DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1814935, 1814933, 1814931, 1814930, 1813758, 1814512, 18149734, 1814937, 1814513,
1810901, 1817257, 1817258, 1817976, 1817975, 1818043, 1817255, 1817256, 1820648,
1820648, 1816335, 1813593, 1819581, 1820652. A relação dos diplomas registrados poderá
ser consultada em até trinta dias, no endereço site:www.fapss.org/consulta-publica.
São Caetano do Sul/SP, 30 de janeiro de 2025.
EDINALVA LIMA DE ALMEIDA BERALDI
Diretora Geral
BARROS MELO ENSINO SUPERIOR S/A
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Registro de Diplomas, publicado na página 134, Seção 3, do Diário
Oficial da União, do dia 23/01/2025. Onde se lê: registro nº 586; 693 e 694. Leia-se:
registro nº 693 e 694"
CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO - UNIFIPA
AV I S O
EXTRATO REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 234 [duzentos
e trinta e quatro] diplomas no período de 20/01/2025 a 29/01/2025 nos seguintes livros de
registro e sequência numérica: [livro nº 12 - registros: nº 2236 a 2400] e [livro nº13 -
registros: 2401 a 2419 e 2434 a 2483]. Os diplomas registrados poderão ser consultados
em até quinze dias, no endereço http://www.unifipa.com.br/site/registro-diplomas.
Catanduva-SP, 30 de janeiro de 2025.
NELSON JIMENES
Reitor
CÍRCULO OPERÁRIO DE OROBO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DO PREGÃO ELETRÔNICO 2/2024 PROCESSO 2/2024
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PREGÃO ELETRÔNICO está em conformidade ao disposto no art. 17,
inc. VII, da Lei 14.133/21, HOMOLOGO e ADJUDICO o PREGÃO ELETRÔNICO 2/2024. Em
favor das empresas: NOVITECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$59.000,00;
M B TAVARES BARRETO LTDA, com o valor de R$19.577,00; M CARREGA COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com o valor de R$105.658,00; ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA, com o valor de R$12.915,00; DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
LTDA, com o valor de R$130.621,46; M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com o
valor de R$1.400,00; FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, com o valor de
R$12.790,00; REDNOV FERRAMENTAS LTDA, com o valor de R$4.435,00; PLG
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com o valor de R$22.816,00; H M
LINCK, com o valor de R$22.400,00; MEDICALMED REPRESENTACOES, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com o valor de R$55.500,00; BGF
COMERCIAL LTDA, com o valor de R$21.480,00; URSA COMERCIAL LTDA, com o valor de
R$9.540,00; ALP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, com o valor de
R$32.062,60; GRUMED EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA, com o valor de
R$4.325,00; RD NEGOCIOS DE INFORMATICA LTDA, com o valor de R$10.300,00; CIRURGICA
IBIPORA LTDA, com o valor de R$29.800,00; CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR ES
LTDA, com o valor de R$30.800,00; DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, Com
o valor de R$3.780,00; BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, Com o valor de R$3.489,00;
LICITAINFO LTDA, Com o valor de R$8.684,00; RTM EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS PARA
LAVANDERIA LTDA, com o valor de R$42.550,00; V. S. COSTA & CIA LTDA, com o valor de
R$3.475,00; INTELIGENCIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, com o valor
de R$3.740,00 e AB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com o valor de R$2.404,00.
ROMILDO INTERAMINENSE GUERRA
Presidente
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Retifica-Se a data da abertura da Sessão Pública do Edital nº 009/CPB/25.
Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor preço global por grupo de itens. Objeto:
Fornecimento de Materiais e Serviços de Implementação de Solução de Comunicação de
Dados, composta por infraestrutura de telecomunicações metálica e óptica, nos Ambientes
Administrativos e Residencial do Comitê Paraolímpico Brasileiro em conformidade com
especificações constantes do Termo de Referência Anexo I do Edital, publicado no DOU do
dia 16/01/2025, seção 3, página 674. A nova data de disponibilização do Edital passa a ser:
05/02/2025 e a data da Sessão Pública: 19/02/2025 - Horário: 10:30h. Edital à disposição
no endereço eletrônico http:// www.licitacoes-e.com.br/ e www.cpb.org.br. Informações:
(11) 4710-4269 e pregao@cpb.org.br
LEONARDO FONSECA GREGORIO
Pregoeiro
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
EDITAL
A ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR DO CGIBS
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, em cumprimento ao disposto
no §2° do inciso II do art. 481 da Lei Complementar 214/2025, torna público o presente edital
de convite a todas as associações de municípios de âmbito nacional para a reunião preparatória
visando à organização do processo eleitoral para a escolha dos integrantes do Conselho
Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
1 - Contexto Legal
Conforme previsto no inciso IV do §3° do art. 481 da Lei Complementar
214/2025, cabe às associações de municípios de âmbito nacional, reconhecidas na forma
da Lei 14.341/2022, a responsabilidade pela organização do processo eleitoral para a
escolha dos representantes municipais no Conselho Superior do CGIBS. Para tanto, a
entidade convidada deverá atender aos seguintes critérios:
1.1. A entidade precisa estar constituída na forma da lei civil (art. 2°, inciso
I, alínea "a" da Lei 14.341/2022);
1.2. A entidade precisa atuar na defesa de interesses gerais dos municípios
(art. 2°, inciso II da Lei 14.341/2022);
1.3. O representante legal da entidade tem que ser prefeito ou ex-prefeito
de um município associado (art. 2°, inciso III da Lei 14.341/2022);
1.4. A entidade precisa publicar relatórios financeiros anuais e dos valores de
contribuições pagas pelos municípios associados em sítio eletrônico facilmente acessível
por qualquer pessoa (art. 2°, inciso IV da Lei 14.341/2022);
1.5. A entidade precisa disponibilizar todas as suas receitas e despesas,
inclusive da folha de pagamento de pessoal, bem como de todos os termos, convênios,
contratos ou quaisquer ajustes firmados com entidades públicas ou privadas, associações
nacionais e organismos internacionais, em sítio eletrônico da internet facilmente
acessível por qualquer pessoa (art. 2°, inciso V da Lei 14.341/2022).
Além dessas exigências relativas à constituição, necessita o Estatuto da
Associação conter o seguinte conteúdo obrigatório mínimo:
1.6. As exigências estabelecidas no art. 2° da Lei 14.341/2022 (art. 5°, inciso
I da Lei 14.341/2022);
1.7. A denominação, o prazo de duração e a sede da associação (art. 5°,
inciso II da Lei 14.341/2022);
1.8. A indicação das finalidades e atribuições da associação (art. 5°, inciso III
da Lei 14.341/2022);
1.9. Os requisitos para filiação e exclusão dos municípios associados (art. 5°,
inciso IV da Lei 14.341/2022);
1.10. A possibilidade de desfiliação dos municípios a qualquer tempo, sem
aplicação de penalidades (art. 5°, inciso V da Lei 14.341/2022);
1.11. Os direitos e deveres dos municípios associados (art. 5°, inciso VI da Lei 14.341/2022);
1.12. Os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar a
associação a representar os entes da federação associados perante outras esferas de
governo, e a promover, judicial e extrajudicialmente, os interesses dos municípios
associados (art. 5°, inciso VII da Lei 14.341/2022);
1.13. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos,
inclusive a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima da associação (art.
5°, inciso VIII da Lei 14.341/2022);
1.14. As normas de convocação e funcionamento da assembleia geral,
inclusive para elaboração, aprovação e modificação dos estatutos, e para a dissolução da
associação (art. 5°, inciso IX da Lei 14.341/2022);
1.15. A forma de eleição e a duração do mandato do representante legal da
associação (art. 5°, inciso X da Lei 14.341/2022);
1.16. As fontes de recursos para sua manutenção (art. 5°, inciso XI da Lei 14.341/2022);
1.17. A forma de gestão administrativa (art. 5°, inciso XII da Lei 14.341/2022);
1.18. A forma de prestação de contas anual à assembleia geral, sem prejuízo do disposto
nos incisos IV e V do caput do art. 2° da Lei 14.341/2022 (art. 5°, inciso XIII da Lei 14.341/2022).
Por fim, segundo o já citado inciso IV do §3° do art. 481 da Lei
Complementar 214/2025 deverá a associação de municípios de âmbito nacional ter no
mínimo 30% dos Municípios do País ou Municípios que representem 30% da população
do País (dado constante da estimativa populacional 2024 elaborada pelo IBGE e
encaminhada ao TCU em 01 de julho de 2024 com suas atualizações, disponível no
seguinte link:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-
de-populacao.html)
comprovadamente
afiliados
e
devidamente
regulares
e
adimplentes.
2 - Objetivo
Este convite tem como objetivo a realização de reunião inicial e preparatória
para organizar e deliberar sobre os passos necessários ao cumprimento das obrigações
legais previstas para o processo eleitoral do Conselho Superior do CGIBS, incluindo:
2.1. A validação das entidades habilitadas a participar do processo;
2.2. A estruturação do regulamento do processo eleitoral;
2.3. A definição da Comissão Eleitoral e suas atribuições.
3 - Data, hora e local da reunião
Data: 10.02.2025
Horário: 8h15min
Local: SGAN 601 - Módulo N, Asa Norte, Brasília - DF
4 - Documentação necessária
As
entidades
convidadas
deverão
apresentar-se
por
meio
de
seu
representante legal ou institucional, cabendo também a representação de suas
estruturas administrativas ou de secretariado geral.
5 - Disposições finais
Quaisquer
dúvidas
ou
solicitações
de
esclarecimento
deverão
ser
encaminhadas até o dia 07.02.2025, pelo e-mail: financas@cnm.org.br ou pelo telefone:
61 2101-6666.
PAULO ZIULKOSKI
Presidente da CNM
CONSIRC CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DE CATANDUVA
AV I S O S
DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna
pública a abertura dos seguintes chamamentos:
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 037/2025
Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s)
física(s) para prestação de serviços profissionais de Fisioterapia de forma eventual e
complementar junto ao município de Nipoã-SP
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 038/2025
Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s)
física(s) para prestação de serviços profissionais de Nutrição de forma eventual e
complementar junto ao município de Nipoã-SP
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 039/2025
Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s)
física(s) para prestação de serviços profissionais de Psicologia de forma eventual e
complementar junto ao município de Nipoã-SP
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 040/2025
Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s)
física(s) para prestação de serviços profissionais de Técnico de enfermagem de forma
eventual e complementar junto ao município de Nipoã-SP. Os interessados deverão
encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no
município
de Catanduva/SP.
A íntegra
do
edital estará
disponibilizada no
site
www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531-
9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.
Catanduva - SP, 4 de fevereiro de 2025.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Presidente
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do dia 03/02/2025, no diário oficial da união, página 193,
Seção 3, Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba,
Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico nº 1/2025 SRP. Objeto: Registro de Preços para
aquisição eventual, futura e parcelada, pelos Municípios Consortes de CISPAR, de
equipamentos escolares. Onde se lê: Data de abertura: 13/01/2025 às 08h30min, leia-
se: Data de abertura: 13/02/2025 às 08h30min.
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