DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 70009
Nº Processo: 0007636-47.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de agenciamento de viagens para servidores, membros e
colaboradores eventuais do TRE/PB, compreendendo os serviços de reserva, emissão,
alteração, marcação e remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais,
mediante Sistema de Registro de Preços - SRP. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/02/2025 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel,
201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 04/02/2025) 70009-00001-2025NE000037
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025
Nº PAD 22397/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJPR), CNPJ: 77.821.841/0001-94 e o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, CNPJ: 03.141.166/0001-16. Objeto: O Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná, com sede na Rua João Parolin, 224, Prado Velho, Curitiba/PR, CNPJ:
03.985.113/0001-81, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Sigurd
Roberto Bengtsson, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve, por meio do
presente instrumento, aderir ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2024, celebrado
entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, cujo objeto visa o intercâmbio de experiências e cooperação técnica para o
desenvolvimento
de
políticas
afirmativas
e ações
voltadas
para
a
promoção
da
acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, nos termos da Cláusula Décima
Primeira do referido instrumento cooperativo. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/2021. Vigência: de 27/09/2024 a 27/09/2029. Data de Assinatura: 28/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 124/2022.
Nº Processo: PAD 026767/2022.
Pregão. Nº
61/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato, com fundamento no art. 65
da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/02/2025 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.473.276,29. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: PAD 3892/2024.
Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 31.459.892/0001-17 - EQUITY ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato, com fundamento no art.
124 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 03/02/2025 a 19/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 285.267,88. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
O TRE/RN aplicou a empresa E S AMORIM (CNPJ: 40.194.606/0001-20), com
fundamento no art. 7, da Lei n 10.520/2002, c/c art 49 do Decreto 10.024/2019, a sancao
administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Uniao, pelo prazo de 2 (dois)
meses, a contar da publicacao do aviso de penalidade no DOU, em virtude do
descumprimento das obrigacoes estabelecidas no Edital do Pregao Eletronico nr 95/2022-
TRE/RN. Decisao no Processo Administrativo Eletronico nr 10459/2022, fl. 79.
Natal/RN, 9 de fevereiro de 2024
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Diretora-Geral do TRE/RN
Em substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 10/2022, referente à prestação de serviços de
instalação e desinstalação de splits em prédios da Justiça Eleitoral no Estado do Rio Grande
do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa Armant Soluções em Climatização Ltda.
OBJETO: Alterar a razão social da empresa e prorrogar a vigência do contrato original,
ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: Sr. Vital Cappellari Corrent e Sr. Daniel Henrique de Albuquerque. Proc. SEI
n. 0001994-62.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 04-02-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato n. 9912280776/2021/CORREIOS (eventos
1309086 e 1321425), assinado em 13/01/2025. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, CNPJ n. 34.028.316/0027-42. Objeto: Prorrogar vigência do Contrato original por mais
12 meses, a contar de 14/01/2025 até 13/01/2026. Valor total estimado do Termo Aditivo: R$
30.000,00. Fundamentação: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993 c/c cláusula Sétima do contrato referido.
Ato de Autorização: DESPACHO Nº 1459/GABDG, de 17/12/2024. Signatários: pelo Contratante, LIA
MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO e, pela Contratada, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA
CARDOSO e FABIANO SANTANA PIRES REIS. Processo SEI TRE-RO n. 0003029-98.2020.6.22.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 53/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0005895-12.2018.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 02.941.990/0006-00 - AFYA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE PALMAS -
AFYA PALMAS. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica para
a realização de atividades do programa mesário voluntário..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Lei 9.504/1997. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2035.
Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 020/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. JOSÉ
ROBERTO BORGATTO LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua
assinatura. e)Data da assinatura: 04/02/2025. f)PA: 0030892/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: SALT TECNOLOGIA LTDA; a) espécie: 5º Termo Aditivo ao Comodato para
licenciamento de uso do sistema de controle de consignações - eConsig. (Proc. 4879/2017);
b) fund. legal: Lei nº 8.666/93, art. 1.116 da Lei nº 10.406/02 e art. 55 da Lei nº 9.784/99;
c) objeto: alteração subjetiva do Contrato, para fazer constar como comodante a empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA., por ter assumido os direitos e as obrigações da ZETRASOFT LTDA.
(comodante original), em razão de sua cisão parcial; d) vigência: Os efeitos do presente
instrumento serão contados de 01/08/2024, encerrando-se em 07/11/2025, conforme
previsto anteriormente; e) assinam em 03/02/2025 o Exmo. Presidente Desembargador do
Trabalho, Roque Lucarelli Dattoli, pelo Contratante, e em 28/01/2025 a Sra. Aretuza
Eufrásio de Carvalho Nunes e a Sra. Isabela Moreira Neto, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR035 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
E EFETIVOS LTDA. - CNPJ 05.969.071/0001-10. OBJETO: Repactuação dos valores atualmente
contratados mediante a concessão de reajuste sobre salários, vale-refeição, Programa de
Assistência Familiar (PAF) e Contribuição Assistencial Patronal (CAP) para Divinópolis; além da
obrigação da observância da IN TRT3 GP N. 136/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II da
Lei 8666/93, Decreto n. 9.507/2018, IN n. 5/2017/MPDG e Processo e-PAD 42.629/2024.
DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante)
e Eduardo Duarte Neto (pela Contratada). 25TA006.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, a empresa BRAZ MULTIMÍDIA LTDA., CNPJ n. 23.003.990/0001-17,
que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo
administrativo nº 6264/2024 para apurar a conduta imputada a empresa no transcurso do
Pregão Eletrônico nº 22/2024, cujo objeto é a aquisição dos itens de vestuário descritos nos
itens 4 e 5 do Grupo 02, no que se refere ao atraso na entrega de 259 (duzentas e cinquenta
e nove) camisetas e à inexecução parcial da contratação, caracterizada pela não entrega de
261 (duzentas e sessenta e uma) camisetas, objeto da Nota de Empenho nº 2024NE400347;
sobre a possibilidade de cancelamento do saldo remanescente da referida Nota de
Empenho, com fundamento no artigo 137, I, da Lei nº 14.133/2021; a possibilidade de
sujeição à sanção de multa moratória prevista no item 9.3.7 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 22/2023 e no artigo 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no montante de R$ 466,20
(quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), cabível em razão do atraso de 21 dias
na entrega de 259 camisetas; a possibilidade de aplicação da sanção de multa
compensatória prevista no item 9.3.9 do supracitado Edital e no artigo 156, II, da Lei nº
14.133/2021, no montante de R$ 469,80 (quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta
centavos), cabível em razão da inexecução parcial do objeto da Nota de Empenho nº
2024NE400347, caracterizada pela não entrega de 261 camisetas; a possibilidade de
aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no item
9.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2023 e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021,
nos termos dos artigos 155, II, e 156, §4º, da mesma Lei, cabível em razão da inexecução
parcial do objeto da Nota de Empenho nº 2024NE400347, caracterizada pela não entrega de
261 camisetas; e sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa
escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Prazo do edital: vinte dias.
JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS
Diretor-Geral Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, a empresa 52.339.552 LTDA, CNPJ n. 52.339.552/0001-22, que se
encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo
administrativo nº 5353/2024 para apurar a conduta imputada a empresa no transcurso do
Pregão Eletrônico nº 18/2024, no qual sua proposta foi desclassificada pelo Pregoeiro por ter
caracterizado indício de tentativa de fraude à licitação; sobre a sujeição à sanção de multa
compensatória prevista no item 9.2.2, combinado com o item 9.3.6, do supracitado Edital, no
valor de R$1.000,00 (um mil reais); sobre a sujeição à sanção de declaração de inidoneidade
para licitar ou contratar, disposta no item 9.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2024 e
no artigo 156, IV, da Lei nº 14.133/2021, na forma prevista no art. 6º, II, III e IV, da Portaria
GP .TRT4 nº 2.714/2022, e no art. 156, § 5º, da Lei nº 14.133/2021; sobre a possibilidade de
desconsideração da personalidade jurídica, nos termos previstos no artigo 160 da Lei nº
14.133/2021; e sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa
escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Prazo do edital: vinte dias.
JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS
Diretor-Geral Substituto