DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26
de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000061/2025-92, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação a JOÃO PEDRO ANTUNES LIMA DA FONSEC A
CARVALHO, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 1697236, para elaborar dissertação de
Mestrado em Ciências Jurídico-Administrativas, promovido pela Universidade do Porto, em
Porto/Portugal, no período de 7 de abril a 5 de julho de 2025.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26
de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00590.000122/2025-60, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação a JOÃO CARLOS SOUTO, Procurador da Fazenda
Nacional, Matrícula SIAPE nº 0154200, para elaborar trabalho de conclusão de curso de Pós-
Doutorado, promovido pela Max Planck Institute for Comparative Public Law and International
Law, em Heidelberg/Alemanha, no período de 06 de fevereiro a 06 de março de 2025.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00421.324563/2024-15, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ADRIANA DOS SANTOS ROCHA MARSIAJ
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1063505, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 551083, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §
18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes
ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.000848/2023-91, resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA, matrícula Siape nº 1340848, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101344), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 86, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.044652/2020-46, resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME CARLONI SALZEDAS, matrícula Siape nº 1340855, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101352), da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 88, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00414.044652/2020-46, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GUILHERME CARLONI SALZEDAS, matrícula Siape nº 1340855, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101352), da
Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 89, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00414.044652/2020-46, resolve:
D ES I G N A R
SILVIA HELENA SERRA, matrícula Siape nº 1007200, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101352), da
Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 100, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.000848/2023-91, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
PRISCILA LEAL SEIFERT VIANA, matrícula Siape nº 1437179, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101344), da Coordenação
Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00412.000848/2023-91, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉA DE MOURA SOARES, matrícula Siape nº 1311675, Advogada da União, para exercer
o encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101344), da
Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 102, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004244/2022-32, resolve:
D ES I G N A R
WLYANE YASSANÃ DANTAS MARTINS MARQUES, matrícula Siape nº 1155017, Administradora,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013119),
da Coordenação de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Coordenação-Geral
de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Diretoria de Logística e Gestão
Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA