DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 202412270010-IL/CPL/PMM. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Para Assessoria e Consultoria Técnica Institucional na Área de Transparência
Pública, Para Manutenção, Alimentação, Revisão, Gerenciamento e Controle de Site
Governamental, em Atendimento à Lei de Acesso a Informação e a Lei de Transparência,
em Atendimento aos Órgãos de Controle Externo no Âmbito da Prefeitura de Moju/Pa. A
Vencedora: CR2 Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda CNPJ: 23.792.525/0001-02.
Valor Global R$ 41.429,52 (Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Nove Reais,
Cinquenta e Dois Centavos). Amparo legal no Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei federal nº
14.133/2021. Ratificação: 03/01/2025.
Moju/Pa, 4 de fevereiro de 2025.
RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-004FME
O Município de Novo Repartimento, através da Prefeitura Municipal de Novo
Repartimento por intermédio da Pregoeira, torna público para ciência dos interessados
vem retificar o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, seção 3, nº 23, pág.
238, no dia 03/02/2025. Onde se lê: Sessão Pública Eletrônica a partir das 9h (horário de
Brasília-DF) do dia 12/02/2025. Leia-se: Sessão Pública Eletrônica a partir das 9h (horário
de Brasília-DF) do dia 13/02/2025.
Novo Repartimento - PA, 4 de fevereiro de 2025.
AILZA DE JESUS DE COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20231051. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6/2023-003-
PMP. Objeto: prorrogação de prazo nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93,
referente a prestação de serviços de suporte e manutenção dos softwares, locados a
prefeitura, secretarias e fundos municipais do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundo
Municipal de Meio Ambiente, CNPJ(MF) 28.302.981/0001-40. Contratado: ASP Automação
Serviços e Produtos de Informática LTDA, CNPJ 02.288.268/0001-04. Vigência: 01/01/2025
a 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/12/2024.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos
interessados a prorrogação de prazo do Pregão Eletrônico SRP Nº 90020.2024-FME. Objeto:
Registro de Preço para Eventual e Futura Contratação de serviços de desinsetização,
desratização, descupinização e controle de pombos ou morcegos para as Unidades
Escolares da Rede Municipal de Educação de Pacajá/PA. Nesse sentido, fica marcada a
abertura: 
20/02/2025,
às 
09h00Min, 
por
meio 
do
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593.
Pacajá/PA, 3 de fevereiro de 2025
RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Rescisão Contratual Nº 001/2025-DML -Pelo Presente
Termo de Rescisão Contratual, o Município de Paragominas/PA, através da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. 05.193.057/0001-78,
com sede na Rua do Contorno, 1212, Centro, Paragominas, Pará, neste ato representado pelo
Exmº. Sr. SIDNEY ROSA - Prefeito Municipal de Paragominas no exercício de seu mandato,
brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua J Pereira, 68, Promissão I, Paragominas,
Pará, CEP 68.628-130, neste ato denominado CONTRATANTE, resolve reincidir o Contrato
supracitado firmado em 28 de junho de 2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes celebraram o Contrato Administrativo nº 730/2024,
Concorrência Pública nº3/2023-00003, vigente até 22 de junho de 2025, cujo objeto é
"Contratação de empresa de engenharia especializada, com acervo técnico, para execução
das obras de construção da unidade especializada em saúde (centro especializado em
reabilitação III), na sede deste Município, conforme proposta (PROPOSTA SISMOB Nº
11536.7000001/23-002) - MINISTÉRIO DA SAÚDE (COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CGSPD/DAET/SAES/MS)". CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato
administrativo de RESCISÃO UNILATERAL de contrato, a Prefeitura Municipal de Paragominas,
declara rescindido o Contrato nº 730/2024, Concorrência Pública nº3/2023-00003, celebrado
com a empresa CACTUS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E INCORPORAÇÕES LTDA, portadora do
CNPJ (MF) 83.317.529/0001-60, Inscrição Estadual nº 15.2017.579-8 e Inscrição Municipal nº
4.207, situada à Av. do Contorno, 779, Centro, CEP 68.625-245, Paragominas, Pará, neste ato
devidamente representada pelo Sr. NORMINO FERNANDES ALVES, residente e domiciliado no
endereço acima citado, conforme Parecer Jurídico nº078/2025 SEJUR/PMP de 28 de janeiro
de 2025.CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global do Contrato nº 730/2024 é de R$ 5.604.175,96
(cinco milhões seiscentos e quatro mil cento e setenta e cinco reais e noventa e seis
centavos). CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso I, da Lei
8666/93 e suas alterações, desde que haja conveniência à Administração. CLÁU S U L A
QUINTA:A rescisão se dá na data presente a mesma não incorrerá em indenização para
ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a Rescisão do referido contrato para
que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 28 de janeiro de 2025. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito.
AVISO DE PENALIDADE
Aplicação de Sanção
A Prefeitura Municipal de Paragominas, por meio da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos (SEJUR), torna pública a aplicação de sanção à EMPRESA CAC TUS
CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ M/F nº 83.317.529/0001-
60, contratada para a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 730/2024, referente à
Contratação de empresa de engenharia especializada, com acervo técnico, para execução das
obras de construção da unidade especializada em saúde (Centro Especializado em reabilitação
III), Paragominas/PA.O parecer jurídico nº 078/2025-SEJUR/PMP, aprovado pela autoridade
competente, recomenda a rescisão contratual com a empresa devido ao não cumprimento das
obrigações assumidas, especialmente a não mobilização para o início da obra., cuja rescisão já
foi devidamente publicada. Em conformidade com o contrato e a Lei nº 8.666/93, será aplicada
a multa de 20% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato, além
de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública por até 2 anos. FICA
CONCEDIDO 
AO 
CONTRATADO 
EMPRESA
CACTUS 
CONSTRUÇÕES 
INDÚSTRIA 
E
INCORPORAÇÕES LTDA o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA ,
conforme o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quanto a aplicabilidade da multa e a
suspensão do direito de licitar. Para mais informações, consulte o parecer jurídico e o processo
administrativo no departamento de Contratos, localizado no prédio da Prefeitura Municipal,
Rua do contorno, 1212 - Centro - Paragominas/PA.
SIDNEY ROSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2025
A Secretarias Municipal de Administração de Pau D´arco- PA, por intermédio da
sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 001/2025, do tipo MENOR PREÇO em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 148/2023 e Lei
Complementar nº 123/2006,147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como
as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Registro de Preço
Para Futura E Eventual Aquisição De Combustíveis, Oleos E Graxas Para Abastecimento E
Manutenção Dos Veiculos
Pertencentes A Secretaria Municipal
de Administração,
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de
Promoção Social, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Finanças,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria
Municipal de Produção E Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Esporte E Gabimente
do Prefeito, Conforme Termo de Referencia Anexo I do Edital, Recebimento Das Propostas:
a partir das 16h00m do dia 05/02/2025 até as 08h00m do dia 17/02/2025, por meio do
endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de
proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema
eletrônico; As propostas serão abertas às 08h30m do dia 17/02/2025 (horário de Brasília).
Os editais estarão disponíveis no site: www.paudarco.pa.gov.br, maiores informações junto
à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. Ou
pelo e-mail: licitacao@paudarco.pa.gov.br.
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025
A Secretarias Municipal de Administração de Pau D´arco- PA, por intermédio da
sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 002/2025, do tipo MENOR PREÇO em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 148/2023 e Lei
Complementar nº 123/2006,147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como
as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Registro de Preço
Para Aquisição de Gás de Cozinha Líquido P13kg, Água Mineral E Vasilhames Destinados a
Atender às Necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de
Saude, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social,
Secretária Municipal de Esporte, Secretária Municipal de Obras, Secretária Municipal de
Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Produção e
Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Finanças e Fazenda e Gabinete do Prefeito do
Município de Pau D'arco - Pa, Conforme Termo de Referencia Anexo I do Edital,
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 16h00m do dia 05/02/2025 até as 08h00m do
dia 17/02/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se
encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir
propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 10h30m do dia 17/02/2025
(horário de Brasília). Os editais estarão disponíveis no site: www.paudarco.pa.gov.br,
maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas
de segunda à sexta-feira. Ou pelo e-mail: licitacao@paudarco.pa.gov.br.
Pau d´Arco, 4 de Fevereiro de 2025.
SUSANA SILVA SOUZA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1.2025-FMS
A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA através do Fundo Municipal de Saúde, torna
público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: Credenciamento
referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2025-FMS, na forma eletrônica que objetiva o
chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de
serviços de exames especializados e consultas médicas de média e alta complexidade para atender as
necessidades do município de ponta de pedras/pa. Abertura: 05/02/2025, às 09:00hs. A retirada dos
editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
Informações: E-mail: licitacaodepontadepedras@gmail.com
PAULO CESAR DE SOUZA CARNEIRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO 
DE
CONTRATO 
INEXIGIBILIDADE
Nº 
6001-4/2025-FMAS
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 001/2025-FMAS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ: 16.778.871/0001-70 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°
001-4/2025-FMAS Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
técnicos de contabilidade pública, para atender às necessidades da Secretaria Municipal
de Ação Social de Porto de Moz, incluindo a execução de serviços de consultoria,
assessoria e execução orçamentária/contábil; realização da prestação de contas mensais
e anual perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA);
orientações técnicas relacionadas à contabilidade geral da receita e despesa; elaboração
de balancetes mensais; confecção e acompanhamento de relatórios exigidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal
(LRF) e
pelo SICONFI; elaboração
de projetos
de leis
orçamentárias; atendimento e acompanhamento de diligências mensais e anuais
expedidas pelos órgãos de controle externo; além de treinamento, coordenação e
acompanhamento de servidores da área contábil vinculados à Secretaria, junto ao FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa: J. H. Q. SALOMAO
LTDA, CNPJ n° 29.182.492/0001-65 Valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais). Fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O contrato terá a
duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINAT U R A
DO
CONTRATO: 15/01/2025.
Herloliane Heine
Barreto
Campos, Ordenadora
de
despesas.
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6001-2/2025-FME PROCESSO ADMINIST R AT I V O
N° 002/2025-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA
CNPJ: 30.148.602/0001-51 CONTRATO ADMINISTRATIVO
N° 002-2/2025-FME Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de contabilidade
pública, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social de Porto de
Moz,
incluindo
a
execução
de serviços
de
consultoria,
assessoria
e
execução
orçamentária/contábil; realização da prestação de contas mensais e anual perante o Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA); orientações técnicas relacionadas à
contabilidade geral da receita e despesa; elaboração de balancetes mensais; confecção e
acompanhamento de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo
SICONFI; elaboração de projetos de leis orçamentárias; atendimento e acompanhamento de
diligências mensais e anuais expedidas pelos órgãos de controle externo; além de
treinamento, coordenação e acompanhamento de servidores da área contábil vinculados à
Secretaria, junto ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa: J.
H. Q. SALOMAO LTDA, CNPJ n° 29.182.492/0001-65 Valor mensal R$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos reais). Fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O contrato terá
a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 15/01/2025. Rivaldo Salviano Campos, Ordenador de despesas.
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
INEXIGIBILIDADE 
Nº 
6003-1/2025-PMPM 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 003/2025-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE
MOZ-PA CNPJ: 05.183.827/0001-00, CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 016-1/2025-PMPM
Objeto: Contratação para prestação de serviços técnicos, por empresa especializada em
contabilidade pública, inclusive no que tange à execução de serviços de consultoria, assessoria