DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO -
CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº
64.704/69, consoante à decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada pelo
CFMV, conforme ACÓRDÃO PEP PL 1ª INSTANCIA 001/2025, após o trânsito em julgado,
nos autos do Processo 0410027.00000070/2022-53, aplica a pena de "CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL" ao médico-veterinário Gustavo Henrique Sassemburg de Abreu
Lima - CRMV-ES nº 505, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na
Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e
multa pecuniária no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Por fim, informamos que V.Sa. está impedido do exercício profissional da
Medicina Veterinária e intimada a entregar a este Regional a Carteira de Identidade
Profissional, com base no Art. 77, parágrafo terceiro da Resolução CFMV nº. 1330/2020, no
prazo de 48 horas após o recebimento deste ofício.
Vitória, 3 de fevereiro de 2025
JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA
Presidente CRMV-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 389195
Processo Nº: 0370033.00000024/2024-25. Objeto:
Aquisição de veículo
automotor compacto 0 km, para incorporação à frota do Conselho Regional de Medicina
Veterinária de Pernambuco - CRMV-PE. Total de itens licitados: 1. Método de adjudicação:
menor preço. Edital: 05/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rua
Conselheiro Theodoro, 460, Zumbi, Recife-PE, CEP: 50711-030 ou www.gov.br/compras/pt-
br ou https://transparencia.crmvpe.org.br/licitacoes/. Entrega das Propostas: a partir de
05/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
17/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: E-mail:
licitacao@crmvpe.org.br; Telefone: (81) 99311-7849 (WhatsApp).
MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO
Presidente do CRMV-PE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 389189
OBJETO: Contratação de serviço continuado por meio de empresa especializada
em serviços editoriais do CRMV-SP: Revista de Educação Continuada em Medicina
Veterinária e Zootecnia (MV&Z), Boletim da Apamvet, Relatório de Gestão Anual e o
Trianual, Manuais e Cartilhas, de acordo com as condições. Abertura das propostas e início
da disputa de preços: 21/02/2025 às 10h no site: www.compras.gov.br.
Edital disponível nos sites: www.crmvsp.gov.br e www.compras.gov.br/pncp.
Informações
pelo
email:
fabio.clc@crmvsp.gov.br,
fernando.clc@crmvsp.gov.br,
odilon.clc@crmvsp.gov.br, luiz.clc@crmvsp.gov.br.
FERNANDO JOSÉ REAL LEITE
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023
Processo Eletrônico: 0140028.00000002/2025-55
Contratante: CRMV-MS
Contratado: 2S SUPRIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de impressoras.
Duração: 09/02/2025 até 09/02/2026
Valor: R$ 20.192,00
Amparo Legal: Lei nº 14.133/21
Thiago Leite Fraga- Presidente
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 5/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região (CRN-1), no uso de
suas atribuições, CONVOCA a candidata LAENE SILVA DOS SANTOS, aprovada em 1º lugar
(PNP) no Concurso Público nº 01/2021, para o cargo de Auxiliar Administrativo, Brasília/DF,
para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a publicação
deste, os seguintes documentos (originais e cópias): a) Carteira de Trabalho e Previdência
Social; b) RG e CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de residência; e) Comprovante de
inscrição no PIS/Pasep; f) Comprovante de escolaridade; g) Certidão de Nascimento (caso
seja solteiro) ou Certidão de Casamento; h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); i)
Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos; j) Cartão de vacinação dos filhos menores
de sete anos; k) Foto 3×4. Os documentos deverão ser enviados digitalizados (em pdf) para
o e-mail: rh@crn1.org.br, e entregues (para conferência com os originais) na Sede do
CRN/1 localizada em Brasília/DF. Conforme item 19.7 do edital de abertura, o candidato
convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido pelo CRN-1, perderá
os direitos decorrentes da sua contratação, e será eliminado da lista de candidatos
classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação
RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DÉCIMA REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
OBJETO: Aquisição de aparelhos celulares/smartphones, conforme especificação
e quantidades descritas no item 5 do Termo de Referência, com entrega no endereço do
Conselho Regional de Nutrição 10 ª Região - CRN-10. O critério de julgamento adotado será
o de menor preço por ITEM, respeitados os valores máximos unitários para cada item. Data
de abertura 14/02/2025 às 10h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 04/02/2025
nos sites www.gov.br/compras (UASG 928494) e www.crn10.gov.br.
VÂNIA PASSERO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO
1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2023
ORIGEM: PROCESSO N° 018/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATADO: RMA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA
CNPJ: 19.775.486/0001-68 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar
serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de transporte vertical
(plataforma elevatória, marca Rigna, modelo Polaris-HD, 02 paradas) instalado na sede do
CRO-MS. VALOR CONTRATADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
Prazo de vigência: 02/02/2025 a 01/02/2026. Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva
Silvestre Cabral e, pela contratada Magna Jardim de Almeida. Data de assinatura: 3 de
fevereiro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
EDITAL Nº 1/2025
Processo nº 570400097.000111/2021-96
A(O) Presidenta(e) da Comissão de
Ética do CONSELHO REGIONAL DE
PSICOLOGIA 4ª REGIÃO (CRP04-MG), no uso de suas atribuições e nos termos do disposto
no artigo 147 do Código de Processamento Disciplinar do Conselho Federal de Psicologia
(Resolução CFP nº 11/2019), publica, pelo presente Edital, a penalidade de ADVERTÊNCIA ,
proferida pelo XVI Plenário em sessão de julgamento, realizada em face da psicóloga
Solange Mariotti Toledo, inscrita(o) neste Regional sob o nº 56635, por ter sido intimada
duas vezes para aplicação de penalidade de advertência e não ter comparecido em
nenhuma delas. Assim, fica a profissional acima referida:"Em razão do descumprimento e
desrespeito à Lei 5766, em seu art. 10, ao Decreto 79822, em seu art. 43,§2º, e à
Resolução CFP nº 003/2007, em seu art. 9, §§ 1º ao 5º, fica V. Sa., advertida do
cometimento de conduta apurada e julgada em dissonância à ética profissional, bem como
da necessidade de observância do Código de Ética e demais atos normativos do CFP no
exercício das atividades profissionais, vez que o zelo na conduta ética é um dever da(o)
psicóloga(o)".
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025
SUELLEN ANADA FRAGA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CRP04-MG N° 1/2025
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região, no uso de suas
atribuições regimentais, torna público a I Mostra Nacional de Práticas Profissionais "A
Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje, sempre!" - Etapa Minas Gerais.
O Edital está disponível no endereço eletrônico crpmg.org.br/mostracrepop2025 para
consulta. Poderão submeter trabalhos e concorrer a prêmios na Modalidade Relato de
Experiências, Psicóloga(o)s que atendam aos critérios do Edital, e na Modalidade
Manifestação Artística, usuária(o)s dos serviços da RAPs que atendam aos critérios do
Edital. Ademais, como participante observador, poderão se inscrever as/os psicólogas/os,
estudantes de psicologia, usuárias/os da RAPS e demais interessadas/os no tema e em
prestigiar a Mostra que irá se realizar nos dias 27 e 28 de maio de 2025.
Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2025.
SUELLEN ANANDA FRAGA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02/2022 que entre si celebram -
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE\PR e a
empresa IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 37.994.043/0001-40, oriundo do
Processo Inicial nº 021/2021 do Core/PR. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
reajuste do valor mensal dos serviços pelo índice ICTI-Ipea, para o Contrato de
Fornecimento de Sistema de Gestão, na modalidade de locação e prestação de serviços
contínuos de suporte e manutenção, dos módulos: Centro de Custos; Compras e Contratos;
Almoxarifado, Contábil e Orçamentário, Bens Patrimoniais, Geração de Relatório de Gestão
para o TCU e Portal da Transparência. Valor total anual estimado do contrato: R$
164.464,75 com vigência pelo prazo determinado de 12 meses contados a partir de 01 de
Fevereiro de 2025, nos termos da Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 30 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 14/2024 ao Contrato Administrativo que entre si celebram o Conselho
Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE/PR e a empresa
GETNET ADQUIRÊNCIA E
SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS
S.A - CNPJ
10.440.482/0001-54, visando a prorrogação de prazo, em caráter excepcional, bem como a
dotação orçamentária e o empenho ao contrato nº 007/2019, com base no Art. 57, § 4º da
Lei 8.666/1993. Objeto Contratual: prestação de serviços de meios de pagamento. Com
vigência pelo prazo determinado de 3 meses. Data da assinatura: 24 de janeiro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 - UASG 928092
Proc. Adm.: 0060/2024; Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento, instalação e configuração de nobreaks e módulos de bateria, visando à
proteção e continuidade operacional dos sistemas de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro (CRT-
RJ); Contratada: Empresa TOTH SOLUÇÕES E NETWORKS CNPJ: 42.749.896/0001-56; Valor
anual: R$ 43.440,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais); Fundamentação:
Lei nº 14.133/2021.; Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente em Exercício.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 928092 - ARP Nº 19/2024
O CRT-RJ torna público a Ata de Registro de Preços (ARP) do PE SRP nº
90010/2024 - Proc. Adm. nº 025/2024 - Registro de preços que tem por finalidade a
contratação de empresa para eventual e futura confecção e fornecimento de uniformes e
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em estrita conformidade com o padrão
estabelecido para
a identidade
visual do
sistema CFT/CRT,
visando aprimorar o
desempenho das atividades de fiscalização do Conselho (O CRT-RJ está como Órgão
Participante), que gerou a ARP nº 019/2024 - 50.116.864/0001-41 - TLS EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO LTDA; Lote 2 - itens 54,55 e 56 - Valor Global: R$ 1.955,25 (mil novecentos e
cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Validade da Ata: 12 (doze) meses;
GILBERTO PALMARES
Presidente - CRT-RJ
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