DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 138, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de
3 de novembro de 2020, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Primeira Seção do
Superior Tribunal de Justiça junto ao MS 25546 - DF (2019/0326620-1), constante do Processo
nº 00405.160125/2024-11, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho
de 2002 e o que consta dos Processos Administrativos nº 00404.002563/2024-75 e nº
00405.051615/2024-27, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União os servidores
abaixo relacionados, observada a correlação dos cargos, nos termos da Lei 10.480/2002,
reconhecido o direito ao pagamento das gratificações GDAA e GEATA a partir de 29 de
outubro de 2019 e admitida eventual compensação, com efeitos funcionais desde o dia 2 de
agosto de 2002:
- CLEUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: ***.365.***-**;
- ELIZABETH AULIDA GUEYLARD, CPF: ***.578.***-**;
- JOÃO GOMES TEIXEIRA, CPF: ***.073.***-**;
- JOSELITO GOMES DE LIMA, CPF: ***.636.***-**;
- MÁRCIO LUIZ FERREIRA - CPF: .***..695..***.-.**;
- MARIA INÊS GUIMARÃES - CPF: ***..642.***.-**; e,
- NATANAEL PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.366.***-**.
Art. 2º Após trânsito em julgado, eventuais valores pretéritos decorrentes dos
efeitos financeiros estabelecidos pela decisão judicial serão pagos por intermédio de
requisição de pequeno valor ou precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal,
observada a prescrição quinquenal.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
- Portaria SGA/AGU nº 271, de 21 de março de 2022;
- Portaria SGA/AGU nº 700 de 26 de abril de 2022;
- Portaria SGA/AGU nº 707 de 27 de abril de 2022;
- Portaria nº 709 de 05 de maio de 2022;
- Portaria nº 812, de 17 de maio de 2022;
- Portaria nº 660, de 29 de maio de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA CORTES TEIXEIRA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME GONDIN PAULO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no
Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da
servidora ROBERTA BATTISTI PEREIRA, Assessora, em exercício na Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar da RightsCon
2025, a realizar-se em Taipei, Taiwan, no período de 21 de fevereiro de 2025 a 1º de março
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.000195/2025-05.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 57, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Ficam dispensados os militares a seguir da função de AUXILIAR da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código
Nível I, a contar de 5 de fevereiro de 2025:
- Sd EB HUDSON AZEVEDO GOMES; e
- Sd EB PAULO SÉRGIO OLIVEIRA MARQUES.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 58, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da
Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o S Ten EB MARCOS PAULO MIRANDA DE SOUZA para exercer a
função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e
Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a
ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
31 de janeiro de 2025, Edição 22, Seção 2, página 4, referente ao processo nº
000033.000014/2025-11, onde se lê: "...no período de 12 a 19 de fevereiro ...", leia-se: "...
de 12 a 18 de fevereiro de 2025...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
31 de janeiro de 2025, Edição 22, Seção 2, página 4, referente ao processo nº
000033.000019/2025-35, onde se lê: "...no período de 12 a 19 de fevereiro ...", leia-se: "...
de 12 a 18 de fevereiro de 2025...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
31 de janeiro de 2025, Edição 22, Seção 2, página 4, referente ao processo nº
000033.000018/2025-91, onde se lê: "...no período de 12 a 19 de fevereiro ...", leia-se: "...
de 12 a 18 de fevereiro de 2025...".
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
EMERSON FREITAS BENÍCIO do cargo de Assessor, CCE 2.13, da Assessoria Especial da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ROGER DE LIMA LORENZONI da função de Assessor, FCE 2.13, da Secretaria-Executiva da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 33, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO EIBS CAFRUNE para exercer a função de Assessor, FCE 2.13, na Secretaria-
Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, fincando
dispensado da função que atualmente ocupa.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LUIZA ANDRADE CORRÊA para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Assessoria Especial
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO LÚCIO KOLESKI para exercer a função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, na Coordenação-
Geral de Comunica-ção Institucional da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 106, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.007654/2025-09, resolve:
Exonerar VICTOR DUTRA SOARES PENA, matrícula SIAPE nº 3412514, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento do Processo Legislativo, da
Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos.
IRAJÁ LACERDA