DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PARTICIPACOES LTDA, 23.514.829/0001-08, NVE5F04, FRMEV02424312024, 606-82;
PARANHOS
&
RAMOS
TRANSPORTES
LTDA,
05.100.937/0001-52,
GCY8E60,
FRMEV02418562024, 606-82; PATRICK FLAVIO CALSAVARA, ***.950.186-**, GWI8F49,
FRMEV02430422024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
BPQ9E73,
FRMEV02484142024,
606-82;
SWK6B09,
FRMEV02485532024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCW2F92,
FRMEV02345052024,
606-82;
JBM6A62,
FRMEV02345492024,
606-82;
JCU9I53,
FRMEV02356722024,
606-82;
JCT2E44,
FRMEV02381552024,
606-82;
JCS4I43,
FRMEV02349212024,
606-82;
JBX0G13,
FRMEV02371042024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCY0063,
FRMEV02388672024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO WESTIN LEMOS, ***.684.398-**, SFV5D45, FRMEV02335532024, 606-82;
PEDRO WAGNER DAL NEGRO, ***.342.869-**, MKO5D08, FRMEV02296052024, 606-82;
PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0003-69, JAT2F91, FRMEV02310302024, 606-
82;
PEROLA
GESTAO
E
LOGISTICA
LTDA,
21.990.565/0001-33,
RKW4G46,
FRMEV02305892024, 606-82; PEDRO UBIRATAN GOMES HERNANDORENA, ***.864.370-**,
OBQ2C84, FRMEV02369972024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ,
29.095.199/0001-60, IME4B62,
FRMEV02348712024, 606-82;
PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV02354732024,
606-82;
PEDRO SOCCOL TRANSPORTES LTDA, 42.645.730/0001-90, QJK5A67, FRMEV02322292024,
606-82; PEDRO LAUDAIR DO NASCIMENTO, ***.725.709-**, IAV9H85, FRMEV02406232024,
606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, ***.689.719-**, MLQ0C80, FRMEV02272882024,
606-82; PERFUGEL - PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA, 02.765.312/0001-11, RIP1A41,
FRMEV02391702024, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44,
SFK9F18, FRMEV02457912024, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV02432312024, 606-
82; PEDREIRA LUMAN LTDA, 52.611.571/0002-47, GAZ7973, FRMEV02430602024, 606-82;
PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA, 06.881.978/0001-96, BCZ9B00, FRMEV02438742024,
606-82;
PEREIRA
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
07.098.955/0001-72,
IIU5H35,
FRMEV02506962024, 606-82; PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, ***.296.520-**, IOX 2 J 6 0 ,
FRMEV02342142024, 606-82; PEDRO BENEDITO GONCALVES JUNIOR, ***.307.806-**,
PUP5608, FRMEV02371862024, 606-82; PEROBAO TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-
83,
EKH4G66,
FRMEV02375322024,
606-82;
PERSONAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.566.893/0001-86, RHB3B34, FRMEV02517602024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0017-79,
SDY9E19,
FRMEV02128652024,
606-82;
SEQ7A14,
FRMEV02165752024,
606-82;
SFK5F90,
FRMEV02184042024,
606-82;
SEC8D37,
FRMEV02279202024,
606-82;
SES3B65,
FRMEV02279212024,
606-82;
SDT3G48,
FRMEV02239122024,
606-82;
SIMETRIA
-
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
19.013.745/0001-13,
AXZ8B55,
FRMEV02216442024, 606-82; AXZ8B55, FRMEV02225162024, 606-82; SINCO ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
27.176.318/0001-84, RLF4C24,
FRMEV02146102024,
606-82;
SINAFER
TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, MJH9H46, FRMEV02160472024, 606-82; JAU2H84,
FRMEV02249642024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01,
JDB3B33, FRMEV02164642024, 606-82; JDB4B44, FRMEV02231102024, 606-82; SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ6C77, FRMEV02224342024, 606-82;
JCZ3C33, FRMEV02247452024, 606-82; JCV7E95, FRMEV02324642024, 606-82; SINHA
EMPREENDIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.888.654/0001-00,
RMT0G53,
FRMEV02201292024, 606-82; RTC8F61, FRMEV02253982024, 606-82; SJ PORTAIS LTDA,
43.251.439/0001-08,
RPX7C68,
FRMEV02231792024,
606-82;
RPM5H33,
FRMEV02231562024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLINIO LEAL, ***.401.999-**, RXM2E09, FRMEV02342722024, 606-82; POLLACK
TRANSPORTES LTDA, 13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV02309592024, 606-82; PIRAPO
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRR7H64,
FRMEV02309712024, 606-82; RRL9B49, FRMEV02264952024, 606-82; POLIMIX CONCRETO
LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3H55, FRMEV02380522024, 606-82; PETRO RIO CO M E R C I O
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCR2C19, FRMEV02384832024, 606-82;
POMPEI TRANSPORTES LTDA, 19.312.049/0001-08, FZW3I70, FRMEV02359292024, 606-82;
PESCAF
COMERCIO
DE
PESCADOS
LTDA,
11.447.881/0001-00,
RYU6A06,
FRMEV02344932024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
95.592.077/0001-04, IZZ2F58, FRMEV02331992024, 606-82; IYU2111, FRMEV02361802024,
606-82; IWX3018, FRMEV02373062024, 606-82; IZZ2F62, FRMEV02530062024, 606-82;
PLOG TRANSPORTES LTDA, 07.483.698/0001-92, MIC8100, FRMEV02434882024, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, OBO3224, FRMEV02500442024, 606-82;
PETROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA,
27.943.769/0001-08, SLL6E26, FRMEV02377982024, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, IZH5F02, FRMEV02435692024, 606-82; PINGO
DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69,
BWV7G34, FRMEV02316082024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85,
SGH3I32, FRMEV02443792024, 606-82; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA,
36.211.834/0001-93, ENI1J87, FRMEV02429392024, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E
COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MLD2058, FRMEV02467102024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ8A00, FRMEV02295512024,
606-82; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61,
QJV3889, FRMEV02332632024, 606-82; PSN TRANSPORTES LTDA, 03.676.824/0001-74,
LTS5J12, FRMEV02272032024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02,
RYA7I63, FRMEV02386622024, 606-82; RLC0J20, FRMEV02333172024, 606-82; RYA8G70,
FRMEV02320762024, 606-82; RYA8G90, FRMEV02340102024, 606-82; QUATORZE V O LT A S
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.141.418/0001-68,
AQV1J44,
FRMEV02365282024, 606-82;
PUMA LAJES
ALVEOLARES LTDA,
48.747.174/0001-49,
DWR0H01, FRMEV02393822024, 606-82; DWR0H01, FRMEV02410682024, 606-82; PRISCILA
TRANSPORTES
LTDA,
18.906.793/0001-78,
QJU6E54,
FRMEV02382572024,
606-82;
QUIMICAR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
26.526.968/0001-40,
BYX5H75,
FRMEV02347682024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, OHS7D02,
FRMEV02342682024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90,
NJW8G37, FRMEV02308952024, 606-82; R A DAS NEVES TRANSPORTES, 31.772.963/0001-
37, OBJ3H20, FRMEV02355472024, 606-82; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
47.888.278/0001-00, DAH6D31, FRMEV02413052024, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S
LTDA, 75.311.209/0001-75, RYO3E14, FRMEV02457102024, 606-82; PYS ADMINISTRADORA
LTDA, 20.098.905/0001-53, MJZ6D65, FRMEV02517432024, 606-82; PROTELHA LTDA ,
26.234.489/0001-50, RLJ4J50,
FRMEV02307582024, 606-82;
QLS ALIMENTOS
LTDA ,
08.085.901/0001-35, QHZ0A39, FRMEV02367372024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
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