DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODONORTE
TRANSPORTES
LTDA,
03.717.003/0001-39,
RLK0C12,
FRMEV02134762024,
606-82;
RXZ7J75,
FRMEV02296742024,
606-82;
QIY1280,
FRMEV02237162024, 606-82; RODOLIGA
TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
RXX9A00, FRMEV02209142024, 606-82; JBM9G67, FRMEV02077912024, 606-82; RYU1E58,
FRMEV02146232024,
606-82;
RYS4J29,
FRMEV02249152024,
606-82;
RXX9A00,
FRMEV02249192024, 606-82; RLP9A00, FRMEV02250292024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA
LTDA,
76.816.792/0001-39,
RYR4B50,
FRMEV02237392024,
606-82;
RODOMILAN
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEV02186282024, 606-
82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBG3I55, FRMEV02173752024,
606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J00, FRMEV02183762024,
606-82; JBI7J06, FRMEV02183982024, 606-82; RODONENZ TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
36.014.278/0001-65,
OBB4J41,
FRMEV02220432024,
606-82;
RODONOVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F30, FRMEV02220012024, 606-
82; RODOMAD TRANSPORTES LTDA, 29.785.986/0001-34, RLF0H40, FRMEV02153012024,
606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, RHH7F19, FRMEV02238362024,
606-82;
RODOMARI
TRANSPORTES
LTDA,
14.793.554/0001-06,
SEH8J46,
FRMEV02322442024, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01,
RCK5H28, FRMEV02383772024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMANO
COMERCIO ATACADISTA
DE
DERIVADOS
DE PETROLEO
LTDA,
11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV02159342024, 606-82; RONE SANTOS ALMEIDA & CIA
LTDA, 22.567.064/0001-01, QKD8D11, FRMEV02192262024, 606-82; RONAN BARBOSA
MENDES,
***.448.151-**, FBF1D03,
FRMEV02172472024, 606-82;
ROLT DO
BRASIL
INDUSTRIA
DE
PRODUTOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
08.147.871/0002-25,
RYS4I15,
FRMEV02096082024,
606-82;
ROGERIO
HENRIQUE
VENANCIO
&
CIA
LTDA,
10.376.045/0001-19,
EWJ8G44,
FRMEV02142052024,
606-82;
ERI3H00,
FRMEV02147432024,
606-82;
RONALDO
MARTINS,
***.742.301-**,
ATJ0131,
FRMEV02253992024, 606-82; ROMAGNOLO TRANSPORTES LTDA, 30.165.784/0001-79,
AZQ8A83, FRMEV02257032024, 606-82; ATM0D89, FRMEV02189102024, 606-82; R O M U LO
MAGALHAES DE QUADROS, ***.435.358-**, LMA0H59, FRMEV02044002024, 606-82;
ROGERIO KROHLING, ***.967.161-**, RHB2A77, FRMEV02172062024, 606-82; RHB2A77,
FRMEV02121872024, 606-82; QVR1A03, FRMEV02253772024, 606-82; ROMAVIL COMERCIO
E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.878.411/0001-60, QTF7A60, FRMEV02350012024,
606-82;
ROGERIO
ROQUE
SILVEIRA
73188840187,
39.557.576/0001-90,
BSG5A75,
FRMEV02182152024, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL
LTDA., 65.027.989/0001-72, FVW4B42, FRMEV02264412024, 606-82; ROMUALDO ROSSATO,
***.040.920-**, FZI9D12, FRMEV02233172024, 606-82; RONAN TRANSPORTES LTDA ,
11.750.035/0001-64, FQZ6A70, FRMEV02203632024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E
GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, RLD2J16, FRMEV02216172024, 606-82; RONALDO
OLIVEIRA BONES TRANSPORTES, 32.101.039/0001-91, MEU9H78, FRMEV02253032024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSELEI DOS SANTOS, ***.688.059-**, EZU9A72, FRMEV02132242024, 606-82;
RORIVA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.793.124/0001-10,
QJQ0E40,
FRMEV02137402024, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, ***.283.029-**, PQG8I36,
FRMEV02192872024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87,
RRV8E09,
FRMEV02149462024,
606-82;
QCK2G44,
FRMEV02152442024,
606-82;
RRV7A48,
FRMEV02286992024,
606-82;
RAL5H99,
FRMEV02236602024,
606-82;
ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0653, FRMEV02136042024,
606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50,
RDZ8A29, FRMEV02187172024, 606-82; ROSELI DALL AGNOL, 30.379.934/0001-47,
JCL3G56, FRMEV02171192024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA,
00.058.757/0001-36,
RPG1H22,
FRMEV02203972024,
606-82;
MLD5D75,
FRMEV02455872024, 606-82; AWC0D77, FRMEV02188712024, 606-82; ROSENI DE
ESPINDULA
PEIXOTO, 24.241.983/0001-16,
NKG8979, FRMEV02195562024,
606-82;
ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AXZ7C25, FRMEV02181562024, 606-82;
ROSANE SANTIN, ***.896.101-**, OAR1G48, FRMEV02195832024, 606-82; ROSCH I L DT
TRANSPORTES
LTDA,
94.747.755/0001-06,
JCD2H26,
FRMEV02187952024,
606-82;
ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, ***.857.181-**, BTO2956, FRMEV02200712024, 606-82;
ROQUE DILSCHNEIDER, ***.253.889-**, OBG3H77, FRMEV02200642024, 606-82; ROSINA
ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, IVR8789, FRMEV02215392024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTA
DO
SOL
BRASIL
LTDA,
01.126.097/0001-46,
RSE7B15,
FRMEV02151412024, 606-82; RSF4A38, FRMEV02151592024, 606-82; RST AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV02160102024, 606-82;
RUBISNEI APARECIDO ALEIXO, ***.428.699-**, QHG7A87, FRMEV02161742024, 606-82;
ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV02174302024, 606-
82; SFI5H19, FRMEV02239382024, 606-82; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEIC U LO S
LTDA, 50.383.507/0001-40, MSP5I59, FRMEV02187472024, 606-82; RUDINEI DO PRADO
OLIVEIRA, ***.220.951-**, OAU7B40, FRMEV02185802024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA &
CIA
LTDA,
01.968.151/0001-09,
JCM9A37,
FRMEV02166852024,
606-82;
JCJ6E62,
FRMEV02194352024, 606-82; RURALOC SERVICOS DE LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS
LTDA, 41.647.293/0001-80, AYF6B96, FRMEV02190332024, 606-82; RS TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV02241742024, 606-82; ROTA DA
ONDA
COMERCIO
E
CONFECCOES
LTDA.,
10.874.009/0001-85,
BWK8D77,
FRMEV02220862024, 606-82; RUDINEI DUARTE SCOPEL, ***.381.000-**, JDO7E23,
FRMEV02233102024, 606-82;
RS FRIZON
TRANSPORTES LTDA,
08.755.999/0001-90,
SPD5J59,
FRMEV02292052024,
606-82;
RQR
SERVICOS
DE
SILAGENS
LTDA,
32.650.153/0001-70, FSH1D67, FRMEV02198362024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O,
27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV02209952024, 606-82; RSR COMERCIO DE S U C AT A S
LTDA, 10.719.638/0001-30, FPO6G46, FRMEV02217482024, 606-82; ROSSO E DEN EZ
TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, RLA6E36, FRMEV02310332024, 606-82; ROTEC
INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA., 33.902.561/0001-35, IML1H76, FRMEV02250612024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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