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DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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128
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.787, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap
para fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 4 de fevereiro de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .05/03/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
. .05/03/2025
.01/12/2025
.compradora
.vendedora
.até 15.000
2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 42.788, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com
instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de fevereiro de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/2/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 4/2/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 5/2/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 7/5/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 4/2/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.789, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos a 1, 2 e 3 de fevereiro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 1.2.2025 a 1.3.2025: 0,9315% (nove mil, trezentos e quinze décimos de
milésimo por cento);
b) de 2.2.2025 a 2.3.2025: 0,9315% (nove mil, trezentos e quinze décimos de
milésimo por cento);
c) de 3.2.2025 a 3.3.2025: 0,9315% (nove mil, trezentos e quinze décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 1.2.2025 a 1.3.2025: 1,00798080 (um inteiro e setecentos e noventa e
oito mil e oitenta centésimos de milionésimos);
b) de 2.2.2025 a 2.3.2025: 1,00798080 (um inteiro e setecentos e noventa e
oito mil e oitenta centésimos de milionésimos);
c) de 3.2.2025 a 3.3.2025: 1,00798080 (um inteiro e setecentos e noventa e
oito mil e oitenta centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 1.2.2025 a 1.3.2025: 0,1324% (mil, trezentos e vinte e quatro décimos de
milésimo por cento);
b) de 2.2.2025 a 2.3.2025: 0,1324% (mil, trezentos e vinte e quatro décimos de
milésimo por cento);
c) de 3.2.2025 a 3.3.2025: 0,1324% (mil, trezentos e vinte e quatro décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/CNMP
Processo: 19.00.1000.0005163/2024-31. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que, entre
si, celebram o
Conselho Nacional do Ministério
Público e a Rede
Nacional de
Aprendizagem, Promoção Social e Integração, visando à conjugação de esforços para
apoiar, disseminar, fortalecer, alavancar, estimular e promover a política pública juvenil de
aprendizagem que enfeixa pautas como cidadania, inclusão social, educação, valores
humanos, cultura e trabalho. Data de Assinatura: 27/01/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do
CNMP, e Lívia Baylão de Morais, Representante da Rede Nacional de Aprendizagem,
Promoção Social e Integração.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e
a empresa
KEPLER VIAGENS,
EVENTOS E
TURISMO EIRELI.
CNPJ:
07.132.995/0001-93. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, conforme a Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato nº 49/2023; b) alterar a
Cláusula Nona - Da Proteção de Dados Pessoais, nos termos da Cláusula Décima Quarta -
Das Alterações, do Contrato nº 49/2023. Vigência: 10/02/2025 a 09/02/2026. Data de
Assinatura: 17/01/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 3.732.820,11. Valor Global do
Contrato: R$ 9.240.538,76. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora JAQUELINE GIRARDI REIS.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.005412/2023-85.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A SECRETARIA REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, vem, por meio
do
presente, intimar
a pessoa
jurídica JONAS
FERREIRA DOS
SANTOS, CNPJ
nº
42.050.051/0001-78, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 1.01.000.000384/2024-53, que aplicou
as penalidades de multa
moratória no valor de R$ 641,16 (seiscentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos),
bem como suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal
pelo prazo de 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, em razão do descumprimento das
obrigações assumidas no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 02/2024.
Os autos do mencionado processo administrativo encontram-se franqueados à
interessada para consulta, das 12h00 às 19h00, na Divisão de Contratações e Gestão
Contratual - DICONG, localizada no endereço SAS Quadra 05 Bloco E Lote 08 Sala 201 - Asa
Sul - Brasília - DF (sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região). O processo
também poderá ser obtido via solicitação ao correio eletrônico PRR1-dicong@mpf.mp.br.
Fixa o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da publicação da
presente intimação, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, para que a interessada,
querendo, apresente recurso da decisão ora comunicada.
Em 3 de fevereiro de 2025.
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS
Secretário Regional
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 08/2020 - Contratante: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria Regional
da República - 2º Região. Contratada: MBM Seguradora S.A., CNPJ nº 87.883.807/0001-
06. Objeto: rescisão amigável do Contrato nº PRR/RJ/COORADM nº 08/2020, a partir
de 28/02/2025, cujo objeto é a contratação de seguro de acidentes pessoais coletivo
para 112 estagiários da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, durante o
expediente de trabalho e 30 prestadores de serviço voluntário. Assinaturas: Oto Fábio
Rocha Matos, Secretário Regional, pela Contratante e Toni Robilar Pacheco, Diretor,
pela Contratada; Processo: 1.02.000.000238/2024-91. Data de assinatura: 22/01/2025.

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