DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500133
133
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 946419/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/141.0- firmado
com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. CNPJ: n. 77.799.542/0001-09 e
a CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. CNPJ: n. 75.914.051/0001-28. OBJETO:
implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na Cidade de Foz do
Iguaçu/PR. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 30 de dezembro, por
prazo indeterminado.
Processo 1.012.353/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/253- firmado
com a SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO
NACIONAL. CNPJ: n. 33.469.172/0001-68. OBJETO: preparação de pessoas de forma à sua
inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia, bem como o desenvolvimento
de atividade relacionada à educação profissional. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/21. VIGÊNCIA: 01/01/2025 A 31/12/2034.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 147.215/2007. ESPÉCIE: Termo de rescisão do Acordo n. 2008/008.11, firmado com
a SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. CNPJ: 33.469.172/0001-68.
OBJETO: desenvolvimento de atividade relacionada à educação profissional. AMPARO LEGAL:
artigo 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: A partir de 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 454.206/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/119.3- firmado com a FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO. CNPJ: 03.349.489/0002-80.
OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de operação de equipamentos de
áudio, vídeo e geração de imagens para transmissão ao vivo por rádio, televisão e internet.
AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 6 meses, a partir de 01/02/2025;
Repactuação do contrato decorrente da redução do percentual relativo ao Aviso Prévio
Trabalhado de 1,20% para 0,120%, a partir de 01/02/2025, com amparo no Acordão n°
1.186/2017 - Plenário do Tribunal de Contas da União. Com o reequilíbrio, a taxa de
encargos sociais passa de 27,22% para 26,03%; Inclusão de cláusula para a rescisão
antecipada do contrato, tão logo seja concluído o procedimento licitatório destinado à
contratação do referido serviço. VALOR: R$ 6.581.419,68.
Processo 210.242/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/121.1- firmado com a STN SERVIÇO DE
ESTENOTIPIA LTDA. CNPJ:
05.665.324/0001-62. OBJETO: Prestação de
serviços de
legendagem oculta (Closed Caption), sob demanda, para a programação da TV Câmara.
AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogação da vigência contratual pelo período de 30 meses, contados a partir de
01/02/25. VALOR: R$ 2.009.925,00.
Processo 590.707/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/036.1- firmado com a ECOPETRO
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 15.687.449/0001-47. OBJETO: Prestação de serviços de
coleta, transporte e destinação de resíduos líquidos não recicláveis e resíduos sólidos
recicláveis e não recicláveis, gerados em processos gráficos, fotográficos, de microfilmagem
e de restauração de bens culturais. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses,
contados a partir de 02/02/25. VALOR: R$ 133.870,00.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 255.999/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/008.0- firmado com a
CRP CLÍNICA MÉDICA LTDA. CNPJ: n. 29.305.633/0001-90. OBJETO: cadastramento do
credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de
28/01/2025, por prazo indeterminado.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 841.955/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/120.2- firmado com a RIBAL LOCADORA
DE VEÍCULOS LTDA. - EPP. CNPJ n. 07.605.506/0001-73. OBJETO: prestação de serviço de
locação de veículo tipo S.U.V. blindado, sem motorista, sem combustível, na Cidade do Rio
De Janeiro-RJ. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
Reajuste de 3,92595%, a partir de 01/08/24, do valor contratual, conforme variação
acumulada do IPCA entre os meses de junho/23 a maio/24. VALOR: R$ 174.338,28.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0011. Processo: 200.020613/2024-92.
Celebrado com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE - TCE-SE. CNPJ:
13.170.790/0001-03. Data da assinatura: 04/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos,
informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica
de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação
de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e
do TCE - SE. Vigência: início: 04/02/2025 final: 04/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em
Exercício, pelo TCE-SE: Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.010217/2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos e sob
demanda referentes à manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas e
equipamentos de marcenaria e serralheria do Complexo Arquitetônico do Senado Federal
(inclusive Residências Oficiais) e áreas comuns do Congresso Nacional, com suprimento de
insumos necessários à execução dos serviços, de acordo com as quantidades, periodicidade,
especificações, obrigações e demais condições do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
5. Edital: 05/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado
Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de
05/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as constantes do edital
prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/02/2025) 20001-00001-2025NE000003
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Contrato n. 114/2019, celebrado entre o STF e a empresa DSS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 007776/2019).
Objeto: resolvem rescindir, amigavelmente, o Contrato n° 114/2019, com fundamento nos
artigos 79, II, da Lei nº 8.666/1993, a partir do dia 17 de fevereiro de 2025. Assinatura:
04/02/2025. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Eduardo Silva Toledo e, pela empresa,
Fernando Antonio Bellezzia, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de Plataforma
Liferay em nuvem (cloud), abrangendo serviços especializados de instalação, configuração,
migração de sites, consultoria e desenvolvimento, atualização de versão e suporte,
treinamento e serviço para coleta de dados e geração de relatórios personalizados sobre os
acessos e as interações de usuários em propriedades digitais do Superior Tribunal de
Justiça.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 04/02/2025) 050001-00001-2025NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Os itens 1 e 2 restaram
fracassados.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 04/02/2025) 050001-00001-2025NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90143/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Ativa Online
Comunicação Visual Ltda. - CNPJ: 29.406.833/0001-39 - Item 1; SC Brasil Group Soluções
Tecnológicas Ltda. - CNPJ: 43.478.505/0001-79 -Itens 2 e 3; AmazonasComércio de
Adesivos e Brindes Ltda. - CNPJ: 11.383.230/0001-01 - Item 4; e Idpromo Comercial Ltda.
- CNPJ: 17.791.755/0001-54 - Item 5.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 04/02/2025) 050001-00001-2025NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 6876/2024. Objeto: Aquisição de lixeiras plásticas, com tampa e
acionamento por pedal, e com sistema de haste externa. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
05/02/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-
trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/02/2025) 50001-00001-2025NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CO M U N I C A D O
INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS -
ENFAM, comunica
a inclusão, por
decisão judicial,
das pessoas
examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da
Magistratura (2024.2).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
135027302, Amanda Silveira Almeida / 135004890, Jonas Augusto Da Silva /
135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de
Andrade / 135017415, Raissa Vanessa Meira / 135020094, Vinicius Marinho Minhoto /
135010839, Vivian Frade Guedes.
II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza /
135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves /
135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597,
Thiago Estegani Grotto.
Em 4 de fevereiro de 2025.
Min. Benedito Gonçalves
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Número do Contrato: 0007/2023. Processo: 0022604-74.2022. Pregão Eletrônico 50/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: QUALIFICAR
- GESTÃO
TERCEIRIZADA DE
SERVIÇOS CORPORATIVOS
E
TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ 04.752.792/0001-01. Objeto: Prorrogar a vigência. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 232.744,66. Vigência: 24/02/2025 a 24/05/2025. Data de
assinatura: 31/01/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO
CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, a
Senhora MARIA LUÍSA MAIA DE ARAÚJO, Sócia.

                            

Fechar