DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando a Portaria MCTI Nº 81 (12596220), resolve:
Dispensar ADRIANA KULAIF TERRA, CPF nº ***.428.868-**, do encargo de
substituta da Divisão de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, código FCE-
1.07, da Coordenação de Ações Estratégicas, da Coordenação-Geral de Planejamento,
Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000040/2025-81).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 78, de 31
de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2025, e no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
RICARDO FRAGA GUTTERRES, da Diretoria de Radioproteção e Segurança
Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Renuião da
Junta de Governadores que será realizada na Agência Internacional de Energia Atômica, em
Viena, Áustria, de 28/02/2025 a 09/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus,
conforme Processo nº 01341.000674/2025-72.
NELBIA DA SILVA LAPA, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do
Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para Participar do evento "Apoio de Desenvolvimento e
Aprimoramento da Infraestrutura de Segurança para um Programa de Energia Nuclear", em
Viena, Áustria, de 09 a 15/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.000671/2025-39.
ROBERTO SALLES XAVIER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no DOU nº 024, de 04 de fevereiro de 2025, seção2, página 6:
Onde se lê: PORTARIA Nº 3, de 29 de JANEIRO de 2025
Leia-se: PORTARIA Nº 6, de 29 de JANEIRO de 2025.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, VICTOR MIRANDA COSTA, CPF ***.816.521-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.001229/2025-05).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM N° 37, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARCELO LIRA PARREIRA, CPF ***.138.111-**, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.001236/2025-07).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM N° 38, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FRANCISCO LAERTE DE ALENCAR SILVA, CPF ***.987.841-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Legislação, Aposentadoria e
Benefícios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de
Orçamento
e
Administração, da
Secretaria-Executiva
deste
Ministério,
ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.001240/2025-67).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 39, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, ADRIANA DE LIMA MACEDO ALMEIDA, CPF ***.291.971-**,
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no
Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.001232/2025-11).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15
de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º APOSTILAR, a contar de 31 de janeiro de 2025, conforme o Anexo desta Portaria, a Função Comissionada Executiva - FCE em Cargo Comissionado Executivo - CCE, e o
titular do Cargo Comissionado Executivo - CCE em Função Comissionada Executiva - FCE, do Ministério das Comunicações, em virtude das alterações efetivadas no SIORG, conforme consta
no Processo SEI nº 53115.044340/2024-05, e Portaria MCOM nº 16.157, de 29 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2025.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
.
.SERVIDOR(A)
.DENOMINAÇÃO ANTERIOR DO CARGO
.Nº DO ATO
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.CÓDIGO 
CCE/FCE
ANTERIOR
.DENOMINAÇÃO ATUAL DO CARGO
.CÓDIGO 
CCE/FCE
AT U A L
.
.Vago
.Coordenador de Serviços Postais, da Coordenação-Geral de Entidades
Vinculadas, da Secretaria-Executiva
.
.
.FCE 1.10
.Coordenador de Serviços Postais, da Coordenação-Geral de Entidades
Vinculadas, da Secretaria-Executiva
.CCE 1.10
.
.Israel Silva de Moraes
.Coordenador de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva
.Portaria MCOM nº
395
.05/12/2023
.CCE 1.10
.Coordenador de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva
.FCE 1.10
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.005529/2025-10,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 17/02/2025, MAURÍCIO PERONI do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Fiscalização/FIGF e nomear MARCEL FLEURY PINTO para o referido cargo, a partir da
mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 17/02/2025, MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA do
cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional
no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e nomear MAURÍCIO PERONI para o referido cargo,
a partir da mesma data, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei
8.112/90, da Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, para a Gerência Regional no Estado do
Rio Grande do Sul/GR05, na cidade de Porto Alegre, RS, de acordo com o prazo
estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Nomear, a partir de 17/02/2025, MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA para o cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro
Vicente Bandeira de Aquino Neto/VA, removendo-o de ofício, sem mudança de sede,
devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 para o Gabinete do Conselheiro
Vicente Bandeira de Aquino Neto/VA.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 134, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53113.000034/2025-50 resolve:
Ceder o empregado público, Marcio Augusto Sousa Silva, matrícula 83781340,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de João Lisboa/MA. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da
cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao
órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
PORTARIA PRT/DIRAD Nº 55065369, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada pelo Presidente
da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10 da Lei nº
12.846/2013, resolve:
Alterar
a 
composição
da
Comissão
de 
Processo
Administrativo
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela PRT/DIRAD - 52601971/2024,
publicada na Edição 220, Seção 2, página 6 do Diário Oficial da União (DOU) de 13/11/2024,
que apura, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária
DINÂMICA SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS LTDA, CNPJ 02.252.220/0001-38, denominada
AGF DINÂMICA, substituindo a empregada arrolada no subitem 2.1, alínea b) GISELLE NUNES
MENDES DE SOUSA, Técnico de Correios Júnior - Atividade Suporte, matrícula 8.134.868-1,
pelo empregado b) ANTONIO ROCHA DE CARVALHO, Analista de Correios Júnior -
Administrador, matrícula 8.923.121-0. REFERÊNCIA: Processo SEI 53180.040930/2024-77; Lei
nº 12.846/2013; Decreto nº 11.129/2022 e MANCOD - Módulo 04 - Capítulo 02.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR