DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 25
Brasília - DF, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 51
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 51
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 51
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 52
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 57
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 58
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 58
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 59
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 61
Ministério da Saúde................................................................................................................ 61
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 69
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 75
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 83
Editais e Avisos........................................................................................................................ 84
................................... Esta edição é composta de 85 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 1, de 23 de janeiro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, nos dias 6 e 7 de fevereiro de
2025, inclusive trânsito, com destino a Punta del Este, República Oriental do Uruguai, para
participar da LIX Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul. Autorizo. Em 4 de
fevereiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 142 - N O M EA R
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de
Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 143 - D ES I G N A R
MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS, para exercer a função de Secretária Adjunta de
Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 144 - N O M EA R
ÂNGELA PIMENTA PERES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Promoção
Comercial e Investimentos da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da
Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 145 - DISPENSAR, a pedido,
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.15, a partir de 3
de fevereiro de 2025.
Nº 146 - D ES I G N A R
EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, para exercer a função de Diretor de
Programa da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, código FCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 147 - EXONERAR
JORGE FROTA PEREIRA JUNIOR do cargo de Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de
Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -
Sudam, código CCE 1.15.
Nº 148 - EXONERAR
LUIS CARLOS MARTINS ALVES JÚNIOR do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, código CGE II.
Nº 149 - N O M EA R
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos
e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam,
código CCE 1.15.
Nº 150 - N O M EA R
RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da
Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA,
código CGE II.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 151 - EXONERAR, a pedido,
MAX MONJARDIM MANESCHY do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social
do Ministério da Previdência Social, código CCE 1.15, a partir de 3 de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 152 - EXONERAR, a pedido,
AMANDA ARAÚJO RODRIGUES do cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministério da Saúde, código CCE 3.15, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.971, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar Matrícula nº 910852 para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, Código Fce 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARIANA LOBO ESPIÑEIRA do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE
3.10, da Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de
Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 4 de
fevereiro de 2025.
USIEL RIOS