DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.011218/2024-12, resolve:
DISPENSAR ELIZABETH REGINA FRAGOSO MANES, matrícula Siape nº 0476897,
do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, a contar de
16 de janeiro de 2025.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000518/2025-49, resolve:
DESIGNAR CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES, matrícula Siape nº
1212095, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo
de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003595/2024-70, resolve:
NOMEAR SYLVIA RUSCHEL DE LEONI RAMOS para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor do Ministério das Cidades, código CCE 2.13.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 89, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000270/2025-16, resolve:
DESIGNAR RHAIANA BANDEIRA SANTANA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Produção Associativa da Coordenação-Geral
de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria
Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 88, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000270/2025-16, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RHAIANA BANDEIRA SANTANA da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Secretaria Nacional
de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 101, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010423/2023-71, resolve:
DESIGNAR PAULO CESAR GUEDES para exercer a função comissionada executiva
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 102, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.010423/2023-71, resolve:
DISPENSAR PAULO CESAR GUEDES, matrícula Siape nº 1584855, do encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 91, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.000308/2025-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DE FATIMA VARGEIDES PINTO, CPF ***674.361-
**, viúva do aposentado VALDIVINO DA SILVA PINTO, Assistente em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº **94**, a contar da data do óbito, 6 de janeiro de 2025, com o
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74,
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.922, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2019,
e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar com a finalidade
de propor ações, temas, atividades e programas relacionados à comemoração dos 40 anos
do MCTI, que ocorrerá em 2025.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:
I- levantar temas relevantes para a comemoração dos 40 anos do MCTI;
II - propor atividades e ações alusivas à data; e
III - apresentar programação preliminar das celebrações no prazo de até 20
(vinte) dias contados da publicação desta Portaria e outros.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - um representante do Gabinete da Ministra (GM), que o presidirá;
II - um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM);
III - um representante do Cerimonial (CERIM);
IV - um representante do Gabinete da Secretaria-Executiva (SEXEC);
V - um representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração (SPOA);
VI - um representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD);
VII - um representante da Subsecretaria
de Unidades de Pesquisa e
Organizações Sociais (SPEO);
VIII - um representante de cada Secretaria Finalística do MCTI;
IX - um representante do Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST);
X - um representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e
XI - um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
§ 1º O Grupo de Trabalho (GT) também contará com a participação dos
seguintes ex-integrantes do MCTI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - Luiz Carlos Bresser Pereira;
II - Sérgio Machado Rezende;
III - Luciano Galvão Coutinho;
IV- Carlos Américo Pacheco;
V - Luiz Antônio Rodrigues Elias.
VI - Lúcia Carvalho de Pinto Melo;
VII - Maria Laura da Rocha; e
VIII - Liney Toledo.
§ 2º Os representantes e respectivos suplentes mencionados no caput do art.
3º deverão ser indicados pelos titulares das respectivas áreas no prazo de até 5 (cinco) dias
úteis a contar da data de publicação desta Portaria.
§ 3º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração
adicional, sendo considerada serviço público relevante.
§ 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, internos e externos ao
MCTI, para colaborar com as atividades de comemoração dos 40 anos do MCTI.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente ou,
em caráter extraordinário, sempre que necessário, mediante convocação do seu
presidente, por meio de correspondência eletrônica oficial.
§ 1º A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com
antecedência de, no mínimo, 7 (sete) dias.
§ 2º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, a Presidência do Grupo de
Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da
data de sua constituição, para apresentar as propostas previstas no Art. 2º, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 6º Ao término dos seus trabalhos o Grupo de Trabalho elaborará relatório
final com os resultados das atribuições de que trata o art. 1º e o apresentará à Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para os fins previstos no § 2º do art. 38 do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da
"First G20 Research and
Innovation Working Group
Meeting", em
Bloemfontein/África do Sul, de 20/02/2025 a 28/02/2025, trânsito incluído, com ônus para
o MCTI, conforme Processo nº 01245.000979/2025-72.
CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação
Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do evento
"UNESCO AI Readiness Assessments in Action", bem como da "13th EU-Brazil Dialogue on
the Digital Economy", em Paris/França e Bruxelas/Bélgica, de 09/02/2025 a 15/02/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000469/2025-03.
ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, Diretora do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação Digital Substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar do evento "UNESCO AI Readiness Assessments in Action",
bem como da "13th EU-Brazil Dialogue on the Digital Economy", em Paris/França e
Bruxelas/Bélgica, de 09/02/2025 a 15/02/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.000483/2025-07.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI,
Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 16, Seção 2, pág. 5, de 23 de janeiro de 2025.
Tornar sem efeito o afastamento do país de ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE
AZAMBUJA, Diretora do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital Substituta
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 16, Seção 2,
pág. 5, de 23 de janeiro de 2025.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA IBICT Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, em função de Laudo
Médico Pericial SIASS do Ministério da Saúde nº 181.981/2024, de 10/12/2024, ao servidor
LEANDRO DA ROSA MARSHALL, CPF ***.259.760**, matrícula SIAPE nº 1439458, ocupante do
cargo de Analista em C&T, Classe Sênior, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste
Instituto, com fundamento no inciso I, § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988,
combinado com o inciso II, § 1º do art. 10, § 4º do art. 11 e do § 2º do art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103 de 11 de novembro de 2019. ( Processo 01302.000653/2024-32).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
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