DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3 D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.885.133/0001-31,
OHP5061,
FRMEV02323582024,
606-82;
OHP5061,
FRMEV02553482024,
606-82;
37.979.538 MARCOS FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA, 37.979.538/0001-08, ASP5D62,
FRMEV02326802024, 606-82; ASP5D62, FRMEV02537662024, 606-82; 3M TRANSPO R T ES
LTDA, 24.005.525/0001-88, RRI7A46, FRMEV02345272024, 606-82; 50.514.681 SIMONY
RUBIA
APOLINARIO
PINOTE
LUCINDO,
50.514.681/0001-84,
FQZ2E09,
FRMEV02557442024, 606-82; 40.731.497 ADILSON CAMPANHARO, 40.731.497/0001-32,
AYR1E82, FRMEV02549382024, 606-82; 01.712.120 MARIA DE LOURDES MIRANDA DOS
SANTOS,
01.712.120/0001-84,
MGV2855,
FRMEV02558172024,
606-82;
3BSLOG
TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, NVQ6A39, FRMEV02558092024, 606-82; 3M
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV02361342024, 606-
82;
29.087.292
PAULO
FERNANDES
DA
SILVA,
29.087.292/0001-23,
ARX6B11,
FRMEV02552202024,
606-82;
2H
BEBIDAS
LTDA,
30.574.649/0001-87,
RXY7H24,
FRMEV02437042024,
606-82;
RXY7H24,
FRMEV02515082024,
606-82;
31.729.044
MAILSON
KUHNEN,
31.729.044/0001-80,
NNB7203,
FRMEV02429282024,
606-82;
34.845.732
OSMAN
MOTA
DE
SOUZA,
34.845.732/0001-02,
ATP2G65,
FRMEV02528232024, 606-82; 24.620.707 ANDERSON JOSE CUNHA LIRA, 24.620.707/0001-
69, CFC8H79, FRMEV02535492024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE
CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ5B15, FRMEV02530182024, 606-
82;
12.126.547
VERA
LUCIA
MARCON,
12.126.547/0001-17,
MLL9I30,
FRMEV02512332024, 606-82; 21ST RENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 17.332.154/0001-83, KWN9J39, FRMEV02522312024, 606-82; 11.134.650 NILSON
DA ROSA, 11.134.650/0001-46, AVA7268, FRMEV02461282024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33444/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A P DE SOUZA, 11.263.976/0001-73, NUE7408, FRMEV02560102024, 606-82;
A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFJ3F21,
FRMEV02580702024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC1G66,
FRMEV02558852024,
606-82;
A
C
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 06.259.534/0001-13, PHZ6I04, FRMEV02559842024, 606-82; A.
RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31, FRMEV02559192024, 606-82;
51.250.791
ADENIR
ALVES
MONTEIRO,
51.250.791/0001-49,
JCS6A83,
FRMEV02352062024,
606-82;
JCS6A83,
FRMEV02438412024,
606-82;
IQI1A86,
FRMEV02448482024,
606-82;
54.083.201
DIONIMAR
DAHM,
54.083.201/0001-29,
MMB2F90, FRMEV02444692024, 606-82; A.NEGRO DUARTE LTDA, 24.252.616/0001-18,
HRO3G91, FRMEV02542992024, 606-82; A. O. CRUZ & CIA LTDA, 03.203.782/0001-54,
ARH8B83, FRMEV02436262024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00,
RLY0I66, FRMEV02510082024, 606-82; QSD3I12, FRMEV02508152024, 606-82; A. J.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88, RAT4D62, FRMEV02524022024,
606-82;
A.M.A
TRANSPORTES
LTDA,
36.519.017/0001-05,
RWG4J52,
FRMEV02515882024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-
70,
RYI9A80, FRMEV02499102024,
606-82;
54.173.287
JAIR PEREIRA
BENHCKER,
54.173.287/0001-80, MLP8H33, FRMEV02459822024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA
LTDA, 20.584.786/0001-49, HDE8G69, FRMEV02472012024, 606-82; 50.793.180 MARLON
AUGUSTO BITELLO, 50.793.180/0001-84, AAL9441, FRMEV02496512024, 606-82; A.
ALVES SILVA TRANSPORTES, 13.000.271/0001-99, QOQ9G74, FRMEV02387842024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33447/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 30.226.837/0001-14, JBD7F51,
FRMEV02314522024, 606-82; ADELAIDE TOLENTINA DE BRITO DOS SANTOS, ***.787.858-
**,
CMY0G33,
FRMEV02325982024,
606-82;
ADEMAR
MEDEIROS
ALMEIDA,
05.581.952/0001-60, MLF9E36, FRMEV02323812024, 606-82; ADEMIR DE ARAUJO COSTA,
***.522.176-**, GXM5H44, FRMEV02328362024, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA ,
00.440.369/0001-15, JCR5B60, FRMEV02565262024, 606-82; A.R.L. TRANSPORTADORA
LTDA, 42.492.787/0001-04, HQR8J38, FRMEV02549582024, 606-82; ADILSON BORGES DA
SILVA, ***.135.330-**, IQH1589, FRMEV02351272024, 606-82; ADALTON CLEBER TEIXEIRA
ALBINO, ***.014.402-**, RHF1F45, FRMEV02556672024, 606-82; ADAIR JOSE LO P ES ,
***.286.499-**,
ABL2C53,
FRMEV02553582024,
606-82;
ADEMAR
MARTINELLO,
***.421.879-**, SDX8J69, FRMEV02539322024, 606-82; ADEMIR DA MAIA, ***.291.509-
**, QHB4B58, FRMEV02542302024, 606-82; ADAO ROBERTO BERGAMIN & FILHOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001-92, EXX8114, FRMEV02529122024, 606-
82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, EUM2I03,
FRMEV02509352024,
606-82;
ADENILSON
LOPES,
***.758.932-**,
PUB9A94,
FRMEV02371122024, 606-82; ACACIA ENGENHARIA LTDA, 09.116.134/0001-47, MKA3I23,
FRMEV02523672024, 606-82; ACOFERRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 23.777.927/0001-38, QTB4A03, FRMEV02524512024, 606-82; A.R. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, DCU6J08, FRMEV02493222024, 606-82; ACQUA
VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07,
FRMEV02477612024, 606-82; ADELMO DE OLIVEIRA CAMARGOS, ***.979.966-**,
GPQ5B53, FRMEV02504992024, 606-82; ADALBERTO GOMES DA SILVA, ***.263.160-**,
IFB3H17, FRMEV02384062024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33448/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO BONATTO, 08.147.328/0001-47, EPU2J36, FRMEV02252672024, 606-
82; ADRIANO DE OLIVEIRA,
***.401.510-**, ILC5F58, FRMEV02315312024, 606-82;
ADRIANA CORVELO FARIAS SILVA, ***.110.978-**, CPJ4A81, FRMEV02328262024, 606-82;
ADRIANO FERREIRA PEDROSA, ***.647.016-**, RVX8E47, FRMEV02325332024, 606-82;
RVX8E47, FRMEV02325352024, 606-82; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
38.410.699/0001-30, STK4E72,
FRMEV02325702024, 606-82;
AGILOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV02564172024, 606-82; AGEU
BATISTA BOY, ***.295.422-**, OMU1B50, FRMEV02559432024, 606-82; ADILSON BORGES
DA SILVA, ***.135.330-**, IQH1589, FRMEV02463472024, 606-82; ADMIR MOREIRA DOS
SANTOS LTDA, 43.659.992/0001-76, ALO9649, FRMEV02361492024, 606-82; ADILSON
DALLA PEDRA, ***.431.199-**, NJT2B83, FRMEV02540912024, 606-82; AGOSTINI E
BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G16, FRMEV02434972024, 606-82; JBV 7 F 8 9 ,
FRMEV02459252024, 606-82; JBV7G02, FRMEV02475422024, 606-82; ADRIANA LU S T OZ A
DOS SANTOS, ***.308.448-**, EJZ8005, FRMEV02531182024, 606-82; ADILSON JOSE
VARGAS SIQUEIRA LTDA, 12.149.231/0001-40, SHC0B63, FRMEV02522902024, 606-82;
AGNAILTON PEIXINHO, ***.324.658-**, OLD5D61, FRMEV02515532024, 606-82; ADRIANO
VELOSO, ***.341.689-**, MIM0839, FRMEV02376442024, 606-82; ADRIANO MEIR E L ES
NUNES, ***.438.710-**, ONR3E80, FRMEV02510372024, 606-82; ADRIELSON FERREIRA
PINHEIRO, 13.559.782/0001-45, RHG6I95, FRMEV02480752024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33450/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJACIO NOGUEIRA, ***.769.954-**, CLU1C37, FRMEV02255192024, 606-82;
AJB
COMERCIO E
TRANSPORTE DE
CEVADA
LTDA, 28.515.139/0001-97,
RPT6A10,
FRMEV02324612024,
606-82;
AILMAR
TRANSPORTES
LTDA,
03.161.455/0001-87,
OQB8D59, FRMEV02322262024,
606-82; ALCITA
ROSILDA SOARES,
***.097.659-**,
MIA3C05, FRMEV02323502024, 606-82; ALEQUESANDRO RAMOS MACHADO, ***.432.939-
Fechar