DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSBECHI
TRANSPORTES
LTDA,
05.572.448/0001-01,
BEC7E20,
FRMEV02128932024,
606-82;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0001-66,
QWF8F83,
FRMEV02108922024,
606-82;
QWB2F70,
FRMEV02246272024,
606-82;
TRANS
VIEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82, RHE7H63, FRMEV02152372024, 606-82; TRANS J C TRANSPORTE
LTDA,
11.949.366/0001-28,
RTT6J77,
FRMEV02065182024,
606-82;
MKS1B03,
FRMEV02065432024, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RLB3G92,
FRMEV02200252024, 606-82; TRANS JB TRANSPORTES LTDA, 47.784.927/0001-23, FEI3E82,
FRMEV02126492024, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA,
08.743.186/0001-80,
CFZ3I92,
FRMEV02206762024,
606-82;
TRANS
PELLEGATTI
TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, CUC7472, FRMEV02153902024, 606-82; TRANS
VMC TRANSPORTES LTDA, 12.062.320/0001-55, GIF5A27, FRMEV02168312024, 606-82;
TRANSBOESSIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
07.938.826/0001-45,
IRJ0721,
FRMEV02165682024, 606-82; TRANSAGE TRANSPORTES LTDA, 12.265.025/0001-04,
IUL8148, FRMEV02221662024, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
76.969.708/0002-06,
QJR3E89,
FRMEV02139142024,
606-82;
TRANSBORGHINI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.320.843/0001-07, SWQ3F88, FRMEV02204682024,
606-82;
TRANS
GEMEOS
TRANSPORTES
LTDA,
19.195.501/0001-07,
MDB7H94,
FRMEV02200682024, 606-82; RLN6C40, FRMEV02214832024, 606-82; TRANS KOTHE
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RYV5J12, FRMEV02204202024, 606-
82; TRANSBRAGA TRANSPORTES LTDA, 12.929.462/0001-77, QJV4408, FRMEV02219312024,
606-82;
TRANS
EDEMAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.203.253/0001-98,
RLL7H30,
FRMEV02324982024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOTRIGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 52.950.469/0001-95, RUQ9E31,
FRMEV02390012024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13,
RIN7F37, FRMEV02409232024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-
03, TAI1F61, FRMEV02385092024, 606-82; SFH1A37, FRMEV02439392024, 606-82;
RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B17, FRMEV02361002024,
606-82;
SEU4B10,
FRMEV02497172024,
606-82;
RODOVIARIO
NOVA
ERA
LTDA,
93.919.884/0001-63, IYO9558, FRMEV02400292024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA,
43.025.774/0001-80, JBZ2D79, FRMEV02403642024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO
LTDA, 82.125.618/0001-42, QTK4948, FRMEV02371932024, 606-82; RODOVIARIO KELLER
LTDA,
89.277.511/0001-69,
IUI2F76,
FRMEV02446472024,
606-82;
ITQ2G87,
FRMEV02325622024,
606-82;
JCS6I68,
FRMEV02407382024,
606-82;
ITQ2G87,
FRMEV02418012024,
606-82;
JAW8C56,
FRMEV02410402024,
606-82;
RODOREIS
TRANSPORTES
LTDA,
94.355.435/0001-00,
MLB3B99,
FRMEV02330372024,
606-82;
GEJ4C83, FRMEV02330442024, 606-82; MLB3B99, FRMEV02401682024, 606-82; IZS0J36,
FRMEV02420632024,
606-82;
RODOSENFA
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV02268742024, 606-82; RODOSOJA TRANSP O R T ES
LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B50, FRMEV02500802024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0015-44,
RRQ8B28,
FRMEV02334902024, 606-82; RRQ3I89, FRMEV02458722024, 606-82; RODOVITOR LTDA,
23.792.047/0001-30,
RVU7J48,
FRMEV02324322024,
606-82;
SHJ4G92,
FRMEV02324352024,
606-82;
RND6J30,
FRMEV02417272024,
606-82;
RFF0G71,
FRMEV02418382024,
606-82;
SIW6E31,
FRMEV02259802024,
606-82;
RFR5I48,
FRMEV02363282024,
606-82;
SJG5E08,
FRMEV02432792024,
606-82;
RNR9A56,
FRMEV02446552024,
606-82;
RVX8E32,
FRMEV02344212024,
606-82;
RODRIGO
FRANCISCO SOARES 05455623923, 29.764.056/0001-02, EXL5F64, FRMEV02299222024,
606-82;
RODRIGO AFONSO
MACHADO -
MADEIRAS, 13.582.066/0001-89,
BEZ2430,
FRMEV02253502024, 606-82;
RODOVIVA TRANSPORTES
LTDA, 12.765.131/0001-49,
QCC8726, FRMEV02337092024, 606-82; RODRIGO DEBATIM, ***.320.389-**, RYA2E11,
FRMEV02349662024, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA
LTDA, 34.781.508/0001-96, QCN4F81, FRMEV02423282024, 606-82; RODOVIARIO NOVA
ERA LTDA,
93.919.884/0001-63, JAU3A81,
FRMEV02409802024, 606-82;
RODRIGO
FERREIRA SILVA,
***.910.496-**, PPX9E17,
FRMEV02499552024, 606-82;
RODRIGO
KOPROSKI, ***.144.829-**, QJW4356, FRMEV02467292024, 606-82; RODOVIARIO TEKA
LTDA, 19.251.469/0001-21, ELU3C06, FRMEV02427282024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JSL
S.A.,
52.548.435/0077-77,
RTK6F17,
FRMEV01484922024,
606-82;
RTZ2A41,
FRMEV01616712024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; JR LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, CUD1A23, FRMEV01352182024, 606-
82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11,
RDT0A39, FRMEV01286392024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01253422024, 606-82; QIJ2C16,
FRMEV01383402024, 606-82;
MKG9C42, FRMEV01895422024,
606-82; JULIANO
DO
PRADO SOUZA, ***.207.266-**, HJI4A39, FRMEV01264642024, 606-82; JTZ TRAN S P O R T ES
E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, BEM2644, FRMEV01490122024,
606-82;
JOSELITO
SAMPAIO
FERREIRA
JUNIOR,
***.636.225-**,
NYR0261,
FRMEV01611312024, 606-82; NYR0261, FRMEV01245132024, 606-82; JOSE RODRI G U ES ,
***.130.028-**, CJI1G31, FRMEV01521732024, 606-82; JULIO CESAR CASTRO ME N D ES ,
***.498.583-**, BYG9D42, FRMEV01592192024, 606-82; JR TRANSPORTES EXECUTIVOS
LTDA, 26.848.227/0001-85, QNH8J69, FRMEV01562022024, 606-82; JULIANO ESPANHOL
DE VARGAS, ***.990.239-**, QJH0E40, FRMEV01952792024, 606-82; JOTA PLANEJADOS E
TRANSPORTE LTDA, 23.759.227/0001-10, MFQ5D74, FRMEV01348212024, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXL2E89, FRMEV02046222024, 606-82; JRL
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 36.997.256/0002-43, OXD0A06, FRMEV01589502024,
606-82;
JULIANA
HENRIQUE
SCHMOELLER
LTDA,
22.417.417/0001-97,
MCO3816,
FRMEV01920282024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 777/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.029220/2023-29.
Dispensa Nº 304/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 43.588.755/0001-61 - FUNDACAO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLOG I CO
DA ENGENHARIA. Objeto: Contratação de serviços técnico-especializados para realização
de atualizações no método de dimensionamento de pavimentos rígidos do dnit, nas
condições estabelecidas na proposta fdte (sei 19300721) e detalhadas na nota técnica
42 (sei 19304039).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/02/2025 a
20/01/2028. Valor Total: R$ 4.411.220,17. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
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