DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3.001/2025-PE
A Prefeitura de Maranguape por
meio da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças torna público que se encontra à disposição dos interessados o
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.001/2025-PE, que tem como objeto a contratação
de empresa para locação de licença de uso sistema informatizado integrado de gestão
administrativa e contábil pública, junto a Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Maranguape, Ceará. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço
eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br
ou
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
ou
pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia
05/02/2025 até o dia 18/02/2025, às 9h00min. Abertura das Propostas: 18/02/2025, às
10h00min (horário de Brasília).
Maranguape/CE, 3 de fevereiro de 2025
FLAUBERT RODRIGUES DA COSTA
Secretário de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
AVISOS DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.01.001/2025
O Pregoeiro Oficial torna público aos interessados a alteração do Edital do
Pregão Eletrônico
Nº 22.01.001/2025,
cujo objeto é
a contratação
de empresa
especializada para execução e complementação de serviços acessórios e materiais, serviços
de apoio e outros serviços, para atender as necessidades de diversas Unidades Gestoras da
Prefeitura Municipal de Martinópole-CE. Foram alteradas as seguintes Informações, Onde
se lê: 03 de Fevereiro de 2025, às 09h00min. Leia-se: 03 de Fevereiro de 2025, às
15h00min. O edital e o arquivo autocotação retificados poderão ser obtidos por meio do
portal TCE e PNCP:Informações na Sede da CPLP, localizada à Av. Capitão Brito, S/N, Centro
- Martinópole /CE, no horário de 08:00 às 12:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3.01.001/2025 - SRP
O Agente de Contratação Oficial torna público aos interessados a retificação do
Edital do Pregão Eletrônico Nº 03.01.001/2025 - SRP, cujo objeto é o registro de preço para
futuras
e
eventuais
aquisições de
medicamentos,
materiais
médico-hospitalares e
odontológicos de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Martinópole-CE. Foi
excluso do Lote 05 os itens 01 e 24 alterando o valor global de R$ 7.968.906,70 (sete
milhões novecentos e sessenta e oito mil novecentos e seis reais e setenta centavos) para
R$7.371.496,70 (sete milhões e trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e noventa e
seis reais e setenta centavos). Por conseguinte o agente de contratação torna público a
alteração do edital com nova data de abertura do certame para o dia 19 de Fevereiro de
2025 as 09h:00min. O edital retificado poderá ser obtido por meio do portal TCE, PNCP e
www.licitamaisbrasil.com.br, informações na Sede da CPLP, localizada à Av. Capitão Brito,
S/N, Centro - Martinópole /CE, no horário de 08:00 às 12:00h.
Martinópole/CE, 4 de Fevereiro de 2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES
Agente de Contração
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.01.14.01
O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do
Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Concorrência
Eletrônica, cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de
engenharia para a execução contínua de atividades de coleta, poda e transporte de resíduos
sólidos domiciliares e comerciais gerados nas áreas Urbanas e Distritais do Município de
Missão Velha, Estado do Ceará, em conformidade com as Normas e Legislações Ambientais
Aplicáveis, de interesse da Secretaria de Meio Ambiente. O Certame acontecerá na
plataforma
Compras
de
Missão
Velha,
no
endereço
eletrônico
www.portaldemissaovelha.com.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 24 de fevereiro de
2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de
compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no Email: pregoes@missaovelha.ce.gov.br.
Missão Velha/CE, 4 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ALUÍSIO SILVA
Secretário de Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo de Adesão N° 001/2025. Órgão Gerenciador: Secretaria de
Educação do Município de Horizonte/CE. Origem: Pregão Eletrônico N. 2023.09.01.1-
SRP. Ata de Registro de Preços Nº. 31.2/2024. Unidade Gestora Aderente (Carona):
Secretaria de Educação Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará. Extrato de
Adesão N° 001/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação da
Prefeitura Municipal de Orós/CE, Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas, em
cumprimento à ratificação, faz publicar o Extrato Resumido do Processo Administrativo
de Adesão Nº 001/2025 (carona) à Ata de Registro de Preços Nº. 31.2/2024, celebrada
em decorrência do Pregão Eletrônico N° 2023.09.01.1 - SRP, gerenciada pela Secretaria
de Educação do Município de Horizonte/CE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21, para
Aquisição de fardamento escolar destinado ao atendimento das necessidades dos
alunos da Rede Municipal de Ensino de Orós -CE, por intermédio da Secretaria de
Educação, Esporte e Juventude. Em favor da fornecedora, a seguir: Razão Social: M. M.
Confeccoes LTDA EPP. CNPJ Nº: 07.625.624/0001-43. Endereço: R Manoel Maximo de
Morais, 137, Buenos Aires, Varzea Alegre-CE, CEP.: 63.540-000. Representante: Iraneide
Moreira de Carvalho Dantas. E-mail: licit.polyfardamentos@gmail.com. Declaração e
ratificação expedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação da
Prefeitura Municipal de Orós/CE, Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas. Orós/CE, 04
de fevereiro de 2025. Francisco Moisés Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Orós/CE.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.04.01-SRP
Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Educação, Esporte e
Juventude do Município de Orós - CE, representado pelo seu Ordenador(a) de despesas
Sr(a). Francisco Moises Bezerra de Freitas, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências
do procedimento de licitação cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição
de Gêneros Alimentícios, destinados a merenda escolar do Município de Orós/CE, junto
a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, conforme Anexo I, vem Adjudicar e
Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, Lotes 04 e 11 na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.12.04.01-SRP, para que produza os efeitos legais
e
jurídicos. Assim,
nos termos
da legislação
vigente, fica
o presente
processo
Adjudicado e Homologado em favor das Empresas: AC Servicos e Empreendimentos
LTDA CNPJ N° (22.818.188/0001-12) com o lote 04 e lote 11, no valor total de R$
118.044,00 (cento e dezoito mil e
quarenta e quatro reais). Importando esta
Adjudicação e Homologação no R$ 118.044,00 (cento e dezoito mil e quarenta e
quatro reais), tipo Menor Preço Por Lote. Ao setor competente para providências
cabíveis.
Orós - CE, 3 de fevereiro 2025.
FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2024.12.04.01/05- SRP. O Ordenador(a) de
Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, Sr(a). Francisco Moises Bezerra
de Freitas, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2024.12.04.01/05-
SRP, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2024.12.04.01 - SRP. Órgão Gerenciador:
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Objeto: Registro de Preços destinado à
aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do Município de
Orós/CE, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, conforme anexo I.
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/2006 e
suas alterações, Lei Complementar 147/2014, e as demais normas legais aplicáveis.
Empresa: AC Servicos e Empreendimentos LTDA. Endereço: R Custodio Nunes, 29, Centro,
Orós/CE, CEP: 63.520-000. CNPJ Nº:22.818.188/0001-12. Representante: Ana Carolina
Guimaraes Vidal CPF N°: ***.050.883-**. valor Global da Ata de Registro de Preços: R$
118.044,00 (cento e dezoito mil e quarenta e quatro reais). Vigência da Ata de Registro
de Preços: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura
da Ata de Registro de Preços: 03 de fevereiro de 2025. Assina pelo Licitante: Ana Carolina
Guimaraes Vidal (AC Servicos e Empreendimentos LTDA). Assina Pela Órgão Gerenciador:
Francisco Moises Bezerra de Freitas (Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de
Educação, Esporte e Juventude). Orós-Ce, 03 de fevereiro de 2025. Francisco Moises
Bezerra de Freitas - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e
Juventude.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual - Contratante: Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o .
Contratada: Vitoria Distribuição e Representação LTDA - ME - CNPJ Nº: 48.992.749./0001-
99. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, merenda escolar para rede Pública
Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de
Pacajus/CE. Procedimento Administrativo: Adesão Nº 002/2025. Contrato Nº 002.2025.001.
Valor Global Contratado: R$ 976.328,00 (novecentos e setenta e seis mil trezentos e vinte
oito reais). Prazo de Execução: 180 dias Origem dos Recursos: Programa de alimentação
Escolar - PNAE - Fundamental. Dotação Orçamentária: 1201.12.361.0054.2.035. Elemento
de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000 - 1569000000 -
1701000000. Programa Nacional de alimentação Escolar - PNAE - Quilombola. Dotação
Orçamentária: 1201.12.361.0054.2.036. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Fontes de
Recurso: 1500100100 - 1552000000 - Programa Nacional de alimentação Escolar - PNAE -
Creche.
Dotação Orçamentária: 1201.12.365.0054.2.042. Elemento
de Despesa:
3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000. Programa Nacional de
alimentação Escolar - PNAE - Pré Escola. Dotação Orçamentária: 1201.12.365.0054.2.043.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000 -
1701000000.
Programa
Nacional de
alimentação
Escolar
-
PNAE -
Aee.
Dotação
Orçamentária: 1201.12.367.0054.2.048. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de
Recurso: 1552000000. Assina pela Contratante: Eugenilce Freitas Pontes. Assina pela
Contratada: Lidiane Oliveira Falcão. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual - Contratante: Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o .
Contratada: IGX Comercial LTDA. CNPJ Nº: 52.768.211/0001-72. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios, merenda escolar para rede Pública Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria
Municipal de Educação do município de Pacajus/CE. Procedimento Administrativo: Adesão Nº
002/2025. Contrato Nº 002.2025.002. Valor Global Contratado: R$ 811.432,99 (oitocentos e
onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). Prazo de Execução: 180
dias. Origem dos Recursos: Programa de alimentação Escolar - PNAE - Fundamental. Dotação
Orçamentária: 1201.12.361.0054.2.035. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso:
1500100100 - 1552000000 - 1569000000 - 1701000000. Programa Nacional de alimentação
Escolar- PNAE - Quilombola. Dotação Orçamentária: 1201.12.361.0054.2.036. Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000. Programa Nacional de
alimentação Escolar- PNAE - Creche. Dotação Orçamentária: 1201.12.365.0054.2.042. Elemento
de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000. Programa Nacional de
alimentação Escolar - PNAE - Pré Escola. Dotação Orçamentária: 1201.12.365.0054.2.043.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000 -
1701000000. Programa Nacional de alimentação Escolar- PNAE - Aee. Dotação Orçamentária:
1201.12.367.0054.2.048. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1552000000.
Assina Pela Contratante: Eugenilce Freitas Pontes. Assina Pela Contratada: Igor Rafael Sousa de
Aguiar. Data da Assinatura: 04 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual - Contratante: Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o .
Contratada: Italo Matheus dos Santos Barros. CNPJ Nº 47.396.449/0001-84. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios, merenda escolar para rede Pública Municipal de Ensino,
de interesse da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE. Procedimento
Administrativo: Adesão Nº 002/2025. Contrato Nº 002.2025.003. Valor Global Contratado:
R$ 1.832.004,89 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil e quatro reais e oitenta e nove
centavos). Prazo de Execução: 180 dias. Origem dos Recursos: Programa de alimentação
Escolar - PNAE - Fundamental. Dotação Orçamentária: 1201.12.361.0054.2.035. Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000 - 1569000000 -
1701000000. Programa Nacional de alimentação Escolar - PNAE - Quilombola. Dotação
Orçamentária: 1201.12.361.0054.2.036. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de
Recurso: 1500100100 - 1552000000. Programa Nacional de alimentação Escolar - PNAE -
Creche. Dotação Orçamentária: 1201.12.365.0054.2.042. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.
Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000. Programa Nacional de alimentação Escolar -
PNAE - Pré Escola. Dotação Orçamentária: 1201.12.365.0054.2.043. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000 - 1701000000. Programa
Nacional
de
alimentação
Escolar-
PNAE
-
Aee.
Dotação
Orçamentária:
1201.12.367.0054.2.048. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso:
1552000000. Assina pela Contratante: Eugenilce Freitas Pontes. Assina Pela Contratada: Ítalo
Matheus dos Santos Barros. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual - Contratante: Secretaria de Educação. Contratada:
Comercial CANAÃ LTDA. CNPJ Nº 43.773.533/0001-19. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios, merenda escolar para rede Pública Municipal de Ensino, de interesse da
Secretaria
Municipal
de
Educação
do
município
de
Pacajus/CE.
Procedimento
Administrativo: Adesão Nº 002/2025. Contrato Nº 002.2025.004. Valor Global Contratado:
R$ 3.400.897,25 (três milhões quatrocentos mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte
e cinco centavos).Prazo de Execução: 180 dias. Origem dos Recursos: Programa de
alimentação
Escolar
-
PNAE
-
Fundamental.
Dotação
Orçamentária:
1201.12.361.0054.2.035.
Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00
Fontes de
Recurso:
1500100100 - 1552000000 - 1569000000 - 1701000000. Programa Nacional de alimentação
Escolar- PNAE - Quilombola. Dotação Orçamentária: 1201.12.361.0054.2.036. Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00. Fontes de Recurso: 1500100100 - 1552000000. Programa Nacional
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