA,
***.400.527-**,
,
FREVP00721032024, 773-0; MARIA DO SOCORRO DE MORAIS BARBOSA, ***.851.737-**,
, FREVP00702012024, 773-0; MARIA APARECIDA SILVA LIMA MALAGO, ***.509.418-**, ,
FREVP00721642024, 773-0; MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS, ***.915.617-**, ,
FREVP00722742024, 773-0; , FREVP00722762024, 773-0; MATEUS DE FREITAS CALAIS
MARCONDES ROSA, ***.878.586-**, ,
FREVP00722832024, 773-0; MARIA FIRMINA
TAVARES, ***.897.547-**, , FREVP00738192024, 773-0; MARISA DE ABREU FRANCA ,
***.104.787-**, , FREVP00738702024, 773-0; MARIA DE FATIMA LEMES DA SILVA,
***.703.290-**, , FREVP00728642024, 773-0; MARILZA AUXILIADORA FEJOLI RAMOS,
***.385.247-**, , FREVP00753372024, 773-0; , FREVP00785682024, 773-0; MA R CO S
SANTOS DA
SILVA, ***.890.475-**, ,
FREVP00761522024, 773-0;
MARIA CRISTINA
PEREIRA, ***.739.789-**, , FREVP00768402024, 773-0; MARIA DE NAZARE DE SOUZA
PONTES, 45.594.737/0001-18, , FREVP00768432024, 773-0; MARCOS ROGERIO TR I N DA D E ,
***.776.278-**, , FREVP00764602024,
773-0; MARIA VALERIA MARION
DA SILVA,
***.603.698-**, , FREVP00769822024, 773-0; MARIA GORETE MELO VIANA, ***.200.035-
**, , FREVP00777872024, 773-0; MARCOS PHILLIPE MARTINS DA SILVA, ***.158.147-**,
,
FREVP00776472024,
773-0;
MARILENA
SANTOS
FARIA,
***.616.338-**,
,
FREVP00789362024,
773-0;
MARIE
CARMEL
PIERRE,
***.854.478-**,
,
FREVP00787832024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33400/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELE NEVES RIBEIRO BIANCHI, ***.834.307-**, , FREVP00721092024, 773-0;
MIKA ELLEN YUKI, ***.473.709-**, , FREVP00721702024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00725552024, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA
SILVA MACEDO, ***.724.217-**, , FREVP00739172024, 773-0; , FREVP00756312024, 773-0;
, FREVP00782432024, 773-0; MEUCARRO DO VILAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
34.712.971/0001-86, , FREVP00727982024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0022-95,
, FREVP00744112024,
773-0;
,
FREVP00730542024, 773-0; ,
FREVP00749262024, 773-0; , FREVP00734812024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00729162024, 773-0; , FREVP00774042024, 773-0;
MELQUISEDEQUE ROQUE DA SILVA, ***.997.609-**, , FREVP00761172024, 773-0; MONIELE
VIRTUOZO DE FREITAS, ***.094.787-**,
, FREVP00759972024, 773-0; MAURIZETE
RODRIGUES VICTORINO, ***.262.967-**, , FREVP00767812024, 773-0; MATHEUS RICATO
GARUZZI, ***.035.447-**, , FREVP00785632024, 773-0; MECALSERVICE MANUTENCAO E
CALDERARIA TECNICA LTDA, 96.385.695/0001-46, , FREVP00791432024, 773-0; MONALISA
HARU
KUWAMOTO PRADO,
***.825.578-**,
,
FREVP00781512024, 773-0;
MAYRA
DAVANZO NEVES, ***.566.748-**, , FREVP00781422024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33401/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODETE BUENO DE GODOI MORMUL, ***.781.909-**, , FREVP00723662024,
773-0;
PARALELA
SINALIZADORES
E
EPI
S
LTDA,
11.231.022/0001-89,
,
FREVP00723232024,
773-0;
MULLER
GUSMAO
MARCAL,
***.979.437-**,
,
FREVP00739542024, 773-0; NADIA REGINA DE ARAUJO FERREIRA, ***.041.547-**, ,
FREVP00753692024,
773-0;
ODORICO
BANDEIRA
DE
LIMA,
***.128.609-**,
,
FREVP00760172024,
773-0;
PAULOTRANSPORTES
LTDA,
41.634.048/0001-39,
,
FREVP00761322024, 773-0;
PAULO RENATO
LOPES FERREIRA,
***.507.737-**, ,
FREVP00767702024, 773-0; PAULO ANTONIO SOARES DA GLORIA, ***.724.887-**, ,
FREVP00768022024,
773-0;
ORLANDO
FRANCISCO
BORTOLINI,
***.149.609-**,
,
FREVP00738122024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP00773962024,
773-0;
NOVA
OPCAO
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
30.083.123/0001-02, , FREVP00769252024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE
VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00769332024, 773-0; , FREVP00769362024, 773-0;
OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, , FREVP00771832024, 773-0; PAI E FILHO
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00775172024, 773-0;
NORTE
SUL
IMPORT
AND
EXPORT
STONES
LTDA,
29.291.973/0001-09,
,
FREVP00772452024,
773-0;
PAULO
JORGE AUDE
DE
SOUZA,
***.100.937-**,
,
FREVP00783412024, 773-0; , FREVP00783082024,
773-0; NICOLAS HENRIQUE DE
CARVALHO
RUIVO,
***.338.898-**,
,
FREVP00791392024,
773-0;
PADROEIRA
TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, , FREVP00792412024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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