DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
AVISO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0096/2025
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item
OBJETO: Aquisição de uma Ambulância UTI (Unidade de Terapia Intensiva) - Automóvel Tipo D.
UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela
Secretaria Municipal de Saúde, de condições que exigem atendimento médico
especializado e transporte em condições avançadas de suporte a vida; CONSIDERANDO o
Decreto Municipal nº 064 de 28 de agosto de 2024 que declara Situação de emergência
nas áreas do Município de Manaquiri afetadas por desastre natural climatológico estiagem
e que o objeto do presente processo é voltado para atende de forma humanitária os
interesses públicos, resolve:
I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com
fundamento legal no Inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o fornecedor: FL SHELF
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ nº
42.043.318/0001-08, pelo valor global de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
II - AUTORIZAR o empenho da despesa, que correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária: 03 02 01 Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0052.2049.000 -
Atenção de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar; 44.90.52.00 -
Equipamento e Material Permanente; 106 - Fonte de Recurso - Recurso Federal; DADOS
RECURSO FEDERAL
Emenda Parlamentar: 202443710001 - FAUSTO SANTOS JR. Transferência: Especial
Finalidades: 10-Saúde / 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Plano de
Ação: 09032024-065005/2024.
III - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas
necessárias para o cumprimento deste Despacho.
IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MANAQUIRI (AM), 13 de janeiro de 2025.
NELSON PEREIRA DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0095/2025
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item
OBJETO:
Aquisição 
de
equipamento 
para
laboratório 
-
ANALISADOR
BIOQUÍMICO, para adequar e ampliar a estrutura de suporte ao atendimento de
emergências medicas, devido as demandas crescentes.
UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela
Secretaria Municipal de Saúde, de melhorar a capacidade de diagnósticos e assistência
medica durante o período de emergência, contribuindo para a preservação da saúde da
população e o enfretamento das adversidades decorrentes da estiagem;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 064 de 28 de agosto de 2024 que
declara Situação de emergência nas áreas do Município de Manaquiri afetadas por
desastre natural climatológico estiagem e que o objeto do presente processo é voltado
para atende de forma humanitária os interesses públicos, resolve:
I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado,
com fundamento legal no Inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o fornecedor:
HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - EPP - CNPJ nº
02.246.196/0001-24, pelo valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
II - AUTORIZAR o empenho da despesa, que correrão a conta da seguinte
dotação orçamentária: 03 02 01 Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0052.2049.000 -
Atenção de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar; 44.90.52.00 -
Equipamento e Material Permanente; 106 - Fonte de Recurso - Recurso Federal
DADOS RECURSO FEDERAL; Emenda Parlamentar: 202443710001 - FAUSTO
SANTOS JR.
Transferência: Especial; Finalidades: 10-Saúde / 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial; Plano de Ação: 09032024-065005/2024.
III - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas
necessárias para o cumprimento deste Despacho.
IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MANAQUIRI (AM), 13 de janeiro de 2025.
NELSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 PMT
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE
TABATINGA e TIERRY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº.
39.500.794/0001-98. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW
MUSICAL
NACIONAL
DO ARTISTA
TIERRY
E
BANDA,
PARA FESTIVIDADES
DO
42°
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM. VALOR
TOTAL: R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais). RUBRICA ORÇAMENTARIA: As
despesas ora contraídas correrão por conta da seguinte dotação orçamentaria. Unidade:
02.11.01. - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Classificação Funcional:
13.392.0070.2028 - Encargos com as atividades de Cultura e Lazer. Natureza de Despesa:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte Pagadora: 10 - Outros
Serviços de Terceiros. Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 009/2025 e Lei nº
14.133/2021. Tabatinga/AM, 13 de janeiro de 2025. PLINIO SOUZA DA CRUZ. Prefeito
Municipal de Tabatinga/AM.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TABATINGA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e
legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Assessoria Jurídica,
constante no processo administrativo; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer óbice
ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo,
RATIFICA e HOMOLOGA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 destinada a PR ES T AÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL DO ARTISTA TIERRY E BANDA ,
PARA FESTIVIDADES DO 42° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE
TABATINGA/AM. Em conformidade com os artigos 72 e 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas
alterações, em favor da empresa TIERRY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
39.500.794/0001-98, com o valor total de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais).
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente
autuado e arquivado.
Tabatinga/AM (AM), 10 de janeiro de 2025.
PLINIO SOUZA DA CRUZ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DO TERMO CONTRATO nº 020/2024
O Município de Tabatinga, através da Comissão Especial de Contratação - CEC torna
público aos interessados que na publicação do Diário da União do dia 27 de novembro de 2024
SESSÕES 3 - ISSN 1677-7069 - Código 05302024072500180.
TERMO CONTRATO nº 020/2024 - Oriundo da Dispensa de Licitação nº. 007/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM
ONDE SE LÊ:
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração
Dotação Orçamentária: 04.122.0011.2007 - Manutenção da Secretaria Municipal
de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 10 - Recursos Próprios
LEIA-SE:
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - Secretaria Municipal de cultura e turismo.
Plano de Trabalho: 13.392.0011.2027 - manutenção da secretaria Municipal de
cultura e turismo.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Fonte: 10 - Recursos Próprios.
Tabatinga (AM), 10 de janeiro de 2025.
BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA
Secretaria Municipal de Administração
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SRP
Processo de Licitação nº 3/2025. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de
veículos diversos para renovação parcial da frota municipal.Tipo: Menor preço por item.
Início do recebimento das propostas: 05/02/2025 às 11:00h; Fim do envio das propostas:
18/02/2025, às 09:00 hs; Inicio da sessão para disputa: 18/02/2025, às 09:30 hs. Endereço
Eletrônico:
www.bll.org.br, Edital
e Divulgação
dos
outros atos-Diário
Oficial-site:
http://www.pmandarai.transparenciaoficialba.com e www.bll.org.br,
Informações, das
08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h Tel. (75) 3335-2118.
Andaraí-BA, 4 de fevereiro de 2025.
IRLANE SILVA SANTOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇÁS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Araçás torna público aos interessados que realizará a
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR
FAMILIAR RURAL
DESTINADOS AOS
ALUNOS
DA REDE
PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇÁSBA. Os interessados (Grupos Formais,
informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 25 de fevereiro de 2025 às 08:30 horas, Horário
do Estado da Bahia, na Sala de Licitações, localizada na Praça Matriz, nº. 160, Centro,
Araçás - Bahia. O Edital e seus anexos estão publicados na integra no endereço eletrônico:
https://www.aracas.ba.gov.br/Site/DiarioOficial, atendendo ao Artigo 8º, § 1º, inciso IV da
Lei nº 12.527/11. Informações: (75) 3451-2509, no e-mail: licitacao@aracas.ba.gov.br ou na
sala da Comissão de Licitação, situada na Praça da Matriz, nº.160 - Centro - Araçás - Bahia
das 07:00 as 13:00 horas.
Araçás, 4 de fevereiro de 2025.
AGAMENON OLIVEIRA COELHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 542/2022. Proc. Adm. Nº 164/2025 -
Conc. Pública nº 06/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, tendo como
interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMED, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
30.667.266/0001-53, e
a empresa:
MELO &
BASTOS LTDA,
inscrita no
CNPJ
07.612.027/0001-84, como contratante. OBJETO: Acréscimo de valor de 24,961246 % sobre
o valor global o que equivalente a quantia de R$ 266.684,46 (duzentos e sessenta e seis
mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme dotação
orçamentária supra e justificativa técnica da Secretaria Municipal de Educação. Fund. art.
65, I, alínea "b" e §1º Ass. 03/02/2025. Otoniel Nascimento Teixeira. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA, realizará licitação dia
17/02/2025 às 08:00h (oito horas), através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC,
visando a Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para a
implantação de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Pedagógica, que contemple
Ambiente Virtual de Aprendizagem vinculado ao Documento Curricular Municipal bem como
suas matrizes, eixos, objetivos e habilidades, por componente curricular, metodologia de
avaliação externa automatizada com geração dos gabaritos, sua correção e registro de notas,
oferecendo gráficos e relatórios por competências e habilidades, identificando o nível de
proficiência do aluno, da turma, na disciplina, na escola, no município, aplicativo móbile on-line
e off-line para registro de frequência do alunos, o sistema deverá disponibilizar API para
integração com registro de ponto e reconhecimento facial, para uso com equipamento
regulamentados conforme a portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, para a Secretaria
Municipal de Educação de BJLAPA e Unidades de Ensino Municipais.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços eletrônicos Bolsa
Nacional
de 
Compras
-
BNC,
disponível 
em:
https://www.bnc.org.br
e
https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/transparencia/painel_de_licitacoes/licitacoes e na sede da
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 208 -
Sala de Licitações 1° andar - Centro, Bom Jesus da Lapa/BA em até 24hs. Divulgação dos outros
atos - Diário Oficial https://bomjesusdalapa.ba.gov.br

                            

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